CONSELHOS GESTORES
Os Conselhos Gestores dos Parques Municipais foram criados em 2003 para garantir a participação popular no planejamento, gerenciamento e fiscalização das atividades que ocorrem nos parques. O objetivo é envolver a comunidade na discussão das políticas públicas de forma consultiva, com enfoque nas questões socioambientais.
Confira a Relação dos Conselhos Gestores dos Parques Municipais de São Paulo. Para acessar as atas de cada parque, confira a lista nominal no fim desta página, escolha sua unidade e faça a consulta.
COMPOSIÇÃO
Os Conselhos são constituídos por, no mínimo, oito membros titulares e respectivos suplentes, distribuídos em quatro categorias de representação:
I – Sociedade Civil: 4 (quatro) representantes da sociedade civil, contemplando 3 (três) representantes dos frequentadores do parque e 1 (um) representante de movimentos sociais, instituições ou entidades locais, cuja atuação esteja na área de abrangência do parque;
II – Trabalhadores: 1 (um) representante dos trabalhadores do respectivo parque municipal, de órgãos públicos ou de empresas privadas que nele prestem serviços, independentemente da modalidade de seu vínculo contratual de trabalho;
III – Poder Executivo: 3 (três) representantes do Poder Executivo. Neste caso, temos:
a) o Administrador ou Diretor do parque, que representa a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) e coordenador do Conselho Gestor do respectivo parque municipal;
b) 1 (um) indicado pela Prefeitura Regional correspondente à área de abrangência do parque;
c) 1 (um) indicado por outra Secretaria Municipal, na área da educação, cultura, esportes, lazer e recreação, saúde ou de segurança urbana.
LEGISLAÇÃO
A atuação dos Conselhos Gestores nos Parque Municipais está prevista na Lei Nº 15.910 de 27 de novembro de 2013. Seu Decreto Regulamentador está em elaboração.
PROCESSO ELETIVO
Quem pode se candidatar?
Para se candidatar à vaga no Conselho é necessário ser maior de 18 anos. As inscrições só poderão ser efetuadas mediante apresentação de RG (original e cópia), foto 3x4 recente, autodeclaração, carta de intenção e mini currículo.
As inscrições devem ser realizadas junto a administração dos respectivos parques, durante o período das 9h às 18h.
Quem pode votar?
Para votar nas eleições é necessário ter mais de 16 anos. É indispensável apresentar um documento original com foto e a autodeclaração disponível no local da votação.
Que documentos são solicitados?
Entidades:
- Estatuto Social
- Ata da última eleição da diretoria
- CNPJ ativo da entidade, instituição ou movimento
- Comprovante da sede ou subsede
- Carta de indicação do representante do movimento, instituição ou entidade, assinada pela presidência
Frequentadores:
- RG (original e cópia)
- Foto 3 x 4 recente
- autodeclaração (fornecida no local)
- Carta de intenção
- Minicurrículo
Acesse a FICHA DE INSCRIÇÃO para o Conselho Gestor. Você também pode INDICAR UM FISCAL para atuar em seu nome, durante o processo eleitoral.
PROCESSOS ELETIVOS EM ANDAMENTO
PROCESSOS ELETIVOS FINALIZADOS
Foram realizadas com êxito as eleições para a composição dos Conselhos Gestores dos seguintes Parques (biênio 2020/2022): Augusta, Aclimação, Chuvisco, Severo Gomes, Buenos Aires, Independência, Linear Bananal Canivete, Luís Carlos Prestes, Jardim das Perdizes, Previdência, Jacques Cousteau – Laguinho, Guanhembu – Benedicta Ramos Caruso, Prefeito Mario Covas e Tenente Siqueira Campos – Trianon, estes dois últimos com um conselho comum.
Também foram concluídos com êxito os processos dos parques Linear Mongaguá, Linear Castelo, Lina e Paulo Raia, Nascentes do Ribeirão Colônia, Morumbi Sul e Alto da Boa Vista.
PROCESSOS ELETIVO DE 2020 CANCELADOS POR FALTA DE QUÓRUM:
Foram cancelados os pleitos por falta de inscritos os seguintes parques: Jardim da Luz, Nebulosas, Praia do Sol, Piqueri, Benemérito José Brás e Guarapiranga.
ATAS DOS CONSELHOS GESTORES DE ARQUES
Para ter acesso às atas selecione a unidade de interesse para essa pesquisa:
ACLIMAÇÃO ÁGUAS ALFREDO VOLPI ALTOS DA BARONESA
ALTO DA BOA VISTA ANHANGUERA ATERRO SAPOPEMBA
AUGUSTA BARRAGEM DE GUARAPIRANGA BENEMÉRITO JOSÉ BRÁS
BUENOS AIRES BURLE MARX JARDIM APURÁ (BÚFALOS) – EM IMPLANTAÇÃO
CASA MODERNISTA CEMUCAM CHÁCARA DAS FLORES CHÁCARA DO JOCKEY
CHUVISCO CIDADE DE TORONTO CIÊNCIA COLINA DE SÃO FRANCISCO
CONSCIÊNCIA NEGRA CORDEIRO MARTIN LUTHER KING CARMO
ECOL. CENTRAL DO ITAIM ECOL. CHICO MENDES ECOL. PROF. LYDIA N. DIOGO
ECOL. DE CAMPO CERRADO ALFRED USTERI ERMELINO MATARAZZO
EUCALIPTOS GUABIROBEIRA – MOMBAÇA GUARAPIRANGA
GUANHEMBU BENEDICTA R. CARUSO IBIRAPUERA INDEPENDÊNCIA
JACINTHO ALBERTO LAGUINHO JACQUES COUSTEAU JD DA LUZ
JD DA CONQUISTA JD DAS PERDIZES JD FELICIDADE
JD HERCULANO JD PRIMAVERA JD SAPOPEMBA M. DE FÁTIMA D. CARRERA
LAJEADO IZAURA P. DE SOUZA FRANZOLIN LEOPOLDINA 0RLANDO VILLAS-BÔAS
LINA E PAULO RAIA LINEAR ÁGUA VERMELHA LINEAR ARICANDUVA
LINEAR BANANAL CANIVETE LINEAR CANTINHO DO CÉU LINEAR CASTELO
LINEAR FEITIÇO DA VILA LINEAR DA INTEGRAÇÃO ZILDA ARNS LINEAR DO FOGO
LINEAR GUARATIBA LINEAR IPIRANGUINHA LINEAR ITAIM PAULISTA
LINEAR MONGAGUÁ FCO. MENEGOLO LINEAR 9 DE JULHO LINEAR ORATÓRIO
LINEAR PARELHEIROS LINEAR RAPADURA LINEAR RIBEIRÃO CAULIM
LINEAR RIBEIRÃO COCAIA LINEAR NASCENTES DO RIBEIRÃO COLÔNIA
LINEAR RIO VERDE LINEAR SÃO JOSÉ LINEAR TIQUATIRA ENG. WERNER E. ZULAUF
LINEAR SAPÉ LIONS CLUBE TUCURUVI LUÍS CARLOS PRESTES
M’BOI MIRIM MARIO COVAS E TRIANON - TEN. SIQUEIRA CAMPOS
NABUCO NEBULOSAS PINHEIRINHO D’ÁGUA
PIQUERI POVO MARIO P. CAMARGO PRAIA DO SOL - PRAIA DE S PAULO
PRAINHA PREVIDÊNCIA QUISSISSANA
RAPOSO TAVARES RAUL SEIXAS RESERVA MORUMBI
RODRIGO DE GÁSPERI SANTA AMÉLIA SANTO DIAS SENA
SÃO DOMINGOS SAVOY CITY SENHOR DO VALE SETE CAMPOS
SEVERO GOMES SHANGRILÁ TATUAPÉ LIONS CLUBE PENHA
TEN. BRIG. ROBERTO FARIA LIMA VILA DO RODEIO VILA DOS REMÉDIOS
VILA GUILHERME - TROTE VILA SÍLVIA ZILDA NATEL
obs.: As informações constantes no quadro abaixo (atas 2013-2019) estão sendo migradas paulatinamente para os nomes dos parques acima. Quando o nome identificar um link, significará que as informações da tabela abaixo já foram migradas em definitivo.