Subprefeitura
A subprefeitura Mooca, em parceria com a Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento e com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU), já intimou 527 cortiços existentes na área de sua abrangência, distribuídos entre os distritos do Belém, Brás, Mooca e Pari, em ordem decrescente de unidades, a fazerem adequações nos imóveis.
Diferentemente dos projetos anteriores, o atual Programa de Reabilitação de Moradias Coletivas não impõe o término dos cortiços, pensões ou outras habitações multi-familiares, mas visa à aplicação da Lei Moura, que, embora seja de 1991, não estava sendo aplicada.
Por essa lei, solicita-se que os proprietários das moradias coletivas façam a adequação dos imóveis, melhorando as condições de habitabilidade. Para isso são necessárias reformas diversas, como melhoria da iluminação e ventilação naturais, eliminação dos pontos de infiltração nas paredes úmidas, troca de fiação elétrica, instalação hidráulica, entre outros 17 itens. Aqueles que não quiserem fazer reformas previstas em lei em suas propriedades poderão optar pela mudança de uso das mesmas, mas, se persistirem na situação irregular, serão multados em até R$ 16 mil.
Segundo o subprefeito da Mooca, “as metas estão sendo cumpridas passo a passo e o retorno veio rápido: 77 cortiços já estão em fase de reforma, 54 foram extintos e, de 338 retornos dos responsáveis intimados, 180 receberam propostas de adequação. Ao visitar alguns locais antes e depois das intervenções, fiquei muito contente. A situação de quem segue as orientações mudou radicalmente e as pessoas começam a ter consciência de um maior respeito pelas suas próprias condições de moradia, o que eleva os níveis de exigência, redundando em mais qualidade de vida”.
Além disso, é importante ressaltar que as melhorias em cortiços oferecem segurança não apenas a seus habitantes, mas também de seus vizinhos, uma vez que existe a checagem em todo o sistema de segurança das residências e de assuntos relativos à higiene.
Ricardo Thomaz, assessor que coordena o projeto na Subprefeitura, informa quais os procedimentos realizados em sua região. Após intimação ao dono da edificação feita por dois agentes vistores, engenheiros ou arquitetos e assistentes sociais preenchem o laudo técnico e fichas, com as entrevistas de moradores e responsáveis pelos imóveis. Nova reunião é agendada com os interessados, quando o proprietário deve decidir pela adequação ou por nova destinação da casa. Já as famílias são encaminhadas à CDHU para o levantamento de necessidades e encaminhamentos.
Estima-se que o preço médio de aluguéis de cômodos de uma habitação coletiva na cidade de São Paulo varie entre R$ 100 e R$ 300, sendo que cada uma costuma ter, em média, seis subdivisões.
A Lei nº 10.928/91, mais conhecida como Lei Moura, foi regulamentada pelo Decreto nº 33.189/93. Os proprietários ou responsáveis pelos cortiços devem atende-la. A Subprefeitura Mooca está à disposição para esclarecimento quanto aos procedimentos para adequações bem como para os encaminhamentos daqueles que queiram aprimorar suas condições de moradia de seus inquilinos.