Imagem da área Vila Bela que será regularizada
O Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, declarou a área da Vila Bela, na zona leste da cidade, como de interesse social, marcando o início de uma significativa reforma fundiária em sua gestão.
O decreto 63.244, de 1º de março, destina os 807.387 m² do local, localizado no distrito de São Rafael, subprefeitura de São Mateus, para a implementação do Programa de Regularização Fundiária. Atualmente, cerca de 60 mil pessoas residem no local, ocupando 8 mil moradias em situação irregular.
A tão aguardada regularização, ansiada por mais de 30 anos pelos moradores, tornou-se possível por meio de levantamentos iniciados em 2022. Esse processo visou não apenas a desapropriação da área, mas também a legalização dos imóveis, fornecimento a reurbanização do espaço e a documentação definitiva de posse dos imóveis para as famílias que moram no local.
A Prefeitura utilizou um dispositivo de regularização fundiária e urbanização, resultante de alterações na legislação federal do programa Minha Casa Minha Vida. Isso permitiu a criação de instrumentos jurídicos para desapropriação de áreas ocupadas. Com essa medida, os moradores, por meio da COHAB, podem utilizar o Fundo de Garantia e outros meios de financiamento para garantir prestações acessíveis.
O compromisso assumido para a regularização da Vila Bela envolve a participação das secretarias de habitação, subprefeituras, infraestrutura urbana e obras, além da procuradoria geral do município e COHAB-SP. A Sabesp também será responsável por obras, incluindo a instalação de um coletor tronco e uma grande tubulação para direcionar todo o esgoto local para tratamento.
Reunião na SEHAB
Secretário Milton Vieira em reunião com a comissão de representantes dos moradores da Vila Bela.
Nesta terça-feira (19), o secretário Municipal Milton Vieira recebeu uma comissão de representantes dos moradores para discutir as ações em andamento na área. Durante a reunião, cada representante teve a oportunidade de se apresentar e expressar suas expectativas em relação às iniciativas em curso. Todos demonstraram entusiasmo pela iniciativa do poder público, reconhecendo o impacto positivo que as medidas propostas terão na melhoria das condições de vida de todos.
A troca de ideias e a interação entre os representantes dos moradores e o secretário foram fundamentais para alinhar as necessidades da comunidade com as ações planejadas pela gestão municipal.
As perspectivas são de que as ações em andamento resultem em benefícios significativos para toda a comunidade, refletindo o comprometimento do poder público com o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos.