Conselhos Gestores dos Parques Municipais

CONSELHOS GESTORES
Os Conselhos Gestores dos Parques Municipais foram criados em 2003 para garantir a participação popular no planejamento, gerenciamento e fiscalização das atividades que ocorrem nos parques. O objetivo é envolver a comunidade na discussão das políticas públicas de forma consultiva, com enfoque nas questões socioambientais.

Confira a Relação dos Conselhos Gestores dos Parques Municipais de São Paulo. Para acessar as atas de cada parque, confira a lista nominal no fim desta página, escolha sua unidade e faça a consulta.

COMPOSIÇÃO
Os Conselhos são constituídos por, no mínimo, oito membros titulares e respectivos suplentes, distribuídos em quatro categorias de representação:

I – Sociedade Civil: 4 (quatro) representantes da sociedade civil, contemplando 3 (três) representantes dos frequentadores do parque e 1 (um) representante de movimentos sociais, instituições ou entidades locais, cuja atuação esteja na área de abrangência do parque;

II – Trabalhadores: 1 (um) representante dos trabalhadores do respectivo parque municipal, de órgãos públicos ou de empresas privadas que nele prestem serviços, independentemente da modalidade de seu vínculo contratual de trabalho;

III – Poder Executivo: 3 (três) representantes do Poder Executivo. Neste caso, temos:
a) o Administrador ou Diretor do parque, que representa a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) e coordenador do Conselho Gestor do respectivo parque municipal;
b) 1 (um) indicado pela Prefeitura Regional correspondente à área de abrangência do parque;
c) 1 (um) indicado por outra Secretaria Municipal, na área da educação, cultura, esportes, lazer e recreação, saúde ou de segurança urbana.

LEGISLAÇÃO
A atuação dos Conselhos Gestores nos Parque Municipais está prevista na Lei Nº 15.910 de 27 de novembro de 2013. Seu Decreto Regulamentador está em elaboração.

PROCESSO ELETIVO
Quem pode se candidatar?
Para se candidatar à vaga no Conselho é necessário ser maior de 18 anos. As inscrições só poderão ser efetuadas mediante apresentação de RG (original e cópia), foto 3x4 recente, autodeclaração, carta de intenção e mini currículo.
As inscrições devem ser realizadas junto a administração dos respectivos parques, durante o período das 9h às 18h.

Quem pode votar?
Para votar nas eleições é necessário ter mais de 16 anos. É indispensável apresentar um documento original com foto e a autodeclaração disponível no local da votação.

Que documentos são solicitados?
Entidades:

  • Estatuto Social
  • Ata da última eleição da diretoria
  • CNPJ ativo da entidade, instituição ou movimento
  • Comprovante da sede ou subsede
  • Carta de indicação do representante do movimento, instituição ou entidade, assinada pela presidência

Frequentadores:

  • RG (original e cópia)
  • Foto 3 x 4 recente
  • autodeclaração (fornecida no local)
  • Carta de intenção
  • Minicurrículo

Acesse a FICHA DE INSCRIÇÃO para o Conselho Gestor. Você também pode INDICAR UM FISCAL para atuar em seu nome, durante o processo eleitoral.

PROCESSOS ELETIVOS EM ANDAMENTO

PROCESSOS ELETIVOS FINALIZADOS
Foram realizadas com êxito as eleições para a composição dos Conselhos Gestores dos seguintes Parques (biênio 2020/2022): Augusta, Aclimação, Chuvisco, Severo Gomes, Buenos Aires, Independência, Linear Bananal Canivete, Luís Carlos Prestes, Jardim das Perdizes, Previdência, Jacques Cousteau – Laguinho, Guanhembu – Benedicta Ramos Caruso, Prefeito Mario Covas e Tenente Siqueira Campos – Trianon, estes dois últimos com um conselho comum.

Também foram concluídos com êxito os processos dos parques Linear Mongaguá, Linear Castelo, Lina e Paulo Raia, Nascentes do Ribeirão Colônia, Morumbi Sul e Alto da Boa Vista.

PROCESSOS ELETIVO DE 2020 CANCELADOS POR FALTA DE QUÓRUM:
Foram cancelados os pleitos por falta de inscritos os seguintes parques: Jardim da Luz, Nebulosas, Praia do Sol, Piqueri, Benemérito José Brás e Guarapiranga.

ATAS DOS CONSELHOS GESTORES DE PARQUES

Para ter acesso às atas selecione a unidade de interesse para essa pesquisa:         

ACLIMAÇÃO                        ÁGUAS                       ALFREDO VOLPI                            ALTOS DA BARONESA


ALTO DA BOA VISTA                       ANHANGUERA               APA BORORÉ-COLÔNIA    APA CAPIVARI-MONOS                                     

 ATERRO SAPOPEMBA     AUGUSTA       BARRAGEM DE GUARAPIRANGA   BENEMÉRITO JOSÉ BRÁS                      


BUENOS AIRES              BURLE MARX             JARDIM APURÁ (BÚFALOS) – EM IMPLANTAÇÃO            


CASA MODERNISTA         CEMUCAM                CHÁCARA DAS FLORES              CHÁCARA DO JOCKEY


CHUVISCO                    CIDADE DE TORONTO            CIÊNCIA            COLINA DE SÃO FRANCISCO          


CONSCIÊNCIA NEGRA                 CORDEIRO MARTIN LUTHER KING                    CARMO                       


ECOL. CENTRAL DO ITAIM
                  ECOL. CHICO MENDES               ECOL. PROF. LYDIA N. DIOGO  


ECOL. DE CAMPO CERRADO ALFRED USTERI                        ERMELINO MATARAZZO


EUCALIPTOS                  GUABIROBEIRA – MOMBAÇA                      GUARAPIRANGA         


GUANHEMBU BENEDICTA R. CARUSO                 IBIRAPUERA                  INDEPENDÊNCIA                


JACINTHO ALBERTO                LAGUINHO JACQUES COUSTEAU                        JD DA LUZ


JD DA CONQUISTA                                    JD DAS PERDIZES                           JD FELICIDADE     


JD  HERCULANO                      JD PRIMAVERA            JD SAPOPEMBA M. DE FÁTIMA D. CARRERA             


JULIANA DE CARVALHO TORRES


LAJEADO IZAURA P. DE SOUZA FRANZOLIN                    LEOPOLDINA 0RLANDO VILLAS-BÔAS


LINA E PAULO RAIA                        LINEAR ÁGUA VERMELHA                               LINEAR ARICANDUVA


LINEAR BANANAL CANIVETE               LINEAR CANTINHO DO CÉU                   LINEAR CASTELO


LINEAR FEITIÇO DA VILA              LINEAR DA INTEGRAÇÃO ZILDA ARNS            LINEAR DO FOGO


LINEAR INVERNADA


LINEAR GUARATIBA                        LINEAR IPIRANGUINHA                       LINEAR ITAIM PAULISTA


LINEAR MONGAGUÁ FCO. MENEGOLO
          LINEAR 9 DE JULHO              LINEAR ORATÓRIO


LINEAR PARELHEIROS               LINEAR RAPADURA            LINEAR RIBEIRÃO CAULIM    


LINEAR RIBEIRÃO COCAIA
                           LINEAR NASCENTES DO RIBEIRÃO COLÔNIA                


LINEAR RIO VERDE             LINEAR SÃO JOSÉ               LINEAR TIQUATIRA ENG. WERNER E. ZULAUF


LINEAR SAPÉ                    LIONS CLUBE TUCURUVI                       LUÍS CARLOS PRESTES              


M’BOI MIRIM
                          MARIO COVAS E TRIANON - TEN. SIQUEIRA CAMPOS
 

NABUCO               NAIR BELLO      NATURAL FAZENDA DO CARMO            NEBULOSAS                     PINHEIRINHO D’ÁGUA


PIQUERI                POVO MARIO P. CAMARGO              PRAIA DO SOL - PRAIA DE S PAULO                    


PRAINHA                                         PREVIDÊNCIA                                        QUISSISSANA          


RAPOSO TAVARES
                          RAUL SEIXAS                      RESERVA MORUMBI                   

 
RODRIGO DE GÁSPERI                   SANTA AMÉLIA                  SANTO DIAS               SENA                         


SÃO DOMINGOS                 SAVOY CITY               SENHOR DO VALE                SETE CAMPOS             


SEVERO GOMES
                     SHANGRILÁ                     TATUAPÉ LIONS CLUBE PENHA
 

TEN. BRIG. ROBERTO FARIA LIMA                                  VILA DO RODEIO                 VILA DOS REMÉDIOS
 

 VILA GUILHERME - TROTE                           VILA SÍLVIA                                 ZILDA NATEL