O Programa de Arrendamento Residencial–PAR é um programa do Ministério das Cidades feito através da Caixa Econômica Federal em parceria com a Prefeitura da Cidade de São Paulo, Secretaria de Habitação e a Companhia Metropolitana de Habitação - Cohab, que tem por objetivo oferecer moradias para famílias de baixa renda.
A característica do programa permite tanto construir novos empreendimentos como reformar os que já existem, adequando o imóvel ao perfil do programa. Em geral são imóveis com dois quartos, sala, cozinha e banheiro com área útil mínima de 37 m², com exceção aos projetos de recuperação. Em média os imóveis custam entre R$ 26 mil e R$ 40 mil.
Atualmente ,existem 62 empreendimentos sendo desenvolvidos pelo PAR. Ao todo, são 5.603 unidades habitacionais em terrenos da Cohab. No período de 2005/2006, foram entregues 14 empreendimentos totalizando 3.139 moradias.
A seleção da demanda é feita através do cadastro unificado de Sehab/Cohab determinado pela resolução nº 17, de 22 de fevereiro de 2006 do Conselho Municipal de Habitação. Assim, o munícipe interessado em realizar a inscrição nos programas habitacionais deverá se dirigir ao posto da Cohab localizado na rua Boa Vista nº128 ou fazer a inscrição pela internet através do site:
- www4.prefeitura.sp.gov.br/cohab/demandahabitacional
Para fazer a inscrição é necessária a apresentação de alguns documentos, tais como:
- RG, se casado(a) acrescentar do cônjuge
- CPF, se casado(a) acrescentar do cônjuge
- Endereço de correspondência com CEP
- Comprovante de renda
- Dados dos Filhos (Nome completo e data de nascimento)
O processo de seleção da demanda é realizado através de critérios. É dado prioridade às famílias que vivam em área de risco, que trabalhem próximo à unidade habitacional, que possuam mobilidade reduzida, que tenham vulnerabilidade socioeconômica, aos idosos ou às famílias que tenham cadastro antigo na Sehab/Cohab. Em todos os casos citados acima é necessário que o candidato more na cidade de São Paulo há mais de 4 anos.
Através do cadastro unificado, a Prefeitura encaminha à CEF uma seleção de potenciais candidatos que se encaixam no perfil do programa. Um pré-requisito importante é ter renda mensal de até R$ 1.800. Por sua vez, a CEF realiza entrevistas com os candidatos e em caso de aprovação, o beneficiado é direcionado para a unidade habitacional indicada pela CEF. Os beneficiados são encaminhados para empreendimentos que já tenham infra-estrutura como rede de água e esgoto tratados e serviços públicos indispensáveis como coleta de lixo e transporte.
Daí por diante começa o período de arrendamento que tem duração de 180 meses onde o munícipe paga uma taxa mensal no valor equivalente a 0,7% do valor total do imóvel. O valor pago durante esse período é descontado se e quando o munícipe optar pela compra do imóvel.
Recentemente o governo federal modificou as regras do PAR através da medida provisória nº 350. Agora é possível que os beneficiados pelo programa comprem seus imóveis antes do fim do prazo de arrendamento.
O edifício São Paulo, onde funcionava o luxuoso Hotel São Paulo até os anos 80, foi inaugurado pela Prefeitura em dezembro de 2006. O prédio estava abandonado há mais de 30 anos. Com recursos do Fundo Municipal de Habitação, em 2003, o prédio foi desapropriado e transferido, sem ônus, para a CEF e foi incluído no PAR. Com projeto da Cohab utilizando recursos da CEF o edifício foi reformado. Localizado na Praça da Bandeira nº 15, próximo da estação Anhangabaú do metrô e terminal de ônibus Bandeira, o edifício foi re-inaugurado com 152 unidades habitacionais de valor médio de R$ 29 mil cada uma. Atualmente, ainda na região central da cidade, estão sendo reformados os edifícios Asdrúbal do Nascimento com 40 unidades habitacionais, Riachuelo com 120 unidades e Senador Feijó com 45 unidades, totalizando 205 novas moradias no centro.