_{Reunião com os moradores para esclarecer os passos necessários para a regularização fundiária.}

Os moradores da City Jaraguá, na zona norte da cidade estão cada vez mais próximos da regularização de imóveis. No total serão 1.473 famílias que com a regularização de seus imóveis passarão a ser definitivamente proprietárias de suas moradias.

Desde o início do mês, diversas ações ocorrem junto aos moradores da área. Já foram realizadas a mobilização e as reuniões de entrada, cujo objetivo é o de garantir a participação popular com informações e orientação de todo o processo de regularização e titulação.

Nos próximos dias será finalizada a selagem dos domicílios, cuja a finalidade é dar um código a cada uma das casas da região para facilitar sua identificação, além do cadastro dos moradores. Desta maneira será possível elaborar a listagem de beneficiários para posterior definição dos instrumentos necessários que levarão e regularização dos imóveis e titulação dos das famílias.

É importante destacar que para ser regularizada, é essencial que a área atenda alguns requisitos, como ter infraestrutura urbana e de saneamento básico, tais como abastecimento regular de água, redes oficiais de esgotamento sanitário, energia elétrica e outros.

 

_{Reunião com os moradores para esclarecer os passos necessários para a regularização fundiária.}

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

A Regularização Fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com o objetivo de resolver problemas habitacionais decorrentes de loteamentos irregulares ao longo do tempo. Este processo envolve uma intervenção pública que visa legalizar áreas urbanas não regularizadas, contribuindo para melhorar a qualidade de vida de pessoas que moram nessas áreas.

Para que uma área seja regularizada, é fundamental que ela conte com infraestrutura urbana básica e saneamento básico, como fornecimento regular de água, redes de esgoto oficialmente reconhecidas, eletricidade e outros serviços essenciais.

A meta da gestão (22021/2024) é beneficiar 220 mil famílias. Até o final de 2023 cerca de 110 mil famílias na cidade de São Paulo foram beneficidas com procedimentos de regularização fundiária, e até o final de 2024, outras 110 mil famílias serão beneficiadas.

DEMAIS INICIATIVAS

A Prefeitura de São Paulo tem atuado ativamente na área de regularização fundiária, prova disso é a criação de uma Lei para regularizar conjuntos habitacionais construídos pelo governo desde os anos 1990, nos quais os moradores, até o presente momento, não tinham a titularidade de suas moradias. Essa legislação, a Lei número 17.859, de janeiro de 2022, foi elaborada com base na Lei Federal 13.465, de 11 de julho de 2017, e foi aprovada graças a uma iniciativa da PMSP, por meio do Projeto de Lei 612/22.

A medida em questão foi fruto de sucessivas discussões realizadas por gestores da CRF (Coordenadoria de Regularização Fundiária), do Conselho Municipal de Habitação e da COHAB-SP (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo).