O trabalho de Regularização Urbanística e Fundiária, empreendido pela Superintendência de Habitação Popular – Habi ganha novo impulso em sua segunda fase de implantação, quando as divisões regionais entram em contato direto com as famílias para apresentação do programa e calendário das ações. Como se sabe, São Paulo tem grande parte de seu território ocupada de forma irregular por famílias de baixa renda, e a maior reivindicação delas é o reconhecimento e legalização dessas áreas.Trata-se de ação complexa e fundamental para dar a essas famílias a condição básica de cidadãos. Com sua área regularizada, a família passa a ser
“reconhecida” pelo Município, com endereço, direitos e deveres em relação à cidade.O programa atua apenas em áreas públicas e atende nesta fase, preferencialmente, aquelas que já estão consolidadas. Entre outros benefícios, a regularização facilita o acesso aos serviços públicos como o uso da água, esgoto, energia elétrica, coleta de lixo e correio. O instrumento legal usado pelo programa é a concessão de uso especial para fins de moradia. Estabelecida em 2001 pela Medida Provisória 2.220, a concessão dá o benefício da regularização àquele morador cuja ocupação seja anterior a 30 de junho de 1996. A coordenadora do programa, Ana Paula Bruno, explica.
Nesta fase, quantas novas áreas serão atendidas pelo programa e quantas famílias serão beneficiadas?
São 90 áreas selecionadas para integrar a 2ª fase do Programa, das quais 33 pertencem à região administrada por Habi Norte, 16 por Habi Leste, 31 por Habi Sul, 3 por Habi Centro e 10 por Habi Sudeste. Estima-se que 28 mil famílias sejam beneficiadas.
Quais os critérios para escolha das áreas que serão regularizadas e como é a participação da comunidade neste processo?
Os critérios são as ocupações consolidadas que não apresentem situações de risco classificado como alto ou muito-alto, que não sejam sujeitas a enchentes, não estejam inseridas em Área de Proteção de Mananciais, devem estar demarcadas ou indicadas para demarcação como ZEIS na revisão do Plano Diretor Estratégico, devem ter perímetro de fácil definição e alguma organização comunitária. As comunidades participam desde a indicação das áreas até a sua conclusão. As Habis Regionais fazem um trabalho intenso de mobilização por meio de reuniões locais, que incluem também representantes das Subprefeituras envolvidas.