A partir de agora, os imóveis construídos pelo sistema de mutirão terão o registro em nome da mulher. A Lei nº 13.770 foi regulamentada no dia 15 de junho de 2005 pelo Prefeito José Serra. Esta foi a forma encontrada pela Prefeitura para solucionar um problema antigo que afligia as famílias.
Os mutirões, criados no início da década de 90, foram pensados como solução habitacional com um custo baixo e, ao mesmo tempo, vieram melhorar as condições de alta vulnerabilidade social de inúmeras famílias que vivem na periferia de São Paulo. Esse tipo de construção, onde são os próprios “mutirantes” que constroem a casa, tem reflexo na redução de índices negativos, como as taxas de criminalidade, a agressão à mulher, os baixos níveis de escolaridade e, ao mesmo tempo, permitem acesso rápido a serviços básicos, como saneamento e equipamentos de infra-estrutura urbana.
É fácil entender porque esse tipo de construção reduz os níveis de criminalidade. Ao construir a própria casa, as pessoas se envolvem em ações de melhoria de vida, deixando de lado todo o processo destrutivo típico de regiões desassistidas socialmente.
Embora seja uma contribuição importante para melhorar esses indicadores, o programa mutirão apresentava, dentro da dinâmica familiar, uma falha que obrigava aquela família por ele beneficiada a recomeçar todo o roteiro de pobreza e precariedade devido à perda do imóvel. Isto porque sendo a maioria das famílias composta por homens e mulheres não casados, ao juntar-se a uma outra mulher, o marido, de posse do registro do imóvel, logo o vendia, deixando ao desabrigo sua antiga família. Outros problemas também estão diretamente relacionados com este desfecho cruel, como o alcoolismo ou o simples abandono da família pelo marido para retorno ao lugar de origem, causando sua desagregação.
Agora este problema está resolvido. De acordo com a Lei, a partir de agora os imóveis financiados e construídos pela Secretaria de Habitação pelo sistema de mutirão serão registrados no nome da mulher. Sem dúvida, uma medida que protegerá muitas famílias do risco de perder o imóvel, assegurando também a herança do bem aos filhos do casal.
Ainda de acordo com a Lei, os empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HEIS) da Sehab devem oferecer programas de capacitação de mão-de-obra, bem como atividades profissionalizantes e assistenciais voltadas para a mulher, pois é ela a pedra fundamental no seio familiar que dará suporte e formação aos filhos.
Essa é uma outra medida de largo alcance social, uma vez que trabalho desqualificado, desemprego e subemprego são problemas que atingem parcelas majoritárias da população de São Paulo, e as mulheres têm presença expressiva nesse universo.
Vulnerabilidade Social
O Mapa da Vulnerabilidade Social da População da Cidade de São Paulo, estudo realizado em 2004 pela Secretaria Municipal de Assistência Social em cooperação com o Serviço Social do Comércio - SESC e o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento – Cebrap, divide essa questão da privação da cidadania em oito graus.
Produzido a partir dos dados fornecidos pelo Censo Demográfico de 2000 do IBGE, o Mapa esclarece que, embora apresente indicadores sociais médios bastante bons se comparados aos do restante do país, contingente expressivo da população da cidade está imerso em pobreza. Cerca de 500 mil chefes de domicílio têm renda mensal inferior a dois salários mínimos, quase 20% do total. Para chegar a esse número, o “Mapa” entende a vulnerabilidade social como uma combinação entre elementos de privação socioeconômica e características demográficas das famílias, como, por exemplo, elevada presença de crianças ou idosos, mulheres com baixa escolaridade ou pessoas muito jovens na condição de chefes de família.
Tomando como amostra os dados da Zona Sul da cidade de São Paulo, o “Mapa 5”, referente aos grupos que vão de alta a altíssima vulnerabilidade social, o oitavo grau, evidencia que esta região possui famílias caracterizadas pela presença de chefes de família jovens, com grande concentração de crianças e de adolescentes. No oitavo grupo (de altíssima privação), quase 30% dos chefes de família têm menos de 30 anos de idade. Com indicadores péssimos, entre os responsáveis do sexo feminino 91,8% possuem baixa escolaridade. Neste grupo, 75,9% dos responsáveis pelo domicílio ganham até três salários mínimos.
Não resta dúvida que esses dados nos ajudam a ter uma idéia dos reflexos positivos de tal lei.
Política de inclusão social
No dia 7 de junho, Secretaria de Habitação, em esforço conjunto com a Cohab, retomou as construções de 28 mutirões que estavam paralisados, alguns deles desde a década de 90.
Dos 18,24 milhões de reais autorizados pelo Prefeito a serem liberados ainda este ano, que correspondem a quase três vezes o valor liberado no início de 2001, 3,9 milhões de reais já foram depositados nas contas de nove associações de mutirões. Ao todo, o programa irá atender 24 empreendimentos habitacionais e quatro obras de infra-estrutura, somando 3.581 unidades que atenderão mais de 14 mil pessoas. São empreendimentos em que a população passa a ter um mínimo de bem-estar e o Estado emprega seus recursos em relação às políticas urbanas e sociais para o cumprimento de sua responsabilidade.