Regularização Fundiária: 2.400 títulos de moradia serão entregues até o fim junho

No sábado, 07/06, a Secretaria de Habitação entregou 800 títulos de concessão de uso da terra para fins de moradia, em ambiente festivo que reuniu mais de 1.500 pessoas nas quadras do Colégio São Bento, região central da cidade. Foram 800 famílias de posse de seus documentos que lhes asseguram uma nova vida. Neste evento, foram mais de 3 mil pessoas beneficiadas pelo Programa de Regularização Urbanística e Fundiária da Prefeitura. Agora, a Superintendência de Habitação Popular e Resolo têm programadas novas entregas até o fim deste mês: no dia 21, serão entregues mais 600 novos títulos e, no dia 28, outros mil títulos serão entregues às famílias. Ou seja, em junho serão entregues 2.400 documentos de posse para as famílias que antes viviam em situação insegura. Este é um programa de valor social inestimável, pois também contribui para incluir à cidade formal um contingente expressivo de famílias que viviam à margem da cidadania. Para receber o título, a lei exige que os moradores tenham fixado residência no local anteriormente a 30 de junho 1996, não sejam proprietários ou concessio-nários de outro imóvel urbano ou rural e que o lote ou parcela de lote tenha no máximo 250m². Para comprovação do tempo de residência, a família beneficiada pode utilizar também o período que o outro morador que a antecedeu viveu no local.

 

Jornal da Habitação N° 53