PAPEL DOS CONSELHOS GESTORES
Os Conselhos Gestores dos Parques Municipais foram criados em 2003 para garantir a participação popular no planejamento, gerenciamento e fiscalização das atividades que ocorrem nos parques. O objetivo é envolver a comunidade na discussão das políticas públicas de forma consultiva, com enfoque nas questões socioambientais.
Os Conselhos são constituídos por, no mínimo, oito membros titulares e respectivos suplentes, distribuídos em quatro categorias de representação:
I – Sociedade Civil: 4 (quatro) representantes da sociedade civil, contemplando 3 (três) representantes dos frequentadores do parque e 1 (um) representante de movimentos sociais, instituições ou entidades locais, cuja atuação esteja na área de abrangência do parque;
II – Trabalhadores: 1 (um) representante dos trabalhadores do respectivo parque municipal, de órgãos públicos ou de empresas privadas que nele prestem serviços, independentemente da modalidade de seu vínculo contratual de trabalho;
III – Poder Executivo: 3 (três) representantes do Poder Executivo. Neste caso, temos:
a) o Administrador ou Diretor do parque, que representa a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) e coordenador do Conselho Gestor do respectivo parque municipal;
b) 1 (um) indicado pela Prefeitura Regional correspondente à área de abrangência do parque;
c) 1 (um) indicado por outra Secretaria Municipal, na área da educação, cultura, esportes, lazer e recreação, saúde ou de segurança urbana.
LEGISLAÇÃO
A atuação dos Conselhos Gestores nos Parque Municipais está prevista na Lei Nº 15.910 de 27 de novembro de 2013. Seu Decreto Regulamentador está em elaboração.
Relação dos Conselheiros Gestores dos Parques Municipais de São Paulo
QUEM PODE VOTAR E SER ELEITO
Quem pode se candidatar?
Para se candidatar à vaga no Conselho é necessário ser maior de 18 anos. As inscrições só poderão ser efetuadas mediante apresentação de RG (original e cópia), foto 3x4 recente, autodeclaração, carta de intenção e mini currículo.
As inscrições devem ser realizadas junto a administração dos respectivos parques, durante o período das 9h às 18h.
Quem pode votar?
Para votar nas eleições é necessário ter mais de 16 anos. É indispensável apresentar um documento original com foto e a autodeclaração disponível no local da votação.
PROCESSOS ELETIVOS EM ANDAMENTO
Confira os parques que estão com inscrições abertas para seus Conselhos Gestores:
Parque Municipal Praia do Sol
Eleição: 10/11/2018
Inscrições: 24/09/2018 a 13/10/2018
Segmento Trabalhador: 08/11/2018 das 10 as 12h;
Segmento Entidades: 10/11/2018 das 9 as 10h;
Segmento Frequentador: 10/11/2018 das 10 às 16h;
As inscrições e a eleição serão realizadas na sede administrativa do Parque.
Parque Municipal Tenente Brigadeiro Roberto Faria Lima
Eleição: 10/11/2018
Inscrições: 24/09 a 13/10
Segmento Trabalhador: 08/11/2018 das 10 às 12h;
Segmento entidades: 10/11/2018 das 9 às 10h;
Segmento Frequentador: 10/11/2018 10 às 16h;
As inscrições e eleição serão realizadas na sede administrativa do Parque.
Parque Municipal Linear Parelheiros
Eleição: 15/09/2018
Inscrições: 16/07/2018 a 31/08/2018
Segmento Trabalhador: 13/08/2018 das 10 as 12h;
Segmento Entidades: 15/09/2018 das 9 as 10h;
Segmento Frequentador: 15/09/2018 das 10 as 16h;
As inscrições e a eleição serão realizadas na sede administrativa do Parque.
Parques com eleições já concluídas:
Jardim da Luz, Luiz Carlos Prestes, Alfredo Volpi, Cemucam, Shangrilá, Emerlino Matarazzo, Eucaliptos, Vila dos Remédios, Aterro Sapopemba, Jardim da Conquista, Burle Marx, Jacintho Alberto, Jardim Felicidade e Vila Guilherme - Trote (cargos em vacância)
Parques com eleições não realizadas por falta de quórum:
Zilda Natel, Nabuco, Guanhembu, Barragem de Guarapiranga, Linear Nove de Julho, Linear Ribeirão Caulim, Benemérito José Brás, Casa Modernista, Nebulosas, Vila Sílvia, Raul Seixas, Parque do Povo - Mário Pimenta Camargo, Linear Ribeirão Oratório, Águas, Linear Aricanduva, Linear Rapadura, Linear Ribeirão Cocaia, Jardim Herculano, Linear São José, Lina e Paulo Raia, Linear Cantinho do Céu, Linear Castelo, Guarapiranga, Ten. Brig. Roberto Faria Lima, Anhanguera, Lajeado - Izaura Pereira de Souza Franzolin, Linear Guaratiba, Linear Itaim Paulista, Santa Amélia, Linear Água Vermelha, São Domingos, Sena, Cidade de Toronto (cargos em vacância).
ATAS DAS REUNIÕES
| 2017 - 2019 | ||
| PARQUES | ATAS | DATA |
| ACLIMAÇÃO |
1ª Reunião Ordinária 2ª Reunião Ordinária 3ª Reunião Ordinária 4ª Reunião Ordinária 5ª Reunião Ordinária 6ª Reunião Ordinária 7ª Reunião Ordinária 8ª Reunião Ordinária 9ª Reunião Ordinária 10ª Reunião Ordinária 11ª Reunião Ordinária 12ª Reunião Ordinária 13ª Reunião Ordinária 14ª Reunião Ordinária 15ª Reunião Ordinária |
24/06/2013 23/07/2013 04/09/2013 22/10/2013 25/11/2013 10/12/2013 05/02/2014 12/03/2014 09/04/2014 24/05/2014 07/07/2014 13/08/2014 10/09/2014 22/10/2014 15/12/2014 07/12/2017 26/01/2017 04/09/2017 16/11/2015 17/12/2015 26/01/2016 23/02/2016 22/03/2016 02/05/2016 27/06/2016 22/08/2016 27/10/2016 21/11/2016 08/03/2017 24/04/2017 05/06/2017 03/08/2017 |
| ALFREDO VOLPI |
14/02/2017 15/01/2014 15/02/2014 12/03/2014 09/04/2014 14/05/2014 11/06/2014 16/07/2014 20/08/2014 10/09/2014 08/10/2014 12/11/2014 10/12/2014 14/01/2015 11/02/2015 11/03/2015 08/04/2015 13/05/2015 10/06/2015 08/07/2015 09/09/2015 14/10/2015 11/11/2015 09/12/2015 20/01/2016 17/02/2016 09/03/2016 13/04/2016 11/05/2016 08/06/2016 13/07/2016 10/08/2016 21/09/2016 13/10/2016 15/12/2016 09/02/2017 11/03/2017 05/04/2017 10/05/2017 19/06/2017 09/08/2017 13/09/2017 13/11/2017 13/12/2017 18/01/2018 28/02/2018 03/05/2018 |
|
| ARICANDUVA |
30/03/2017 30/06/2017 |
|
| CEMUCAM |
31ª Reunião Ordinária |
09/02/2017 19/02/2017 02/02/2016 14/09/2014 06/10/2014 12/01/2015 02/02/2015 06/04/2015 04/05/2015 01/06/2015 06/07/2015 03/08/2015 21/09/2015 05/10/2015 09/11/2015 07/12/2015 01/02/2016 29/02/2018 24/03/2016 04/04/2016 02/05/2016 25/06/2016 17/07/2016 31/07/2016 04/08/2016 05/10/2016 22/01/2017 09/02/2017 08/03/2017 05/04/2017 26/05/2017 06/12/2017 |
| CHÁCARA DO JOCKEY |
21/08/2017 15/05/2017 14/07/2017 28/08/2017 28/09/2017 16/10/2017 27/11/2017 11/12/2017 20/02/2018 17/04/2018 |
|
| CIDADE DE TORONTO |
3º Reunião Ordinária 4ª Reunião Ordinária 5ª Reunião Ordinária 6ª Reunião Ordinária 7ª Reunião Ordinária 8º Reunião Ordinária |
20/06/2016 18/07/2016 29/08/2016 26/09/2016 24/10/2016 25/07/2017 08/08/2017 10/10/2017 14/11/2017 14/01/2018 15/04/2018 29/11/2018 |
| COLINA DE SÃO FRANCISCO |
1º Reunião Ordinária 2º Reunião Ordinária 3º Reunião Ordinária 4º Reunião Ordinária 5º Reunião Ordinária 6º Reunião Ordinária 7º Reunião Ordinária 8ª Reunião Ordinária 9ª Reunião Ordinária 10ª Reunião Ordinária 11ª Reunião Ordinária 12ª Reunião Ordinária |
23/06/2013 10/07/2013 12/08/2013 09/09/2013 14/10/2013 11/11/2013 09/12/2013 13/01/2014 10/02/2014 17/03/2014 14/04/2014 15/12/2014 09/02/2015 12/03/2015 13/04/2015 09/02/2017 15/03/2017 19/04/2017 17/05/2017 21/06/2017 |
| ECOLÓGICO CENTRAL DO ITAIM |
1º Reunião Ordinária 2º Reunião Ordinária 3º Reunião Ordinária 4º Reunião Ordinária 5º Reunião Ordinária |
07/08/2015 21/08/2015 22/09/2015 30/09/2015 14/12/2015 09/07/2017 |
|
GUANHEMBU |
11/01/2015 08/02/2015 08/03/2015 12/04/2015 10/05/2015 12/07/2015 09/08/2015 13/09/2015 13/12/2015 13/03/2016 14/04/2016 08/05/2016 12/06/2016 10/07/2016 14/08/2016 11/09/2016 09/10/2016 30/10/2016 13/11/2016 11/12/2016 08/01/2017 12/02/2017 12/03/2017 08/04/2017 14/05/2017 11/06/2017 09/07/2017 30/07/2017 20/08/2017 10/09/2017 13/09/2017 15/10/2017 12/11/2017 10/12/2017 11/12/2018 14/01/2018 11/02/2018 |
|
| JACINTHO ALBERTO |
3º Reunião Ordinária 4ª Reunião Ordinária 5º Reunião Ordinária 6ª Reunião Ordinária 7º Reunião Ordinária 8º Reunião Ordinária 9ª Reunião Ordinária 10º Reunião Ordinária 11º Reunião Ordinária 12ª Reunião Ordinária 13º Reunião Ordinária 14º Reunião Ordinária 15ª Reunião Ordinária 16º Reunião Ordinária 17º Reunião Ordinária |
15/03/2015 26/04/2015 24/05/2015 05/07/2015 06/09/2015 04/10/2015 08/11/2015 06/12/2015 14/02/2016 13/03/2016 17/04/2016 05/06/2016 11/09/2016 30/10/2016 27/11/2016 12/02/2017 |
| 19ª Reunião Ordinária | 19/03/2017 | |
| 20ª Reunião Ordinária | 09/04/2017 | |
|
24ª Reunião Ordinária |
21/05/2017 18/06/2017 30/07/2017 20/08/2017 29/10/2017 26/11/2017 21/12/2017 21/01/2018 28/02/2018 25/03/2018 29/04/2018 27/05/2018 |
|
|
JARDIM DA LUZ |
1ª Reunião Ordinária 2ª Reunião Ordinária 3ª Reunião Ordinária 4º Reunião Ordinária 5º Reunião Ordinária |
25/09/2014 09/10/2014 13/11/2014 11/12/2014 15/01/2015 13/04/2017 11/05/2017 13/07/2017 11/12/2014 15/01/2015 11/06/2015 24/08/2017 14/12/2017 |
| INDEPENDÊNCIA |
1º Reunião Extraordinaria 2º Reunião Extraordinaria 6º Reunião Ordinária 7º Reunião Ordinária 8º Reunião Ordinária 9º Reunião Ordinária 10º Reunião Ordinária 11º Reunião Ordinária 12º Reunião Ordinária 13º Reunião Ordinária 14º Reunião Ordinária 15º Reunião Ordinária 16º Reunião Ordinária 17º Reunião Ordinária 18º Reunião Ordinária 19º Reunião Ordinária 20º Reunião Ordinária 21º Reunião Ordinária 22º Reunião Ordinária 23º Reunião Ordinária 32º Reunião Ordinária |
24/02/2014 13/03/2014 06/02/2014 06/03/2014 03/04/2014 08/05/2014 05/06/2014 03/07/2014 07/08/2014 11/09/2014 09/10/2014 06/11/2014 16/12/2014 22/01/2015 05/03/2015 09/04/2015 07/05/2015 11/06/2015 29/10/2015 03/12/2015 06/10/2016 04/02/2016 03/03/2016 07/04/2016 05/05/2016 02/06/2016 07/07/2016 04/08/2016 01/09/2016 06/10/2016 03/11/2016 01/12/2016 02/02/2017 |
| 36ª Reunião Ordinária | 09/03/2017 | |
| 37ª Reunião Ordinária | 06/04/2017 | |
| 38ª Reunião Ordinária | 11/05/2017 | |
| LINEAR RAPADURA |
06/04/2017 06/06/2017 25/07/2017 |
|
| MARIO COVAS E TRIANON |
17/12/2015 19/01/2016 11/02/2016 19/05/2016 19/01/2017 15/02/2017 29/03/2017 31/05/2017 28/06/2017 27/07/2017 30/08/2017 28/02/2018 31/01/2017 |
|
| NOVE DE JULHO |
|
09/11/2016 07/12/2016 01/02/2017 08/03/2017 05/07/2017 |
|
|
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| VILA DOS REMÉDIOS |
|
22/07/2013 03/10/2013 30/10/2013 23/12/2013 29/01/2014 14/02/2018 27/06/2016 25/08/2016 25/08/2016 02/06/2016 10/05/2016 25/04/2016
|
| TENENTE BRIGADEIRO ROBERTO FARIA LIMA |
08/01/2014 05/02/2014 12/03/2014 02/04/2014 07/05/2014 03/06/2014 25/07/2014 10/09/2014 18/10/2014 15/11/2014 06/12/2014 13/12/2014 30/04/2014 22/02/2015 22/03/2015 12/04/2015 17/05/2015 21/06/2015 20/09/2015 07/07/2016 15/09/2016 13/10/2016 30/11/2016 10/12/2016 05/03/2017 19/04/2017 25/05/2017 06/11/2017 19/07/2017 |
|
| VILA GUILHERME TROTE |
01/10/2014 02/11/2014 18/01/2015 22/03/2015 10/05/2015 28/05/2017 22/06/2017 22/11/2017 |
|
| PARQUE DO POVO |
13/05/2014 05/11/2013 03/12/2013 14/01/2014 04/02/2014 01/04/2014 06/05/2014 03/06/2014 05/08/2014 02/12/2014 03/02/2015 21/02/2017 29/08/2017 07/06/2016 05/07/2017 02/08/2016 04/10/2016 |
|
| PARQUE VILA SILVIA |
Reunião Biênio |
18/01/2015 26/04/2017 31/05/2017 28/06/2017 30/08/2017 25/10/2017 |
| PARQUE LINEAR MONGAGUÁ |
18/07/2017 |
|
| PARQUE LINEAR ARICANDUVA |
30/03/2017 30/06/2017 06/08/2017 28/01/2018 19/02/2018 |
|
| PARQUE CIDADE DE TORONTO | ||
| PARQUE M'BOI MIRIM |
23/08/2017 01/10/2017 28/11/2017 20/12/2017 |
|
| PARQUE CORDEIRO MARTIN LUTHER KING |
13/01/2015 03/02/2015 03/03/2015 07/04/2015 05/05/2015 16/06/2015 07/07/2015 04/08/2015 01/09/2015 20/10/2015 03/11/2015 01/12/2015 12/01/2016 02/02/2016 01/03/2016 05/09/2017 03/10/2017 07/11/2017 05/12/2017 02/01/2018 06/02/2018 06/03/2018 03/04/2018 08/05/2018 |
|
| PARQUE PREVIDÊNCIA |
16º Reunião Ordinária
|
11/03/2014 09/04/2014 13/05/2014 10/06/2014 08/07/2014 12/08/2014 09/2014 14/10/2014 11/11/2014 09/12/2014 10/11/2015 25/05/2016 08/12/2015 02/02/2016 08/03/2016 12/04/2016 10/05/2016 12/07/2016 29/11/2016 29/03/2017 11/04/2017 09/05/2017 04/07/2017 25/07/2017 23/01/2018
|
| PARQUE CASA MODERNISTA |
11º Reunião Ordinária |
30/03/2017 28/04/2017 |
| PARQUE DO CHUVISCO |
03/09/2017 12/11/2017 07/01/2018 04/02/2018 08/04/2018 06/05/2018 |
|
| PARQUE IBIRAPUERA |
|
10/05/2017 11/08/2017
07/02/2018 09/05/2018 13/06/2018 11/07/2018 |
| PARQUE VILA SILVIA |
|
18/01/2015 26/04/2017 28/06/2017 31/06/2017 31/07/2017 30/08/2017 25/10/2017
|
| PARQUE ZILDA NATEL |
26/05/2015 18/05/2015 07/2015 13/08/2015 09/2015 08/12/2015 |
|
| PARQUE SHANGRILÁ |
19/02/2017
|
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| PARQUE SEVERO GOMES |
29/05/2018 24/04/2018 29/06/2017 03/09/2018 03/09//2018 28/03/2017 21/02/2017 25/10/2016 27/09/2016 30/08/2016 26/07/2016 28/06/2016 31/05/2016 26/04/2016 28/01/2016 24/11/2015 27/10/2015 29/09/2015 25/08/2015 28/07/2015 30/06/2015 27/05/2015 28/04/2015 01/04/2015 25/02/2015 28/01/2015 10/12/2014 |
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