Contratos e Convênios

Contratos

Os contratos administrativos consistem nos ajustes firmados entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração indireta e um particular, sob regime jurídico de direito público, com a finalidade da realização de uma atividade que se traduza no interesse público.

Esses contratos são regulados basicamente pela Lei Federal nº 8.666/1993.

Acesse a página Compras e Licitações do Portal da Transparência. A lista completa dos contratos e congêneres celebrados pela Secretaria Municipal de Licenciamento, assim como seus aditamentos, podem ser consultados a seguir.
 

RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2020*

Contrato: 001/2020/SEL | NAVISYSTEM IMPORTAÇÃO LTDA-EPP
Processo: 6068.2019/0002363-3
Objeto: Prestação de serviço de locação de 01 (um) scanner, novo, sem uso, colorido, com pedestal, tamanho A0 - (42 polegadas)
Vigência: 1 ano
Data da assinatura: 23/01/2020
Início da Vigência: 01/02/2020
Término da Vigência: 31/01/2021
Valor Total: R$ 35.598,00

Contrato: 002/2020/SEL | EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP – S.A.
Processo: 6066.2020/0001297-7
Objeto: Prestação de Serviços para a SUSTENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA de Tecnologia da Informação e Comunicação, visando atender as necessidades de TIC para suporte e operação dos negócios da SEL, compatíveis com a sua finalidade e relacionados na proposta PC-SEL-200120-12.
Vigência: 7 meses
Data da assinatura: 28/02/2020
Início da Vigência: 29/02/2020
Término da Vigência: 28/09/2020
Valor Total: R$ 5.613.181,14

Contrato: 003/2020/SEL | EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP – S.A.
Processo: 6066.2020/0001539-9
Objeto: Prestação de Serviços para SUSTENTAÇÃO E MELHORIAS de Sistemas de Informação da SEL
Vigência: 6 meses
Data da assinatura: 10/03/2020
Início da Vigência: 10/03/2020
Término da Vigência: 09/09/2020
Valor Total: R$ 1.761.677,52

Contrato: 004/2020/SEL | TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Processo: 6066.2020/0001090-7
Objeto: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) por meio de entroncamentos digitais e serviços de discagem direta a ramal (DDR)
Vigência: 1 ano
Data da assinatura: 22/04/2020
Início da Vigência: 22/04/2020
Término da Vigência: 21/04/2021
Valor Total: R$ 9.501,60

Contrato: 005/2020/SEL | SÃO PAULO URBANISMO
Processo: 6068.2019/0000667-4
Objeto: Locação dos Conjuntos 102 (área útil de 239m²) e 103-A (área útil de 178m²) do 10º andar do Edifício Martinelli
Vigência: 2 anos e meio
Data da assinatura: 19/05/2020
Início da Vigência: 19/05/2020
Término da Vigência: 18/11/2022
Valor Total: R$ 182.246,40

Contrato: 006/2020/SEL | ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS PRIME LTDA
Processo: 6068.2020/0000734-6
Objeto: Contratação de serviços de transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de transporte terrestre dos servidores, empregados e colaboradores a serviço da Secretaria Municipal de Licenciamento da Prefeitura de São Paulo, por demanda e no âmbito município de São Paulo-SP e Região Metropolitana.
Vigência: 1 ano
Data da assinatura: 16/06/2020
Início da Vigência: 15/06/2020
Término da Vigência: 14/06/2021
Valor Total: R$ 118.860,00

Contrato: 007/2020/SEL | SANDALO EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA
Processo: 6068.2020/0000194-1
Objeto: Adesão a Ata de RP nº 007/SG-COBES/2019, para aquisição de 700 (setecentos) Copos Descartáveis de Plásticos para Água de 150 ml e 70 (setenta) Copos Descartáveis de Plásticos para Café de 50 ml
Vigência: 6 meses
Data da assinatura: 15/06/2020
Início da Vigência: 15/06/2020
Término da Vigência: 14/12/2020
Valor Total: R$ 1.352,40

Contrato: 008/2020/SEL | TMS COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES EIRELI-EPP
Processo: 6068.2020/0000153-4
Objeto: Contratação de prestação de serviços de Locação, Instalação e Manutenção de Aparelhos Purificadores de Água.
Vigência: 1 ano
Data da assinatura: 26/06/2020
Início da Vigência: 04/07/2020
Término da Vigência: 03/07/2021
Valor Total: R$ 18.576,00
 

* A Secretaria Municipal de Licenciamento - SEL passou a celebrar contratos apenas em março de 2020, a partir da publicação do Decreto nº 59.282 (publicado em 13 de março de 2020) que dispõe sobre a reorganização da Pasta.
Até então, de acordo com o Art. 51 do Decreto nº 58.633 (publcado em 19 de fevereiro de 2019), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU prestou apoio administrativo e financeiro à SEL até a publicação de decreto acima citado.
 

Convênios

O Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração direta e indireta e uma entidade da administração pública municipal, estadual, federal ou distrital ou organizações particulares sem fins lucrativos, para buscar objetivos de interesse comum entre as partes.

O convênio pode ser considerado um negócio jurídico de cooperação, no qual todas as partes trabalham juntas para alcançar determinada finalidade pública, ou seja, há o inter-relacionamento múltiplo de cooperação mútua, uma vez que cada participante tem relação jurídica com todos os integrantes do convênio para a efetivação do interesse público.

A celebração de convênio não depende da realização de licitação prévia, ainda que o art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993 estabeleça que o procedimento licitatório é aplicável aos convênios.

Essa situação se justifica uma vez que os convênios, por sua natureza, não são firmados em razão de competitividade pela oferta da melhor proposta, mas de um ajuste de vontades previamente acertado.

2020
>>> Até o momento, a Secretaria Municipal de Licenciamento não assinou convênios <<<

2019
>>> A Secretaria Municipal de Licenciamento não assinou novos convênios em 2019 <<<

2018
>>> A Secretaria Municipal de Licenciamento não assinou novos convênios em 2018 <<<

2017
>>> A Secretaria Municipal de Licenciamento não assinou novos convênios em 2017 <<<

 

Parcerias

>>A Secretaria Municipal de Licenciamento não celebrou termos de fomento e colaboração até o momento <<

 

A íntegra dos demais Contratos, Convênios e Parcerias já estabelecidos por essa secretaria podem ser encontrados no Portal da Transparência.