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O prefeito Gilberto Kassab determinou nesta quarta-feira (14) a interdição de obras irregulares de construção de um centro de compras no Pari, no Centro da Cidade. O local já mantinha lojas em funcionamento. As irregularidades constatadas resultaram em aplicação de multa no valor de R$ 2,4 milhões. Kassab esteve no imóvel durante a operação de fiscalização. O prédio ocupa área de 29 mil m² em uma antiga fábrica de biscoitos. Além da falta de alvará e licença, os responsáveis pela obra tampouco dispunham de autorização do Corpo de Bombeiros ou de registro para operação dos cinco elevadores existentes no lugar, sendo três deles para cargas.
O local pertence supostamente ao comerciante Law Kin Chong. "Nós queremos pessoas de bem em São Paulo", afirmou o prefeito. "Não é justo que pessoas paguem impostos para que construamos escolas públicas e possamos pagar os professores, e bandidos que trabalhem com pirataria, produtos roubados e contrabandeados ajam às soltas. São Paulo não quer mais o crime, produtos piratas nem contrabandeados", disse Kassab.
A fiscalização foi realizada em operação conjunta coordenada pelo secretário municipal de Habitação, Orlando de Almeida Filho, e envolveu a Secretaria Municipal de Transportes, Subprefeitura da Mooca, Contru (Departamento de Controle do Uso de Imóveis, órgão da Secretaria Municipal de Habitação), Polícia Federal, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Guarda Civil Metropolitana. Em vistoria ao local no dia anterior (terça-feira, 13), o secretário Orlando de Almeida Filho presenciou Law Kin Chong no centro de compras. Técnicos do Contru encontraram lojas abertas, enquanto operários trabalhavam nas reformas, com maçaricos e outros equipamentos.
"Existem várias irregularidades. Trata-se de um prédio antigo, adquirido por uma empresa. Em 2003, foi solicitada uma reforma de obras pequenas, mas sem aumento de área. A fiscalização constatou que as obras foram iniciadas sem autorização e que não foram apresentados laudos do Corpo de Bombeiros e documentos referentes ao impacto no trânsito na região", explicou o secretário municipal de Habitação.
Orlando de Almeida Filho salientou que as lojas não poderiam funcionar, uma vez que o prédio ainda estava em obras. De acordo com o secretário, a fiscalização identificou três lojas internas e outras dez com fachadas voltadas para a rua Vautier, já em operação. Todas foram intimadas, mas não apresentaram documentações autorizando o seu funcionamento.
A documentação do centro de compras foi registrada em nome da empresa TR 25 Administração e Participação, que tem como responsáveis Thomas Law e Henrique Law, filhos de Law Kin Chong. A ordem de interdição foi recebida pelo advogado da empresa. Os responsáveis pelo local queriam abrigar 2 mil lojas no lugar, sendo 400 com 12 m² e 1.600 com 1,5 metro de frente cada uma. Previu-se a circulação diária de 150 ônibus e de cerca de 600 veículos de lojistas. O prédio dispunha de andar reservado para estacionamento e estava equipado com elevador de carga para transporte de veículos de carga.
Por não ter documentos referentes à prospecção de pólo gerador de tráfego nem alvarás de reforma e funcionamento das lojas, o centro permanecerá lacrado e interditado. O subprefeito da Mooca, Eduardo Odloak, informou que não há possibilidade do lugar ser autorizado a funcionar, a não ser com decisão judicial. "Nós não apoiamos esse tipo de atividade. A idéia de shoppings populares é interessante, mas não faz sentido tirar o problema da rua e confinar em estabelecimentos que darão continuidade a atividades irregulares", explicou o subprefeito.
Por volta das 10h, agentes da Polícia Federal e do Corpo de Bombeiros arrombaram depósito de mercadorias sem origem comprovada no local. Estava repleto de camisetas, bolsas e relógios, parte em marcas famosas supostamente falsificadas, sem notas fiscais correspondentes. A quantidade de mercadorias é suficiente para encher 100 caminhões.