Conselhos Gestores dos Parques Municipais

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11:00 13/11/2023

CONSELHOS GESTORES
Os Conselhos Gestores dos Parques Municipais foram criados em 2003 para garantir a participação popular no planejamento, gerenciamento e fiscalização das atividades que ocorrem nos parques. O objetivo é envolver a comunidade na discussão das políticas públicas de forma consultiva, com enfoque nas questões socioambientais.

Acesse o histórico das eleições dos CONSELHOS GESTORES BIÊNIO 2021/2023
Acesse o histórico das eleições dos CONSELHOS GESTORES BIÊNIO 2023/2025

Para acessar as atas de cada parque, confira a lista nominal no fim desta página, escolha sua unidade e faça a consulta.

COMPOSIÇÃO
Os Conselhos são constituídos por, no mínimo, oito membros titulares e respectivos suplentes, distribuídos em quatro categorias de representação:

I – Sociedade Civil: 4 (quatro) representantes da sociedade civil, contemplando 3 (três) representantes dos frequentadores do parque e 1 (um) representante de movimentos sociais, instituições ou entidades locais, cuja atuação esteja na área de abrangência do parque;

II – Trabalhadores: 1 (um) representante dos trabalhadores do respectivo parque municipal, de órgãos públicos ou de empresas privadas que nele prestem serviços, independentemente da modalidade de seu vínculo contratual de trabalho;

III – Poder Executivo: 3 (três) representantes do Poder Executivo. Neste caso, temos:
a) o Administrador ou Diretor do parque, que representa a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) e coordenador do Conselho Gestor do respectivo parque municipal;
b) 1 (um) indicado pela Prefeitura Regional correspondente à área de abrangência do parque;
c) 1 (um) indicado por outra Secretaria Municipal, na área da educação, cultura, esportes, lazer e recreação, saúde ou de segurança urbana.

LEGISLAÇÃO
A atuação dos Conselhos Gestores nos Parque Municipais está prevista na Lei Nº 15.910 de 27 de novembro de 2013. Seu Decreto Regulamentador está em elaboração.
Portaria Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA Nº 18 de abril de 2021. Estabelece o procedimento administrativo interno para disciplinar o processo eleitoral unificado dos Conselhos Gestores dos parques municipais.

PROCESSO ELETIVO

Quem pode se candidatar?

Poderão se candidatar a vaga no Conselho, pessoas maiores de 18 que sejam frequentadoras do parque.
As inscrições serão realizadas através do preenchimento do formulário de inscrição, pertinente a cada segmento disponíveis na página.

Que documentos são solicitados?

Segmento Entidades:
Poderão se candidatar as entidades que tiverem sede ou sub sede na área de circunscrição do parque. Devendo preencher o formulário de inscrição e anexar os seguintes documentos:

Estatuto Social da Entidade
Ata da última eleição de diretoria CNPJ ativo da entidade, instituição ou movimento
Comprovante de sede e sub sede
Carta de indicação do representante do movimento, instituição ou entidade, assinada pela presidência

Segmento Frequentadores:
Deverão ser anexados os seguintes documentos: RG, foto recente.
A Carta de intenção e o mini currículo deverá ser digitada no formulário, devendo observar o limite máximo de 150 palavras cada.

Quem pode votar?

Segmento Frequentadores:
Frequentadores do parque maiores de 16 anos e que tenham feito o cadastro prévio no portal svmaeleicoes.prefeitura.sp.gov.br.

Segmento Entidades:
Poderão votar as entidades que apresentarem os documentos abaixo:
Estatuto Social da Entidade
Ata da última eleição de diretoria CNPJ ativo da entidade, instituição ou movimento
Carta de indicação do representante do movimento, instituição ou entidade, assinada pela presidência

INSCRIÇÕES PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DOS PARQUES MUNICIPAIS:
Parque Águas, Parque Alfredo Volpi, Parque Altos da Boronesa, Parque Anhanguera, Parque Aterro Sapopemba, Parque Barragem de Guarapiranga, Parque Benemérito José Brás, Parque Burle Max, Parque Casa Modernista, Parque Cemucam, Parque Chácara das Flores, Parque Chácara do Jockey, Parque Chico Mendes, Parque Cidade de Toronto, Parque Ciência, Parque Colina de São Francisco, Parque Consciência Negra, Parque Cordeiro Martin Luther King, Parque do Carmo, Parque do Povo, Parque Ecol. Central do Itaim Paulista, Parque Ecol. Chico Mendes,Parque Ecol. de Campo Cerrado, Parque Ecológico Profª Lydia Natalizio Diogo, Parque Eucaliptos, Parque Guabirobeira, Parque Guarapiranga, Parque Guaratiba, Parque Herculano, Parque Ibirapuera, Parque Jacintho Alberto, Parque Jardim Apurá - Búfalos, Parque Jardim da Luz, Parque Jardim Primavera, Parque Jd. da Conquista, Parque Jd. Felicidade, Parque Jd. Sapopemba, Parque Juliana de Carvalho Torres, Parque Lajeado, Parque Leopoldina - Orlando Villas-Bôas, Parque Linear Água Vermelha, Parque Linear Aricanduva, Parque Linear Cantinho do Céu, Parque Linear Córrego do Bispo, Parque Linear de Fogo, Parque Linear Feitiço da Vila, Parque Linear Ipiranguinha, Parque Linear Itaim Paulista, Parque Linear Nove de Julho, Parque Linear Oratório, Parque Linear Parelheiros, Parque Linear Rapadura, Parque Linear Rio Verde, Parque Linear São José, Parque Linear Sapé, Parque Lions Club Tucuruvi,Parque M'Boi Mirim, Parque Nabuco, Parque Nair Bello, Parque Nebulosas, Parque Pinheirinho d'Água, Parque Piqueri, Parque Praia do Sol, Parque Jardim Prainha, Parque Raposo Tavares, Parque Raul Seixas, Parque Ribeirão Caulim, Parque Rodrigo de Gásperi, Parque Santo Dias, Parque São Domingos, Parque Sena, Parque Sete Campos, Parque Shangrilá, Parque Santa Amélia, Parque Tenente Brigadeiro Roberto Faria Lima, Parque Tiquatira, Parque Trote, Parque Vila do Rodeio, Parque Vila dos Remédios, Parque Vila Guilherme, Parque Vila Sílvia, Parque Zilda Arns, Parque Zilda Natel, Parque Ermelino Matarazzo.

PROCESSOS ELETIVOS FINALIZADOS
Foram realizadas com êxito as eleições para a composição dos Conselhos Gestores dos seguintes Parques (biênio 2020/2022): Aclimação,Augusta, Chuvisco, Severo Gomes, Buenos Aires, Independência, Linear Bananal Canivete, Luís Carlos Prestes, Jardim das Perdizes, Previdência, Jacques Cousteau – Laguinho, Guanhembu – Benedicta Ramos Caruso, Prefeito Mario Covas e Tenente Siqueira Campos – Trianon, estes dois últimos com um conselho comum.

Também foram concluídos com êxito os processos dos parques Linear Mongaguá, Linear Castelo, Lina e Paulo Raia, Nascentes do Ribeirão Colônia, Morumbi Sul e Alto da Boa Vista.

PROCESSOS ELETIVOS DE 2020 CANCELADOS POR FALTA DE QUÓRUM:
Foram cancelados os pleitos por falta de inscritos os seguintes parques: Jardim da Luz, Nebulosas, Praia do Sol, Piqueri, Benemérito José Brás e Guarapiranga.

PROCESSOS SUSPENSOS 2020
Foram suspensos os pleitos conforme Portaria Nº42/SVMA-GAB/2020, de acordo com Decreto nº 59.283 de 16 de março de 2020 que declara situação de emergência no Município de São Paulo e define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus, dos parques: Anhanguera, Aterro Sapopemba, Cidade de Toronto, Colina de São Francisco, Consciência Negra, Ecol. Prof. Lydia Natalizio Diogo, Guabirobeira Mombaça, Jd. Sapopemba - Maria De Fatima Diniz Carrera, Juliana De Carvalho Torres - Cohab Raposo, Linear Agua Vermelha, Linear Aricanduva, Linear Cantinho Do Céu, Linear Feitiço da Vila, Linear da Integração Zilda Arns, Linear do Fogo, Linear Guaratiba, Linear Rapadura, Linear São José, Linear Sapé, Lions Clube Tucuruvi, M Boi Mirim, Nair Belo, Rodrigo de Gaspéri e Sete Campos.

Conselho Gestor - Representantes das Subprefeituras por Região - BIÊNIO 2022/2024

CONTATO
Rua do Paraíso, 387 - 1º andar e também via e-mail conselhosgestoresparques@prefeitura.sp.gov.br

ATAS DOS CONSELHOS GESTORES DE PARQUES
Para ter acesso às atas selecione a unidade de interesse para essa pesquisa:

Localize os parques:

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