A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) divulgou edital que define a participação da sociedade civil, comunidade científica e iniciativa privada na Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030), para o biênio 2020-2022. As inscrições vão até o dia 17 de janeiro para entidades que atendam a pelo menos três dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e estejam sediadas no município, com um total de 16 vagas, sendo que 8 serão para titular e 8 para suplente.
Esse órgão colegiado foi criado para internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implementação, no município, da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), subscrita pelo Brasil. Esta instância colegiada terá natureza consultiva e deliberativa, orientada para a articulação, mobilização e diálogo entre a estrutura integral do governo municipal, a iniciativa privada, a sociedade civil e a comunidade científica.
Inscrições
As inscrições serão feitas por e-mail. As entidades devem definir em qual das três categorias pretendem concorrer e digitalizar toda a documentação, que consiste em: formulário de inscrição; estatuto social atualizado; CNPJ; ata da última eleição da direção da entidade; relatório das ações desenvolvidas (que estejam relacionadas aos ODS, contendo evidências concretas da atuação da organização); carta de indicação de representante; e carta sucinta na qual justifique e exponha seus motivos para integrar a Comissão Municipal ODS.
As categorias são: Pessoas Jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, constituídas sob a forma de organização, associação ou fundação, que representem ou desenvolvam ações na região (1 vaga para titular e outra para suplente, por região: norte, sul, leste, centro-oeste); Pessoas Jurídicas de direito privado, tais como empresas, institutos, fundações, centrais sindicais, órgãos de classe, setor comercial, setor industrial, setor de serviços( 2 vagas para titular e 2 para suplente); ou Pessoas Jurídicas de direito público ou privado que desenvolvam atividades nos campos do ensino, pesquisa e extensão (2 vagas para titular e 2 para suplente).
Comporão a Comissão Municipal ODS um representante titular e um suplente de oito órgãos da Prefeitura Municipal de São Paulo; e oito titulares escolhidos entre representantes da sociedade civil, iniciativa privada e comunidade científica, e seus respectivos suplentes; sendo que as vagas de titular e suplente serão ocupadas por instituições diferentes. Todo o processo de seleção será conduzido por uma comissão definida pela SVMA. Essa comissão validará as inscrições, julgará eventuais recursos, divulgará a lista de todas as instituições habilitadas a participarem do processo eleitoral e publicará os resultados finais.
Além da inscrição e envio da documentação, o processo de seleção será composto pelas seguintes etapas: habilitação para o processo eleitoral; realização da eleição, entre as entidades habilitadas, para ocupar as vagas de titular e suplente; divulgação do resultado; e posse das instituições eleitas.
Agenda
O resultado preliminar das instituições habilitadas será publicado no dia 24 de janeiro, e eventuais recursos (se houver) poderão ser apresentados até 28 de janeiro. As candidaturas classificadas serão divulgadas no dia 1º de fevereiro. Já a eleição acontece no dia 10 de fevereiro, com publicação oficial dos eleitos no dia 11 de fevereiro. Novo prazo, até 15 de fevereiro, será guardado para eventuais recursos. No dia 19 de fevereiro será divulgado, o resultado final, sendo dada a posse aos integrantes da Comissão Municipal ODS no dia 20 de fevereiro.
SERVIÇO
Eleição para a Comissão Municipal ODS
Prazo de inscrição: até 17/01/2020
Inscrições: pelo e-mail sp.ods@prefeitura.sp.gov.br
Data de eleição: 10/02/2020
Local e horário do processo eleitoral: a ser definido