Na próxima sexta-feira, o governador José Serra irá sancionar os projetos de Lei 160 e 161 que tratam da apreensão e perdimento do combustível adulterado e aumento da alíquota de ICMS sobre o solvente que seja comercializado como gasolina. O objetivo da lei é apertar o cerco contra os fraudadores de combustível. Ao fazer com que o solvente tenha a mesma tributação da gasolina, pretende-se desestimular novas práticas de adulteração. Atualmente, a alíquota da gasolina é de 25% enquanto a do solvente é de 18%. Em outros Estados, como a Bahia, por exemplo, a alíquota do solvente é de 7%, o que incita os fraudadores. O projeto de lei ainda prevê multa e interdição do estabelecimento. Caberá ao Executivo a remoção, o transporte e o reprocessamento do combustível, podendo este contratar órgãos públicos e empresas para promover essas ações.