O Residencial Espanha é um empreendimento situado no bairro Jardim Apurá, São Paulo – SP, contratado pelo Fundo de Arrendamento Residencial, por meio da Caixa Econômica Federal, na 2ª fase do Programa Minha Casa Minha Vida.

SOBRE O PROGRAMA

Lançado em 2009, o Programa Minha Casa Minha Vida tem por objetivo oferecer condições para que as famílias brasileiras possam realizar o sonho da casa própria. Entre os benefícios concedidos por meio desta iniciativa estão descontos, redução do valor de seguros habitacionais para aquisição de imóveis, bem como redução das taxas de juros.

QUEM PODE PARTICIPAR

Famílias com renda de até R$ 1.800,00:
Faixa 1, financiamento de até 120 meses, com prestações mensais que variam de R$ 80,00 a R$ 270,00, conforme a renda bruta familiar.

Famílias com renda de até R$ 2.600,00:
Faixa 1,5, pode-se adquirir um imóvel novo com taxas de juros de apenas 5% ao ano. São até 30 anos para pagar e os subsídios são de até 47,5 mil reais.

Nas FAIXAS 2 e 3, também são até 30 anos para pagar e pode-se comprar um imóvel novo ou na planta, comprar terreno e construir a casa ou ainda construir em um terreno que já foi comprado.

Famílias com renda de até R$ 4.000,00:
FAIXA 2, para famílias com renda bruta de até R$ 4.000,00. Os subsídios são de até R$ 29.000,00.

Famílias com renda de até R$ 7.000,00:
FAIXA 3, para famílias com renda bruta de até R$ 7.000,00, a faixa 3 do Programa Minha Casa Minha Vida oferece taxas de juros diferenciadas em relação ao mercado.

ENTENDA QUAL O PAPEL DE CADA AGENTE NO PROGRAMA MCMV

• Caixa Econômica Federal (CEF): Enquanto gestora dos recursos, é responsável por articular todas as ações relacionadas ao programa do Governo Federal em parceria com os Estados, Municípios e construtoras.

• Ministério das Cidades: Define as regras e padrões das moradias incluindo a infraestrutura urbana; estabelece regras e condições para a implantação dos empreendimentos; define a renda familiar dos cidadãos a serem beneficiados pelo programa.

• Agente Financiador: Define critérios técnicos; analisa empreendimentos considerando alguns fatores como viabilidade dos projetos construtivos e de infraestrutura, risco, bem como sob o ponto de vista jurídico e da engenharia; observa restrições da Pessoa Física (PF) e Pessoa Jurídica (PJ), e demais impedimentos para a atuação em Programas Habitacionais.

• Distrito Federal, Estados e Municípios: Apresentam cronograma de implementação da Matriz de Responsabilidades à instituição financeira oficial federal; promovem ações que facilitem a execução dos projetos; estendem sua participação no Programa sob a forma de aportes financeiros, bens ou serviços economicamente mensuráveis, necessários à realização das obras e serviços do empreendimento.

• Empresas do setor da Construção Civil: Identificam o terreno; desenvolvem o projeto de acordo com as regras do Programa Minha Casa Minha Vida; aprovam projetos junto ao agente financiador e Prefeitura; executam os projetos; concluem e entregam os imóveis legalizados.