Secretário Adjunto Sidney Nery durante a Reuinião Ordinária do Conselho Municipal Habitação
Nesta terça-feira, dia 23, ocorreu a 7ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Habitação (CMH) - 8ª gestão, no auditório Ed. Matarazzo. O encontro foi presidido pelo secretário adjunto Sidney Nery e pelo diretor presidente da COHAB, João Cury.
Durante a reunião, foram abordadas diversas questões importantes. Inicialmente, foi aprovada a Ata da 6ª Reunião Ordinária do CMH. Em seguida, a pauta incluiu a solicitação de voto CECMH nº 19/2024 para o recebimento de uma área relacionada aos imóveis da região leste da cidade.
O terceiro ponto tratou dos informes da Proposta de critério de aferição de subsídio a ser aplicado à comercialização de unidades habitacionais no âmbito do Programa Pode Entrar.
Posteriormente, foi apresentada a relação de todos os empreendimentos contratados em cada modalidade (Entidades, Produção Própria de SEHAB/COHAB, Carta de Crédito e Aquisição de Unidades), incluindo o número de unidades, localização, etapa da obra e orçamento envolvido, conforme solicitado pelos Conselheiros.
Outro ponto discutido foi uma solicitação dos conselheiros sobre os trâmites da prestação de contas na modalidade autogestão, bem como o fluxo de medições e liberações de recursos, aspectos que têm impactado negativamente o ritmo das obras e a gestão financeira dos empreendimentos.
O item 6 consistiu na apresentação do Programa Pode Entrar Melhorias, também solicitado pelos conselheiros. Por fim, foram apresentados informes sobre a Regularização Fundiária.
As pautas discutidas nas reuniões do Conselho Municipal de Habitação (CMH) desempenham um papel fundamental no avanço da política habitacional na cidade, especialmente sob a gestão do prefeito Ricardo Nunes. Ao longo dessas discussões, são abordados temas relevantes e estratégicos para garantir o direito à moradia digna e promover a inclusão social.
Além disso, as discussões no CMH proporcionam um espaço para a participação da sociedade civil, das entidades representativas e dos especialistas no tema, promovendo um diálogo amplo e democrático. Isso contribui para a elaboração de políticas alinhadas com as reais demandas da população.
O CMH tem desempenhado um papel ativo na promoção do direito à moradia e no enfrentamento dos desafios relacionados à habitação na cidade.
Em resumo, as discussões e deliberações no Conselho Municipal de Habitação são essenciais para orientar as ações e os investimentos do poder público na área habitacional, visando sempre a melhoria da qualidade de vida e a garantia do direito constitucional à moradia para todos.
Conselho Municipal de Habitação
O CMH é um órgão tripartite, formado por 48 membros, sendo 16 indicados pelo Poder Público, 16 representantes da sociedade civil organizada (empresários, entidades de classe, sindicatos, universidades e ONGs) e 16 representantes das entidades comunitárias e organizações populares ligadas à área de habitação.