Paraisópolis: 166 lotes em Paraisópolis estão em processo de doação com a Prefeitura

As medidas que vêm sendo adotadas em relação ao programa de urbanização de Paraisópolis, no Morumbi, têm recebido receptividade de toda mídia. É um reflexo da importância que tem o projeto nesta Secretaria Municipal de Habitação. O foco mais recente dos meios de comunicação foi a intensificação do processo na vertente da regularização fundiária, por meio dos decretos que autorizam a Prefeitura a receber doação dos lotes ocupados em troca do perdão das dívidas de IPTU ou em troca da concessão de um certificado de potencial construtivo. Neste particular, os 113 lotes já negociados correspondem a 77 mil m² de áreas desembaraçadas em 67 processos administrativos. Nesta área, a solução do antigo impasse já traz benefícios para as 1.316 famílias que nela residem. Todas, agora, fora da informalidade, terão o título de regularização de suas moradias. Paraisópolis, em plena transformação para bairro com as obras de infra-estrutura urbana, é exemplo que evidencia a importância do poder público como mediador de conflitos, como promotor de soluções que busquem o bem comum. Ocupação que remete há 50 anos passados, a maior dificuldade se originava do fato de os lotes invadidos serem de proprietários particulares, e não de áreas públicas, como é comum. Com os decretos que viabilizam a indenização pelo poder público àqueles proprietários, agora o processo entra, finalmente, em um ritmo promissor. Ao todo, são 2.529 os proprietários dos lotes. A maioria dos que procuram a Secretaria de Habitação para a doação do terreno opta pelo certificado de potencial construtivo, já que o documento permite sua venda às construtoras que desejam construir em área superior ao limite permitido pelo zoneamento da cidade.


Jornal da Habitação n°33