A Secretaria Municipal de Habitação entrega neste sábado (07/06) 800 títulos de regularização para famílias moradoras de áreas irregulares. Os títulos são concessões de uso especial e de direito real de uso para fins de moradia de imóveis. Até o fim do ano serão entregues 23 mil títulos.

 

A Secretaria Municipal de Habitação entrega neste sábado (07/06) 800 títulos de regularização para famílias moradoras de áreas irregulares. A entrega dos títulos finaliza uma etapa do Programa de Regularização Fundiária. São 800 famílias que receberão os títulos de concessão de uso especial e de concessão de direito real de uso para fins de moradia dos imóveis em que vivem.

A entrega dos títulos significa a segurança na posse, que passa a ser reconhecida e legalizada pela Prefeitura. Isso garante aos moradores tranqüilidade no exercício de seu direito à moradia, o acesso a serviços públicos e a possibilidade de melhorar seus imóveis, inclusive pela obtenção de crédito e financiamentos.

Além disso, a regularização propicia a oficialização dos logradouros cujo endereçamento, anteriormente, era considerado informal. Até o fim do ano serão entregues 23 mil títulos. O Programa de Regularização Fundiária, em sua segunda fase, abrange 108 áreas em toda a Capital. Neste sábado, a Prefeitura fará a entrega para moradores de dez áreas em todas as regiões da Cidade.

Para receber o benefício da concessão de uso de áreas públicas para fins de moradia, os moradores devem residir no local no mínimo há 12 anos, não possuir outro imóvel e ocupar área inferior a 250 m². Até agora, o Programa de Regularização Urbanística e Fundiária já beneficiou 42 mil famílias.

A Cidade de São Paulo tem grande parte de seu território ocupada de forma irregular por famílias de baixa renda, e a maior reivindicação delas é o reconhecimento e a legalização dessas áreas. Trata-se de uma ação complexa, fundamental para dar a essas famílias a condição básica de cidadãos. Com sua área regularizada, a família passa a ser reconhecida pelo Município, com endereço, direitos e deveres em relação à Cidade.

Passo a passo

A primeira etapa de um processo de regularização fundiária é a seleção das áreas. O processo de seleção das áreas envolve vistorias técnicas, pesquisas e análises documentais. O objetivo é verificar se as áreas atendem as condições e critérios técnicos e legais necessários à regularização fundiária.

As áreas que compõem a segunda fase foram selecionadas ao longo do ano de 2006. Foram privilegiadas aquelas bem servidas de infra-estrutura, com imóveis de bom padrão construtivo, que não apresentassem situações de risco geotécnico.

Após a seleção das áreas, os procedimentos para a regularização compreendem: desafetação ou destinação das áreas públicas municipais para a promoção do Programa; elaboração de levantamentos planialtimétricos cadastrais; abertura de matrícula ou retificação da área nos registros de imóveis; identificação dos imóveis, definição dos lotes, cadastramento socioeconômico, análise da documentação pessoal e comprobatória da posse dos moradores; caracterização dos termos e titulação dos imóveis; abertura das matrículas dos lotes nos registros; oficialização dos logradouros e inscrição dos imóveis nos cadastros municipais e gestão das áreas regularizadas, visando à sustentabilidade da intervenção.