Loteamentos: Regularização de loteamentos beneficia 1.820 famílias

O Departamento de Regularização de Parcelamento do Solo – Resolo já efetuou a regularização registrária de dez loteamentos no período 2005 – 2007. Essas áreas envolvem cerca de 1.300 lotes, que têm agora sua documentação registrada em cartórios. A regularização fundiária significa o acesso ao direito de propriedade para aqueles que adquiriram os lotes em áreas irregulares. Em outras palavras, com ela o cidadão pode obter e registrar o título de propriedade de seu imóvel. As comunidades mais carentes são as grandes beneficiárias do programa. O documento representa uma segurança para as famílias, a saída da ilegalidade e, por outro lado, um ganho para a cidade, que, juntamente com a urbanização de assentamentos precários aumenta expressivamente o contingente de cidadãos e espaços inseridos na cidade legal. Além da regularização, Resolo também está preparando um plantão de atendimento com advogados, um serviço importante para o esclarecimento de dúvidas que os munícipes têm em relação aos procedimentos necessários para registro de seus títulos de propriedade.

 

Jornal da Habitação n°06