Conselhos Gestores dos Parques Municipais

fundo preto texto na cor branca a cidade está retomando as atividades, mas a quarentena continua. Se puder fique em casa.

10:56 02/09/2020

CONSELHOS GESTORES
Os Conselhos Gestores dos Parques Municipais foram criados em 2003 para garantir a participação popular no planejamento, gerenciamento e fiscalização das atividades que ocorrem nos parques. O objetivo é envolver a comunidade na discussão das políticas públicas de forma consultiva, com enfoque nas questões socioambientais.

Confira a Relação dos Conselhos Gestores dos Parques Municipais de São Paulo. Para acessar as atas de cada parque, confira a lista nominal no fim desta página, escolha sua unidade e faça a consulta.

COMPOSIÇÃO
Os Conselhos são constituídos por, no mínimo, oito membros titulares e respectivos suplentes, distribuídos em quatro categorias de representação:

I – Sociedade Civil: 4 (quatro) representantes da sociedade civil, contemplando 3 (três) representantes dos frequentadores do parque e 1 (um) representante de movimentos sociais, instituições ou entidades locais, cuja atuação esteja na área de abrangência do parque;

II – Trabalhadores: 1 (um) representante dos trabalhadores do respectivo parque municipal, de órgãos públicos ou de empresas privadas que nele prestem serviços, independentemente da modalidade de seu vínculo contratual de trabalho;

III – Poder Executivo: 3 (três) representantes do Poder Executivo. Neste caso, temos:
a) o Administrador ou Diretor do parque, que representa a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) e coordenador do Conselho Gestor do respectivo parque municipal;
b) 1 (um) indicado pela Prefeitura Regional correspondente à área de abrangência do parque;
c) 1 (um) indicado por outra Secretaria Municipal, na área da educação, cultura, esportes, lazer e recreação, saúde ou de segurança urbana.

LEGISLAÇÃO
A atuação dos Conselhos Gestores nos Parque Municipais está prevista na Lei Nº 15.910 de 27 de novembro de 2013. Seu Decreto Regulamentador está em elaboração.

PROCESSO ELETIVO
Quem pode se candidatar?
Para se candidatar à vaga no Conselho é necessário ser maior de 18 anos. As inscrições só poderão ser efetuadas mediante apresentação de RG (original e cópia), foto 3x4 recente, autodeclaração, carta de intenção e mini currículo.
As inscrições devem ser realizadas junto a administração dos respectivos parques, durante o período das 9h às 18h.

Quem pode votar?
Para votar nas eleições é necessário ter mais de 16 anos. É indispensável apresentar um documento original com foto e a autodeclaração disponível no local da votação.

Que documentos são solicitados?
Entidades:

Estatuto Social
Ata da última eleição da diretoria
CNPJ ativo da entidade, instituição ou movimento
Comprovante da sede ou subsede
Carta de indicação do representante do movimento, instituição ou entidade, assinada pela presidência

Frequentadores:

RG (original e cópia)
Foto 3 x 4 recente
autodeclaração (fornecida no local)
Carta de intenção
Minicurrículo

Acesse a FICHA DE INSCRIÇÃO para o Conselho Gestor. Você também pode INDICAR UM FISCAL para atuar em seu nome, durante o processo eleitoral.

PROCESSOS ELETIVOS EM ANDAMENTO

PROCESSOS ELETIVOS FINALIZADOS
Foram realizadas com êxito as eleições para a composição dos Conselhos Gestores dos seguintes Parques (biênio 2020/2022): Augusta, Aclimação, Chuvisco, Severo Gomes, Buenos Aires, Independência, Linear Bananal Canivete, Luís Carlos Prestes, Jardim das Perdizes, Previdência, Jacques Cousteau – Laguinho, Guanhembu – Benedicta Ramos Caruso, Prefeito Mario Covas e Tenente Siqueira Campos – Trianon, estes dois últimos com um conselho comum.

Também foram concluídos com êxito os processos dos parques Linear Mongaguá, Linear Castelo, Lina e Paulo Raia, Nascentes do Ribeirão Colônia, Morumbi Sul e Alto da Boa Vista.

PROCESSOS ELETIVO DE 2020 CANCELADOS POR FALTA DE QUÓRUM:
Foram cancelados os pleitos por falta de inscritos os seguintes parques: Jardim da Luz, Nebulosas, Praia do Sol, Piqueri, Benemérito José Brás e Guarapiranga.

ATAS DOS CONSELHOS GESTORES DE PARQUES
Para ter acesso às atas selecione a unidade de interesse para essa pesquisa:

ACLIMAÇÃO ÁGUAS ALFREDO VOLPI ALTOS DA BARONESA

ALTO DA BOA VISTA ANHANGUERA APA BORORÉ-COLÔNIA APA CAPIVARI-MONOS

ATERRO SAPOPEMBA AUGUSTA BARRAGEM DE GUARAPIRANGA BENEMÉRITO JOSÉ BRÁS