CMH: Conselho realiza 3ª Reunião Ordinária e aprova série de medidas

Na terça-feira, 17/06, aconteceu a 3° reunião ordinária do Conselho Municipal de Habitação, com a presença de 44 conselheiros titulares e seus suplentes, além dos representantes do município. O CMH considerou a importância de entregar o edifício São Vito à Siurb/Emurb para a reurbanização do Pq. Dom Pedro, em troca do compromisso de compra de unidades habitacionais na região central para habitação de interesse social. Os recursos com os quais a Prefeitura reembolsará o FMH, neste caso, serão revertidos exclusivamente para a compra de moradias. A proposta foi aprovada por maioria absoluta de votos. O objetivo da Prefeitura é aproveitar áreas ociosas e imóveis deteriorados para transformá-los em moradias, aproveitando a infra-estrutura existente.Os conselheiros também aprovaram medidas para saneamento financeiro da manutenção dos condomínios do Programa de Locação Social. Agora, toda arrecadação desses condomínios será utilizada na sua própria manutenção. Outro item aceito por unanimidade foi a regularização das ocupações dos mutirões anteriores a 2004. Com a medida, os moradores passarão a pagar as prestações e poderão assinar seus respectivos compromissos de compra e venda com o FMH.O CMH concordou ainda com a liberação de recursos para a contratação de serviços complementares do Edifício Riachuelo. Localizado na centro da cidade, o prédio passou por ampla reforma que gerou 120 novos apartamentos e beneficiarão cerca de 500 pessoas. Distribuído em 15 andares, o empreendimento conta até com elevador. O CMH aprovou recurso financeiro destinado à instalação de sistema de telefonia, interfonia e antena coletiva. Além disso, foi liberada verba para a conclusão das obras no conjunto habitacional Itaquera IA. Iniciado em 2005, o empreendimento vai beneficiar 80 famílias. Ainda foram aprovados recursos para a conclusão do mutirão Santa Etelvina, em Cidade Tiradentes, com 50 apartamentos. Retomado em 2005, este mutirão será concluído até dezembro de 2008. Os conselheiros aprovaram diretrizes para o credenciamento e seleção de novas associações comunitárias que construirão novos mutirões. Aprovadas também verbas para melhorias em dois empreendimentos da COHAB: Mendonça Jr. A e B e Vila Nascente, destinadas a obras de infra-estrutura condominial e contratação de serviços complementares.

 

Jornal da Habitação N°53