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O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a última liminar em vigor contra a Lei Cidade Limpa. Em acórdão publicado nesta quinta-feira (6), o presidente do TJ, desembargador Celso Limongi, decidiu suspender os efeitos da liminar concedida ao Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), até o julgamento do mérito da ação que corre na 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Com isso, os postos de gasolina do Município de São Paulo terão de se adaptar imediatamente à legislação que disciplina a paisagem urbana da Cidade.

A Lei Cidade Limpa vigora desde 1º de janeiro para as empresas de mídia exterior. Placas, painéis e outdoors de propaganda foram banidos. A partir de 1º de abril, a legislação passou a valer também para estabelecimentos de serviço e comércio, que tiveram três meses para adaptar as placas indicativas das lojas ao estabelecido pela Cidade Limpa.

Desde a aprovação da Lei pela Câmara Municipal, em 26 de setembro de 2006, a Prefeitura enfrentou 97 mandados de segurança e 114 ações ordinárias contra a Cidade Limpa. Aos poucos, as liminares concedidas pela Justiça foram suspensas. O presidente do Tribunal de Justiça, Celso Limongi, por exemplo, suspendeu de uma só vez 55 liminares, em fevereiro.

"Temos certeza de que, no mérito, a Justiça também vai decidir a favor do Município, até porque já existem precedentes nesse sentido. Mas o importante é que os postos de combustível terão de seguir as mesmas regras já obedecidas pelos diversos setores da economia", afirmou nesta quinta-feira o prefeito Gilberto Kassab. "Quem ganha com isso é o Município que, sem dúvida, está mais limpo, mais bonito e mais atraente com a Lei Cidade Limpa", acrescentou o prefeito de São Paulo.