O RIA – Relatório de Inspeção Anual é uma espécie de “atestado de saúde” dos elevadores. É através dele que o Contru fica sabendo se o elevador está em boas condições de operação, se vem passando por vistorias sistemáticas e quando e porquê houve o último reparo. O preenchimento do RIA deve ser feito pela Internet, no portal da Prefeitura Municipal de São Paulo, em http://www.prefeitura.sp.gov.br/ria/. Regulamentado pelo Decreto 47.334/06, o RIA On Line passou a valer desde e setembro de 2006 com a finalidade de melhorar o controle sobre a fiscalização de elevadores. Antes, esse o controle era feito de forma manual, através de fichas de papel. A fiscalização do Contru é feita através desse documento. As prestadoras de serviços de manutenção devem estar cadastradas no Contru e no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea). A legislação também exige que elas façam a inspeção nos elevadores uma vez por mês e, anualmente, forneça ao síndico o RIA assinado por engenheiro mecânico responsável. Por sua vez, esse profissional deve fornecer ao condomínio a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Todos os condomínios com elevadores devem ter contrato com uma empresa responsável pela manutenção mensal do equipamento, que pode ser a própria montadora ou uma terceirizada. Essas empresas, por sua vez, também são cadastradas no Contru e passam por fiscalizações sistemáticas. A relação dessas empresas prestadoras de serviços fica disponível no portal da Prefeitura em http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/controle_urbano/contru/elevadores/index.php?p=5513. O prazo para a entrega do RIA é anual a partir da data de instalação dos elevadores nos condomínios. Empresas que descumprem esse prazo são, automaticamente, notificadas pelo Contru através dos condomínios e têm até 30 dias para entregar o relatório. O atraso na documentação está sujeito à multa prevista na Lei 12.751/98 de 250 UFIR’s (valor atual de cada UFIR R$ 457,42). A cidade de São Paulo conta com 57 mil elevadores.
img1
img1