Os fundos municipais são instrumentos especiais que concentram determinados recursos para a realização de atividades ou projetos municipais específicos.
No cotidiano da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), os programas são essenciais para o atendimento do interesse público, dessa maneira, é necessária a garantia de fluxo permanente e contínuo de recursos financeiros para a realização desses programas. Assim, mediante autorização legal, a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pode associar receitas a esses programas, garantindo sua realização.
O acompanhamento e controle do uso dos recursos que compõem os fundos municipais pela sociedade civil é fundamental e, de modo geral, realizado por meio da participação dos cidadãos em conselhos específicos.
Verifique abaixo os fundos públicos cuja gestão há participação de representantes da sociedade civil e que encontram-se vinculados a SEHAB, incluindo informações sobre a sua composição, funcionamento, deliberações, balanços financeiros, entre outras.
FMSAI - Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura
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O Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI), instituído junto à Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), é destinado a apoiar e suportar ações de saneamento básico e ambiental e de infraestrutura no Município. Os recursos do Fundo são provenientes dos repasses efetuados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP.
FUNDURB - Fundo de Desenvolvimento Urbano
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O Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) é um fundo de natureza contábil vinculado à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), cujos recursos são aplicados com a finalidade de realizar investimentos em prol dos objetivos, diretrizes, planos, programas e projetos urbanísticos e ambientais integrantes ou decorrentes do Plano Diretor Estratégico.
FMH - Fundo Municipal de Habitação
O Fundo Municipal de Habitação (FMH) dispõe sobre o estabelecimento de uma política integrada de habitação voltada à população de baixa renda: autoriza a instituição, junto à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP), do Fundo Municipal de Habitação e cria o Conselho do Fundo Municipal de Habitação.