A Prefeitura de São Paulo mantém o benefício do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para donos de carros elétricos ou movidos a hidrogênio em 2023. Esse dinheiro pode ser usado para desconto no IPTU ou alternativamente a ser recebido em conta bancária. O decreto nº 61.819 foi publicado na última sexta-feira (16) e faz parte da política do município de estimular a aquisição desses veículos.
O valor a ser restituído é a quota-parte disponível do IPVA pertencente ao Município, descontado o percentual destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Para ter direito, o veículo deverá estar cadastrado no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), com o código que indique uso de eletricidade ou gás hidrogênio como combustível, de forma exclusiva ou em associação com outros combustíveis. O limite do valor a ser devolvido corresponde a 103 UFESP, atualmente de R$ 3.292,00.
Para ter esse benefício, o munícipe deverá fazer a solicitação no portal 156 a partir de maio de 2023, referente ao ano de 2022. Ele poderá optar por receber o crédito em conta corrente ou abater o valor do IPTU.
Em 2022, foi reservado o montante de R$ 2 milhões para a restituição do IPVA dos veículos elétricos. Em junho deste ano foram efetuados reembolsos, cujo montante foi de R$ 1,667 milhão para 1.128 solicitações. Em setembro, será gerado um novo lote para pagamento, utilizando o valor residual (R$ 332.152,44).