Contratos e Convênios

CONVÊNIOS

O Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração direta e indireta e uma entidade da administração pública municipal, estadual, federal ou distrital ou organizações particulares sem fins lucrativos, para buscar objetivos de interesse comum entre as partes.

O convênio pode ser considerado um negócio jurídico de cooperação, no qual todas as partes trabalham juntas para alcançar determinada finalidade pública, ou seja, há o inter-relacionamento múltiplo de cooperação mútua, uma vez que cada participante tem relação jurídica com todos os integrantes do convênio para a efetivação do interesse público.

A celebração de convênio não depende da realização de licitação prévia, ainda que o art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993 estabeleça que o procedimento licitatório é aplicável aos convênios.

Essa situação se justifica uma vez que os convênios, por sua natureza, não são firmados em razão de competitividade pela oferta da melhor proposta, mas de um ajuste de vontades previamente acertado.

** 2022

>>> Até o momento a Secretaria Municipal do Verde e Maio Ambiente não possui nenhum tipo de Convênio celebrado até o momento<<<

** 2021

>>> A Secretaria Municipal do Verde e Maio Ambiente não assinou novos convênios em 2021<<<

** 2020

>>> A  Secretaria Municipal do Verde e Maio Ambiente não assinou novos convênios em 2020<<<

*** 2019

>>> A Secretaria Municipal do Verde e Maio Ambiente não assinou novos convênios em 2019<<<

***2018

>>> A Secretaria Municipal do Verde e Maio Ambiente o não assinou novos convênios em 2018<<<

***2017

>>> A  Secretaria Municipal do Verde e Maio Ambiente o não assinou novos convênios em 2016<<<

Acesse aqui os convênios firmados anteriormente pela SVMA .

TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO

O Termo de Fomento é, conforme o art. 2º, VIII, da Lei nº 13.019/2014 o instrumento de formalização das parcerias estabelecidas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e suas entidades da administração indireta com as organizações da sociedade civil (OSCIP) para a realização de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.

***2022

>>>A Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente não celebrou  termos de fomento <<<

***2021

>>>A Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente não celebrou termos de fomento <<<

***2020

>>>A Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente não celebrou termos de fomento <<<

***2019

>>>A Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente não celebrou termos de fomento <<<
  

O Termo de Colaboração é, conforme o art. 2º, VII, da Lei nº 13.019/2014, o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e suas entidades da administração indireta com as organizações da sociedade civil (OSCIP) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela Administração Pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.
 

>>>TERMO DE COLABORAÇÃO<<<

***2022
>>A Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente não celebrou até o momento termos de Colaboração<<


>>>> 2021 Termo  de Colaboração <<<<

DATA DE INÍCIO:
13/04/2021
TA:
Termo de aditamento de colaboração nº: 001/SVMA/2021 referente termo de colaboração 004/SVMA/2020 de 20/12/2020
COOPERANTE:
INSTITUTO KAIRÓS – ÉTICA E ATUAÇÃO.
SEM ÔNUS
VIGÊNCIA:
01 (um) mês, contados a partir de 14/04/2021, conforme TA aima citado.
REFERÊNCIA:
Projeto Viva a Agroecologia nas Escolas Municipais, visando o desenvolvimento de ferramentas lúdicas de cunho pedagógico para a sensibilização e o estímulo criativo de crianças, coletivos, educadores e comunidades em geral e realizar ações de comunicação/educação alimentar e nutricional necessárias em tempo de pandemia, visando dar continuidade e fortalecer o Projeto Viva Agroecologia na cidade de São Paulo, de modo a criar referências para sua multiplicação, de acordo com o previsto no decreto 56.913/2016 de regulamentação da Lei 16.140/2015.

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/SVMA/2021
DATA DE INÍCIO:
23/08/2021
COOPERANTE:
INSTITUTO ENVOLVERDE.
VALOR:
R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais)
VIGÊNCIA:
12 (doze meses),a contar da data de assinatura.
REFERÊNCIA:
Realização de vídeos educativos - Diálogos Envolverde - Maratona ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/SVMA/2021
DATA DE INÍCIO: 12/08/2021
COOPERANTE: INSTITUTO ECOSURF - IE.
VALOR: R$ 380.000,00 (Trezentos e oitenta mil reais)
VIGÊNCIA: 07 (sete meses),a contar da data de assinatura.
REFERÊNCIA: Documentário Lixo Mutante, o projeto lixo mutante tem como objeto a realização de um documentário com abordagem artística que informe e conscientize sobre a problemática da geração e descarte irregular de resíduos, promovendo a reflexão sobre impactos socioambientais do nosso padrão predatório e injusto de consumo e iluminando os caminhos sustentáveis que os modos de produções e políticas públicas baseadas no conceito de economia circular apontam, cnforme plano de trabalho sob SEI nº 048721572 

TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 003/SVMA/2021
DATA DE INÍCIO: 12/08/2021
COOPERANTE: GREEN NATION CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE, COMUNICAÇÃO E LICENCIAMENTO EIRELI
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da assinatura do
presente Termo.
REFERÊNCIA:Realização de ações conjuntas de
divulgação de cursos e outros processos formativos voltados à educação para sustentabilidade; realização de campanhas de comunicação e engajamento em torno da agenda socioambiental e de seus temas estratégicos para a gestão ambiental no município de São Paulo; prestação de consultoria e apoio técnico para melhoria da qualidade dos produtos audiovisuais da Coordenação de Educação Ambiental e Cultura de Paz - UMAPAZ/SVMA, tanto na criação de produtos e cursos novos quanto na revisão daqueles já existentes; realização de instalações interativas, workshops e experiências audiovisuais, por meio de processo de cocriação, e com uso de tecnologia e inovação, fomentando a disseminação do conhecimento científico relacionado ao meio ambiente e à cultura de paz no município de São Paulo. 

 >>>> 2020 Termo de Colaboração <<<<  

DATA DE INÍCIO: 20/08/2020
TIPO: TERMO DE COLABORAÇÃO
DOCUMENTO: TERMO DE COLABORAÇÃO 001/SVMA/2020
COOPERANTE: SOCIEDADE BRASILEIRA CULTURA JAPONESA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (BUNKYO)
VALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, a contar da data de assinatura.
REFERÊNCIA: Execução de obra de acessibilidade e equipamento de incêndio para o Pavilhão Japonês do Parque Ibirapuera

DATA: 20/12/2020
TIPO: TERMO DE COLABORAÇÃO
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, a contar da data de assinatura.
DOCUMENTO: TERMO DE COLABORAÇÃO 003/SVMA/2020
OSC: INSTITUTO MUSEU DA PESSOA.NET, inscrito sob o CNPJ nº 05.210.186/0001-27
PROCESSO - SEI Nº 6010.2020/0002649-2 - PLANO DE TRABALHO
VALOR: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
REFERÊNCIA: Transformação de resíduo lenhoso localizado no Parque Ibirapuera em um mobiliário urbano sonoro em homenagem à história da população afro descendente do Brasil, bem como, a instalação de mobiliário urbano sonoro de caráter artístico e cultural com histórias de vida de pessoas afro descendentes que tenham registrado e depositado seus depoimentos no acervo do Museu da Pessoa SP.

DATA DE INÍCIO: 20/12/2020
DOCUMENTO: TERMO DE COLABORAÇÃO nº 004/SVMA/2020
TIPO: TERMO DE COLABORAÇÃO
COOPERANTE: Instituto Kairós – Ética e Atuação.
SEM ÔNUS
VIGÊNCIA: 01 (um) mês, contados a partir de 14/04/2021, conforme TA.
REFERÊNCIA:Projeto Viva a Agroecologia nas Escolas Municipais, visando o desenvolvimento de ferramentas lúdicas de cunho pedagógico para a sensibilização e o estímulo criativo de crianças, coletivos, educadores e comunidades em geral e realizar ações de comunicação/educação alimentar e nutricional necessárias em tempo de pandemia, visando dar continuidade e fortalecer o Projeto Viva Agroecologia na cidade de São Paulo, de modo a criar referências para sua multiplicação, de acordo com o previsto no decreto 56.913/2016 de regulamentação da Lei 16.140/2015.
TA: Termo de aditamento de colaboração nº: 001/SVMA/2021

 

O Termo de Parceria é o instrumento jurídico para transferência de recursos para organizações sociais de interesse público. Sujeitam-se ao disposto no Decreto nº 5.504, de 05-08-2005 (exigência de licitação pública), as entidades qualificadas como organizações sociais - OS (Lei nº 9.637, de 15-05-1998) ou organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP (Lei nº 9.760, de 23-03-1999), relativamente aos recursos administrados oriundos de repasses (União).
 

>>>TERMO DE PARCERIA<<<

***2022

>>> 2022 A Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente não celebrou até o momento termos de Parceria <<<

***2021

>>>A Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente não celebrou termos de Parceria <<<


>>>Termo de Parceria 2020 <<<


DATA DE INÍCIO: 24/01/2020
TIPO: Termo de Parceria
DOCUMENTO: TERMO DE PARCERIA 004_2020_ADESAMPA
COOPERANTE: AGÊNCIA ADESAMPA E IDEMAS
SEM ÔNUS
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses
REFERÊNCIA: Conjugação de esforços para a realização da política pública inserida no conjunto de ações denominado "Green Sampa"
 

***2019

>>>A Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente não celebrou termos de Parceria <<<



Acesse aqui a lista de Termos de Doações, Cooperação da SVMA.

A íntegra dos demais Contratos, Convênios e Parcerias já estabelecidos por essa secretaria pode ser encontrada também no Portal da Transparência.
 

CONTRATOS

Contratos públicos são instrumentos administrativos que estabelecem os direitos e obrigações entre o poder público e particulares.

Os contratos administrativos consistem nos ajustes firmados entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração indireta e um particular, sob regime jurídico de direito público, com a finalidade da realização de uma atividade que se traduza no interesse público. Esses contratos são regulados basicamente pela Lei Federal nº 8.666/1993.

Acesse a página Contratos, Convênios e Compras Públicas do Portal da Transparência.

 >>> A lista completa dos contratos e congêneres celebrados pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente,(na íntegra), assim como seus aditamentos,odem ser consultados aqui: Lista de contratos públicos da SVMA.

 
*PANDEMIA - COVID-19

A Lei Municipal nº 17.335/2020, Art. 12, torna obrigatória a publicação de compras e contratações com dispensa de licitação, in verbis:
Art. 12. Por força da situação de emergência e estado de calamidade pública em vigor no Município de São Paulo, fazem-se necessárias compras emergenciais, com dispensa de licitação, dessa forma fica obrigatória a publicação no site da Prefeitura Municipal de São Paulo - PMSP de todas as compras e contratações, na mesma data de aquisição ou no dia seguinte, devendo conter o produto ou serviço, fornecedor com sua qualificação, preço e órgão responsável pela aquisição.
 

>>>>2022<<<<

"A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente firmou o contrato abaixo emergencial na modalidade Dispensa no período de enfrentamento da pandemia da Covid-19" .


CONTRATO 025/2022
EMPRESA:
DEMAX SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA. - CNPJ 48.096.044/0001-93.
OBJETO: Contratação emergencial especializada na prestação de serviços técnicos de manejo e conservação de áreas denominadas parques naturais municipais (PNMs): Cabeceiras do Aricanduva, Fazenda do Carmo, Bororé, Itaim, Jaceguava, Varginha e demais áreas verdes e Zeladorias de Sanitáros, conforme discriminados no Termo de Referência.
VIGÊNCIA: Por 86 (oitenta e seis) dias, ou por período inferior caso o procedimento licitatório seja finalizado – Concorrência 001/SVMA/2022.
PRAZO INICIAL EXECUÇÃO: 09/05/2022
PRAZO FINAL: 02/08/2022
DATA DE ASSINATURA: 19/04/2022
VALOR: R$ 2.134.557,84

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"A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente  firmou o contrato abaixo emergencial na modalidade Dispensa no período de enfrentamento da pandemia da Covid-19" em 2021.

CONTRATO: 011/21
EMPRESA: QUANTUM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELLI - EPP
( contratação direta por dispensa de licitação)
OBJETIVO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial desarmada para o Parque Municipal Ibirapuera: Edifício sede da UMA PAZ, Divisão de Produção e Herbário Municipal-DPHM, Divisão da Fauna Silvestre-DFS e Divisão de Arborização Urbana-DAU.
VIGÊNCIA: para o período remanescente de 01/06/2021 a 20/03/2022, em razão da rescisão do Contrato 005/SVMA/2021.
PRAZO INICIAL: 01/06/2021
PRAZO FINAL: 10/03/2022
VALOR: R$ 818.997,18
DATA DE ASSINATURA: 31/05/2021

CONTRATO 021/21
EMPRESA: URUTU SISTEMA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELLI
Contratação direta
OBJETO: Contratação de serviços de Vigilância/Segurança Patrimonial nos Parques Municipais Urbanos e Lineares do GRUPO NORTE – VILA MARIA (Parque Lions Club Tucuruvi, Vila Guilherme – Trote, Sitio Morrinhos, Linear Córrego do Bispo, Linear Sena, Campo de Marte e Augusta), conforme discriminados no Anexo II – Especificações Técnicas do Objeto.
VIGÊNCIA: período remanescente de 04/06/2021 a 08/02/2022 em razão da rescisão do Contrato 002/SVMA/2021
PRAZO INICIAL: 04/06/2021
PRAZO FINAL
: 08/02/2022
DATA DE ASSINATURA: 04/06/2021
TA: 096/2021

>>>>2020<<<<

"A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente firmou o contrato abaixo emergencial na modalidade Dispensa no período de enfrentamento da pandemia da Covid-19" .

PROCESSO SEI 6027.2020/0004556-2
EMPRESA: JOTA ENE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
Contratação direta
OBJETO: (Hum mil quinhentos e cinquenta) frascos de 500ml de álcool em gel 70% (código SUPRI
11.070.005.002.0123-5), para utilização na higienização das mãos e dos objetos nas dependências do prédio sede e unidades externas desta SVMA.
VALOR: R$ 18.445,00(dezoito mil quatrocentos e quarenta e cinco reais)
SEI/PMSP - 028691580 -Despacho Autorizatório
SEI/PMSP - 028951816 - Despacho Rerratificação
DO 12.05.2020
DO 15.05.2020

 

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