A Política Municipal de Mudança do Clima, estabelecida pela Lei 14.933/2009, determinou que a Municipalidade elaborasse inventários de emissões e remoções antrópicas de gases de efeito estufa, para subsidiar a elaboração de políticas públicas que minimizem tais emissões, de modo a contribuir para a estabilização das concentrações desses gases na atmosfera em um nível que diminua a perigosa interferência antrópica no sistema climático. Os inventários tratam das emissões produzidas pela atividade humana, já que a natureza produz emissões, mas estas existem desde sempre, em uma flutuação de menor escala que a da interferência antrópica, isto é, da Humanidade.

O Inventário de Gases de Efeito Estufa do Município de São Paulo do ano 2018, elaborado segundo a metodologia GPC (Global Protocol for Community-Scale Greenhouse Gas Inventories), no nível Basic, acaba de ser verificado e validado pela C40 (Cities Climate Leadership Group), que atestou o atendimento dos requisitos da metodologia. Desse modo, o Inventário é aceito dentro dos compromissos do Global Covenant of Mayors for Climate & Energy (Pacto Global de Prefeitos para o Clima e Energia) e outros compromissos da PMSP, em consonância com os diversos acordos e discussões internacionais sobre o tema. A Síntese do Inventário 2018 já está disponível no site da SVMA. Clique aqui.

O Inventário, elaborado pela Núcleo Assessoria Técnica em Mudanças Climáticas desta Secretaria, é uma importante ferramenta de gestão de gases, possibilitando acompanhar a evolução das emissões ao longo dos anos, monitorar as principais fontes e identificar possíveis oportunidades de redução nas emissões, auxiliando na formulação de políticas públicas.

A publicação faz parte do Programa de Metas 2021-2024 da Prefeitura de São Paulo e fornece subsídios para o processo de implementação do Plano de Ação Climática da capital, o PlanClima SP, institucionalizado por decreto em junho de 2021.

No PlanClima SP foram definidas 43 ações prioritárias, divididas em 5 estratégias, para que o Município possa alavancar processos de mitigação de emissões de gases de efeito estufa, objetivando sua neutralização até 2050, bem como incrementar a adoção de medidas de adaptação aos efeitos das mudanças climáticas atuais e previstas. O PlanClima SP está aqui.

Os dados coletados e o cálculo do Inventário revelam que a maior parte das emissões de gases de efeito estufa no Município é proveniente do setor Transporte, em decorrência do uso de combustíveis fósseis (principalmente gasolina e diesel). Em segundo lugar, vem o setor Energia Estacionária (que inclui edifícios residenciais, comerciais e institucionais, indústria e construção, entre outros) e, em terceiro, o de Resíduos (principalmente aterros sanitários e esgotos). A disponibilização de informações necessárias para o cálculo das emissões de gases de efeito estufa de cidades ocorre com defasagem de seis meses a mais de um ano, fazendo com que os inventários sejam disponibilizados com defasagem de dois ou três anos.

Em janeiro de 2022, a SVMA publicará o relatório extensivo do Inventário de 2018, ao qual se agregará o Inventário de 2010 a 2017, que até o momento só constou como capítulo no PlanClima SP.