CADES

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O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES, foi instituído nos termos do artigo 22 da Lei nº. 11.426, de 18 de outubro de 1993, e disciplinado pela Lei 14.887, de 15 de janeiro de 2009. O CADES é um órgão consultivo e deliberativo em questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, construído e do trabalho, em todo o território do Município de São Paulo. Seu funcionamento foi regulamentado pelo Decreto nº 52.153/2011.

Conheça nos links abaixo a legislação pertinente, a composição, o calendário de reuniões, os documentos para cadastro de ONG's, a lista de entidades já cadastradas, o regimento interno e a íntegra das resoluções. 

Composição
Calendário de reuniões
Convites - Pautas - 2020
Atas - Reuniões Plenárias
Legislação
Regimento Interno
Câmaras Técnicas
Comissões Especiais
Resoluções
Consulta a Estudos e Relatórios Ambientais
 

PARTICIPAÇÃO DAS ENTIDADES

A Coordenação de Gestão dos Colegiados (CGC) concentra, em suas atividades, diversos Conselhos. Também é responsável pela participação das entidades (ONGs). 

As entidades interessadas podem ser cadastradas no CENTS (Cadastro Único das Entidades Parceiras do Terceiro Setor). Você pode consultar como se cadastrar ou acessar a lista de entidades já cadastradas. 

 

Consulte o Edital de Cadastramento para Assembléia de ONGs – 2018/2020.

 

Rua do Paraíso, 387 – 1º andar – CEP 04103-000 - Telelefones: 5187-0141 / 0360