O Programa Paraisópolis da Secretaria de Habitação trabalha em duas linhas paralelas de ação: regularização urbanística e regularização fundiária. O projeto integra à cidade formal os núcleos Paraisópolis, Jardim Colombo e Porto Seguro (Complexo Paraisópolis), com mais de 80 mil moradores inseridos na região do Morumbi. Ou seja, provê à comunidade acesso à infra-estrutura urbana e às condições para uma vida civilizada. O programa atua na prevenção e eliminação de riscos e acidentes causados por fatores geotécnicos e por inundação, sempre potenciados pela ocupação desordenada. Atua na melhoria das condições ambientais das favelas e do seu entorno; na melhoria das condições de salubridade e de saúde da população; na ampliação do comprometimento da população para com a conservação das melhorias físicas conquistadas com o fortalecimento da organização comunitária; e atua também com o combate sistemático à ocupação irregular de áreas protegidas. Para uma idéia exata das dimensões do Programa, participam dele, além do governo municipal, a Eletropaulo, CDHU (Estado), Sabesp, CET e outros órgãos. Com orçamento de R$ 20 milhões, a primeira etapa abrange obras emergenciais, remoção de moradias das áreas de risco (Grotinho e Córrego do Brejo), desocupação do leito dos córregos e construção de alojamento para as famílias desalojadas em quatro setores: Grotinho, Grotão, Antonico, Jardim Colombo, Brejo e Palmeirinha. Nessa primeira etapa, 10 mil famílias serão beneficiadas diretamente. A segunda etapa prevê investimento de R$ 150 milhões. Serão finalizadas as obras atuais e construídas novas unidades habitacionais. Na segunda etapa, 56 mil famílias serão beneficiadas.
Grotinho
Numa área de 5 mil m², a Sehab realiza obras de contenção de encostas, construção de muro com técnica de solo grampeado -quando grampos de aço são mergulhados no solo com profundidades de 7 a 8 metros, presos na superfície a uma camada de concreto, para garantir a estabilidade da encosta -, rede de drenagem, esgoto e escadas hidráulicas para escoamento da água, e implementação de projeto paisagístico. As obras, avaliadas em R$ 3,7 milhões, beneficiam 624 famílias e já estão em fase de conclusão.
Grotão
A área total é de 3 mil m², as obras incluem remoção de famílias, demolição de casas e serviços de drenagem. Também estão sendo implementadas ruas, vielas e a instalação de playground. Estimados em R$ 700 mil, os serviços beneficiam 840 famílias. Deverão ser concluídos no primeiro semestre de 2008.
Antonico e Jardim Colombo
Foi concluída a escadaria na Rua Manoel Antonio Pinto, que dá acesso direto à Avenida Giovanni Gronchi. A escadaria, com o calçamento todo revestido por artistas plásticos, se tornou o principal acesso dos moradores de Paraisópolis. A outra escadaria (Jardim Colombo) foi grafitada pelos moradores que participaram de oficinas para aprender a arte. Ambas as áreas tiveram suas fachadas revitalizadas, cujas cores foram escolhidas pela população. As casas ganharam colorido e mais vida. A construção das duas escadarias (com infra-estrutura de redes de água, esgoto, elétrica e drenagem), pavimentação de ruas, construção de calçadas, canalização de córrego, iluminação pública e retirada de barracos são algumas das ações visíveis do Programa de Urbanização do Complexo de Paraisópolis.
Palmeirinha e Brejo
Readequação do campo de futebol no Palmeirinha , além da revitalização das fachadas das casas do entorno. Agora, os moradores contam com área de lazer em tempo integral. O Córrego do Brejo é outro dado positivo no âmbito da urbanização, pois passa por um processo de canalização, além da implantação do sistema viário e parque linear ao longo das margens do córrego.
|
Fim dos “gatos” em Paraisópolis As ligações clandestinas na segunda maior favela da cidade estão com os dias contados. Disposta a acabar com os conhecidos “gatos” nas favelas, a Eletropaulo, com o apoio da Sehab decidiu montar um pacote de serviços gratuitos, que inclui postes, cabos e caixa de medição. A partir daí os moradores passam a pagar contas. As ligações clandestinas de energia elétrica provocam prejuízos milionários. E pior: causam tragédias, dão início a grandes incêndios, principalmente em favelas. O furto de energia é crime, por isso o maior beneficiado será o morador, que passará a viver num espaço mais seguro.A idéia é que os 20 mil domicílios de Paraisópolis tenham suas instalações elétricas regula- rizadas. Assim, além das benfeitorias das obras de urbanização, os moradores também terão a segurança de viver sem risco de incêndio.
|
Doação de terrenos em Paraisópolis
Donos de imóveis de loteamento em Paraisópolis, com ou sem dívidas com a Prefeitura, poderão doá-los ao Município, contribuindo para a urbanização e regularização dos lotes na região. Dois decretos já publicados facilitam essa regularização. O primeiro, 47.144/06, permite que donos de terrenos que tenham dívidas de IPTU ou outras multas com a Prefeitura possam doar esses lotes à Municipalidade em troca do perdão dessas dívidas. Outro decreto, 47.272/06, regulamenta a doação de terrenos sem dívidas à Prefeitura em troca do certificado de potencial construtivo, que pode ser utilizado em determinadas regiões da cidade, sempre de acordo com o Plano Diretor. A partir de agora, essa doação poderá ser feita através do Portal da Prefeitura. O munícipe que tiver interesse em doar seu terreno original em Paraisópolis deverá acessar o site: www.prefeitura.sp.gov.br e seguir as instruções da página. O processo de doação é simples e rápido. Nele, o munícipe pode contar com a orientação dada pelos técnicos de Sehab.
Urbanização em Paraisópolis conta
com plano viário
O projeto de urbanização de Paraisópolis tem um plano viário elaborado especialmente pelos técnicos da CET em parceria com a Secretaria de Habitação. O principal objetivo é desafogar o trânsito local. Ao todo, são sete linhas de microônibus que fazem ponto final na favela que se transforma. Daí a necessidade de organizar o sistema viário, corrigir erros de um espaço urbano que cresceu sem planejamento. Atualmente, todas as ruas são de mão dupla. Quando um veículo um pouco maior que um microônibus precisa fazer uma manobra dentro de uma das ruas, o trânsito pára em todo o entorno. O novo sistema será binário, ou seja, as ruas terão sentido único e serão pararelas. O trajeto das ruas foi definido com a participação da população, que analisará se o sistema atual funciona ou não. O sistema viário será completado a partir da segunda fase de urbanização de Paraisópolis, quando ruas originais do loteamento forem pavimentadas, regularizadas e abertas à circulação.