A Prefeitura de São Paulo aos poucos vem acabando com o estigma do cortiço como emblema do abandono e moradia precária. Desde que iniciou seus trabalhos com o Programa de Cortiços, em 2006, em parceria com o Programa de Atuação em Cortiços da CDHU, a Secretaria de Habitação em conjunto com as Subprefeituras atua intensivamente junto aos proprietários dos imóveis para mudar o quadro dessas moradias subnormais.
Os resultados desse trabalho ganham maior eloqüência. Duas subprefeituras importantes da Capital, Sé e Mooca, que abrigam respectivamente 1.138 e 574 cortiços, são exemplos da transformação. Na Mooca, 158 cortiços se encontram em reforma, que trará uma vida melhor para 829 famílias ; na Sé, já são 18 imóveis em reforma para beneficiar 99 famílias.
O cortiço é um problema de origem antiga e complexa. Porção expressiva dos moradores de cortiços sempre viveu em regiões com excelente infra-estrutura de urbanização sem, no entanto, poder usufruir do conforto de morar no centro. O que o Programa de Cortiços faz, sobretudo, é alterar essa realidade. Com o advento da Lei Moura (1991), que estabelece as condições mínimas de iluminação, ventilação, segurança de estrutura e instalações elétricas, espaços, equipamentos e adensamento máximo, os proprietários dessas moradias coletivas, apesar de obrigados a obedecer os parâmetros então estabelecidos, não o faziam. Faltava a presença do poder público para obrigá-los a tal.
A Lei Moura e sua aplicação
Fazer valer a Lei é tarefa de difícil execução, mas viável. O primeiro passo foi ir a campo mapear e vistoriar os cortiços da Capital. Até o momento foram vistoriados 387 imóveis. Como premissa do Programa, foi criada uma metodologia que está apoiada em três eixos: capacitação dos moradores de cortiços; fiscalização para adequação dos imóveis à lei e intervenção nos imóveis.
O trabalho exigiu um leque de ações que começam com uma visita do fiscal da subprefeitura para intimar o imóvel. Assim que é constatada a irregularidade, o proprietário recebe uma intimação, que, caso não seja atendida, pode resultar em fechamento do imóvel e multa, que chega a R$ 16 mil. Até o momento, as intimações têm obtido excelente resposta. O proprietário deve, a partir do laudo técnico de Sehab que indica as reformas exigidas, proceder às intervenções para adaptar seu imóvel à lei. Enquanto aguardam as reformas, os moradores podem optar por uma moradia temporária ou por uma unidade habitacional em programa da CDHU (caso tenha renda para tanto) e até mesmo receber uma carta de crédito, calculada de acordo com a renda familiar.
O valor da carta de crédito para aquisição do imóvel pode variar de R$ 21 mil a R$ 41 mil, com prestações que vão de R$ 44 a R$ 183. Como o valor médio do aluguel nos cortiços é de R$ 200, significa que muitos moradores têm capacidade financeira para pagar um financiamento. Com isso pode-se constatar que os “encortiçados” têm as menores rendas e pagam muito caro por um local insalubre e altamente adensado, realidade antiga que o programa está mudando.
Depois do Programa de Cortiços implantando, muitas famílias que antes eram “encortiçadas” já vivem em melhores condições. Na Mooca, por exemplo, 678 famílias e na Sé, outras 394 famílias também já foram encaminhadas para atendimento da CDHU, o que totaliza 2.000 famílias atendidas em apenas 10 meses de aplicação do Programa.
Os números do problema
Na Subprefeitura Sé são 1.138 cortiços que oferecem moradia a uma população de 38.874 indivíduos.
Na Subprefeitura Mooca são 574 cortiços que abrigam 14.044 pessoas.
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