SVMA divulga o programa Empresa Amiga do Parque

Objetivo é obter parcerias para fomentar melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas em 87 parques municipais.


Com o nome EMPRESA AMIGA DO PARQUE, a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) tem dirigido esforços para divulgar o programa que objetiva facilitar as parcerias entre empresas e parques municipais. O programa se baseia na publicação de quatro Editais de Chamamento Público que definem quais dos 107 parques podem ser beneficiados com a medida. A Comissão de Parcerias da (SVMA) coordena o processo, no qual podem aderir empresas e também pessoas físicas ligadas ao parque de seu bairro.

Os 87 parques contemplados podem receber diversas melhorias e as modalidades podem ser as de doações e comodatos de bens móveis e serviços, além da celebração de termos de cooperação para a manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas junto à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente. Em contrapartida, o participante pode utilizar sua marca (quando for o caso) junto ao bem cedido, desde que não infrinja restrições legais, como as que protegem a paisagem urbana (Lei da Cidade Limpa).

Os bens e serviços a serem recebidos pela Pasta serão formalizados por meio de processo eletrônico: o interessado preenche uma ficha de inscrição, proposta de doação informando o documento fiscal dos bens ofertados, a análise do parque em questão, a análise jurídica do órgão e certificação das publicações do despacho e do extrato do referido termo do Diário Oficial da Cidade. Na ausência de documento fiscal de origem, o interessado pode assinar declaração onde declare ser o proprietário legítimo do bem a ser doado, descrevendo-o e indicando um valor estimado de mercado.

Quem pode participar
Qualquer pessoa física, nacional ou estrangeira em situação regular no país, pessoa jurídica nacional, consórcio liderado por empresa nacional, grupo de empresas nacionais e/ou de pessoas físicas nacionais ou estrangeiras em situação regular no país, poderá se habilitar ao Chamamento Público. Bastará que apresente os documentos exigidos pela Comissão de Parcerias e atenda às normas legais previstas no edital.

Para Pessoa Física (PF), é necessário preencher uma ficha (anexo I do edital), apresentar a proposta de doação que descreva o bem (características, quantidade, período), cópia do RG e do CPF e documentos legais do bem, como nota fiscal ou declaração que legitime o doador como seu legítimo proprietário. Serão aceitas inscrições até o dia 31 de dezembro de 2019, que ocorrem através de correio eletrônico, pelo qual é enviada a documentação exigida. O endereço é svmaparcerias@prefeitura.sp.gov.br. Toda a comunicação necessária entre a SVMA e o interessado será feita pelo e-mail indicado na ficha de inscrição.

Para Pessoa Jurídica (PJ), além da ficha de inscrição e da proposta contendo a descrição completa do bem, a empresa deve incluir cópia de comprovantes de Inscrição e Situação Cadastral de Pessoa Jurídica, cópia do registro comercial, certidão simplificada expedida pela Junta Comercial do Estado, ato constitutivo e alterações de funcionamento, cópia dos documentos (RG e CPF) de seu representante legal, documentos fiscais do bem a ser doado ou declaração que declare a legitimidade do bem, e declaração onde declara o valor estimado de mercado do bem ou serviço ofertado.

Parques contemplados
Os parques indicados no Edital de Chamamento Público nº 03/SVMA/2019 estão localizados nas áreas geridas pelas subprefeituras da Sé, Pinheiros, Ipiranga, Vila Mariana, Butantã, Mooca, Lapa e Município de Cotia. São eles: Jardim da Luz; Aclimação; Trianon; Independência; Buenos Aires; CEMUCAM; Alfredo Volpi; Piqueri; Vila dos Remédios; Previdência; Raposo Tavares; Luiz Carlos Prestes; Colinas de São Francisco; Parque do Povo; Zilda Natel; Linear Sapé; Casa Modernista; Juliana de Carvalho Torres; Prefeito Mario Covas; Vila Leopoldina – Orlando Villas-Bôas; Benemérito José Brás; e Tatuapé.

O Edital de Chamamento Público nº 04/SVMA/2019 envolve os Parques localizados na região Leste, sob jurisdição das Subprefeituras de Itaquera, Itaim Paulista, Penha, Ermelino Matarazzo, Aricanduva, Vila Prudente, Sapopemba, Cidade Tiradentes, Guaianazes e São Mateus. Os parques são o do Carmo; Chico Mendes; Raul Seixas; Santa Amélia; Chácara das Flores; Linear Tiquatira; Ermelino Matarazzo; Linear Ipiranguinha; Vila Prudente – Lydia Natalizio Diogo; Linear Rapadura; Linear Itaim; Linear Água Vermelha; Linear Aricanduva; Vila do Rodeio; Linear Guaratiba, Vila Sílvia; Linear Consciência Negra; Jardim Sapopemba; Linear da Integração Zilda Arns; Ciência; Águas; Linear Mongaguá; Central do Itaim; Linear Rio Verde; Nebulosas; Guabirobeira – Mombaça, Jardim da Conquista; Linear Ribeirão oratório; e Aterro Sapopemba.

O Edital de Chamamento Público nº 05/SVMA/2019 envolve os Parques localizados na região Norte, sob jurisdição das Subprefeituras de Perus, Pirituba-Jaraguá, Freguesia/Brasilândia, Santana/Tucuruvi, Vila Maria/ Vila Guilherme e Jaçanã/Tremembé: Anhanguera; São Domingos; Rodrigo de Gásperi; Lions Clube Tucuruvi; Vila Guilherme; Trote; Cidade de Toronto; Sena; Pinheirinho D’Água; Linear Canivete; e Senhor do Vale.

Já os parques constantes do Edital de Chamamento Público nº 06/SVMA/2019 estão localizados nas áreas administradas pelas subprefeituras Subprefeituras de M’Boi Mirim, Jabaquara, Santo Amaro, Campo Limpo, Parelheiros, Capela do Socorro e Cidade Ademar. São eles: Guarapiranga; Nabuco; Lina e Paulo Raia; Severo Gomes; Santo Dias; Burle Marx; Cordeiro; Linear Parelheiros; São José; Castelo Dutra; Nove de Julho; Shangrilá; Jardim Herculano; Ganhembu; Praia de São Paulo; M’Boi Mirim; Barragem de Guarapiranga; Ribeirão Caulim; Ribeirão Cocaia; Linear Invernada; Cantinho do Céu; Sete Campos; Jardim Prainha; Linear Feitiço da Vila; e Clube do Chuvisco.

Benefícios
Estão listados como bens, direitos e serviços aceitos pelos três editais desde mobiliário urbano, como bancos, mesas, lixeiras, paraciclos, bebedouros e outros), a equipamentos de ginástica para a Terceira Idade, brinquedos para playground e materiais diversos para sistemas elétrico, hidráulico e sanitários. São aceitos ainda equipamentos, bens de consumo e móveis em geral, além de serviços de paisagismo, reformas (em edificações e em equipamentos) e manutenção (civil e manejo/jardinagem).

O edital ainda contempla intervenções em microdrenagem (jardim de chuva, biovaletas, etc), sistema de tratamento de efluentes, sistema de captação de energia solar, captação e reutilização de águas pluviais e serviços de análise em exemplares arbóreos. Outro nicho explorado prevê o fornecimento de plataforma de engajamento social, plataformas de educação voltadas ao meio ambiente; serviços de consultoria de planejamento estratégico, serviços de design gráfico (como projeto e implantação da comunicação visual); serviços de consultoria; e pesquisas para desenvolvimento tecnológico.