O edifício Baronesa de Porto Carrero, localizado no centro da Capital, finalmente tem sua situação resolvida graças à ação da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Habitação. Adquirido há anos por várias famílias, o edifício esteve por gestões seguidas sob indefinição jurídica em relação à propriedade de seu terreno, motivo de problemas e constantes altercações de seus moradores com o poder público. O caso foi gerado por um longo processo judicial entre Prefeitura e antigos proprietários, que se arrastou por seguidas décadas e impedia que aquelas famílias que haviam adquirido os imóveis tivessem a sua documentação normalizada. Agora chegou ao último capítulo. Com a solução, o antigo prédio de seis andares recebeu reforma radical. Hoje tem elevador, gás canalizado e área de lazer, além do cheirinho de pintura nova. São 22 apartamentos com dois dormitórios, com área útil de 67 m², e quatro apartamentos de um dormitório para pessoas idosas, com 38 m², no térreo. A Secretaria de Habitação produziu um “Manual do Morador”, distribuído aos residentes, com regras e instruções para um bom convívio e conservação do imóvel. As famílias que hoje moram no edifício são as mesmas que lá moravam antes da reforma. Depois que a Cohab fizer a regularização de cada imóvel no cartório, os moradores irão assinar um novo contrato, no qual terão a propriedade definitiva de seus apartamentos. Hoje, eles pagam o Termo de Permissão de Uso – TPU à Prefeitura referente somente ao custo da reforma, taxa que varia de R$ 70 a 170,00, dependendo da unidade e da renda familiar.