^{Eleição do Conselho Municipal de Habitação, na subprefeitura da Penha, zona leste}

A  eleição para o Conselho Municipal de habitação foi finalizada com um recorde de 45.941 votos válidos. Em 2018 este número chegou à 28.110 votos. No total foram contabilizados 46.908 votos, sendo 935 nulos e 32 brancos. A Chapa 202 – “Cidade Para Todos” foi a vencedora com 24.127 votos. Em segundo lugar com 21.389 votos ficou a chapa 303 – “Moradia e Reforma Urbana”. Na sequência tivemos a chapa 101 – “Terra Prometida” com 312 votos e a chapa 404 – “Justiça Social Moradia Digna Já” com 113.

Foram realizadas tanto a votação eletrônica quanto em cédulas de papel na ocasião de intercorrências ocorridas no sistema de votação eletrônica.

A partir de agora e de acordo com o cronograma entre os dias 16 e 18/11/2022 ficou estipulado o prazo para eventuais recursos. No dia próximo dia 26, após à análise das interposições será publicado o resultado final do processo eleitoral no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

O processo eleitoral realizado no domingo (6) ocorreu em todas as 32 subprefeituras da a cidade que foram disponibilizadas para que os cidadãos regularmente inscritos em um dos cartórios eleitorais do munícipio de São Paulo pudessem votar. A infra estrutura montada para a realização destas eleições contou com a mobilização de 580 servidores, sendo 487 das Subprefeituras e outros 93 da Secretaria Municipal de Habitação e COHAB.

^{Da esquerda para a direita, o Secretário Municipal de Habitação, João Farias, o Prefeito, Ricardo Nunes e o Presidente da Cohab-Sp, Alex Peixe, participam da eleição do CMH, na subprefeitura da Capela do Socorro, zona sul.}

Conselho Municipal de Habitação - CMH

O Conselho é um órgão tripartite, formado por 48 membros, com mandato de dois anos, quando novas eleições são convocadas, sendo 16 indicados pelo Poder Público, 16 representantes da sociedade civil organizada (Entidades de classe, sindicatos, universidades e ONGs) e 16 representantes das entidades comunitárias e organizações populares ligadas à área de habitação.

Os representantes de Movimentos de Moradia são definidos mediante processo eleitoral, coordenado pela Comissão Eleitoral cujos membros são indicados pelo Conselho Municipal de Habitação.

Os 16 indicados pelo Poder Público são representantes da Secretaria Municipal de Habitação (4 representantes), Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – Cohab-SP (2 representantes), Secretaria Municipal de Gestão, Secretaria de Governo Municipal, Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras , Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento ( 2 representantes), Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, SP Urbanismo, Secretaria Estadual de Habitação, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e Caixa Econômica Federal.

Os representantes da Sociedade Civil que se habilitaram nos termos do Edital n° 01/2022/CMH tiveram suas candidaturas homologadas. Como não se apresentaram em quantidade superior às vagas existentes, não precisaram concorrer às 16 vagas por meio de processo eleitoral.

A importância do CMH

O Conselho Municipal de Habitação influencia diretamente na política habitacional da cidade. O conselho será responsável por participar e fiscalizar os planos e programas da política habitacional, deliberando sobre suas diretrizes, estratégias e prioridades.

Também terá a missão de acompanhar e avaliar a gestão econômica, social e financeira dos recursos e o desempenho dos programas e projetos aprovados, além dos recursos dos Governos Federal, Estadual, Municipal ou repassados por meio de convênios à Secretaria Municipal de Habitação. O conselho também vai definir os critérios de atendimento habitacional. Os conselheiros tem mandato de dois anos e não são remunerados.