A Prefeitura de São Paulo sancionará nesta quinta-feira (11), a Lei que institui a Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (OUCBT). A proposta engloba uma série de ações para o desenvolvimento econômico, urbanístico e social dos bairros do Cambuci, Mooca, Ipiranga, Vila Carioca e Vila Prudente, nas zonas sul e leste da cidade. Entre as ações previstas constam a produção de moradias populares, geração de empregos, criação de parques e a implantação de equipamentos públicos em imóveis históricos.
A exemplo do que já ocorre nas demais Operações Urbanas Consorciadas da cidade (Água Branca, Água Espraiada e Faria Lima), as obras previstas na Operação Urbana Bairros do Tamanduateí serão viabilizadas com recursos arrecadados em leilão de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs). A expectativa do Município é arrecadar, pelo menos, R$ 1,15 bilhão ao longo dos 20 anos de vigência da Operação Urbana.
Em habitação, o plano urbanístico propõe moradia digna para a população vulnerável do território, especialmente aquela que se encontra em áreas de risco ou que será afetada pelo programa de intervenções. Para tanto, a OUCBT destinou um estoque de Potencial Adicional de Construção de 856.548 m², que serão distribuídos não onerosamente e destinados exclusivamente à implantação de Empreendimentos em ZEIS - EZEIS e Empreendimentos de Habitação de Interesse Social – EHIS. Além disso, 35% dos recursos arrecadados em leilão serão destinados para provisão de Habitação de Interesse Social. A OUCBT também destina outros 15% para melhorias na rede de equipamentos públicos e, no mínimo, 5% para preservação do patrimônio histórico, ambiental e cultural.
A nova Operação Urbana tem como origem os primeiros estudos da Operação Urbana Diagonal Sul, prevista pelo Plano Diretor de 2002, e a Operação Urbana Mooca-Vila Carioca, que teve o desenvolvimento iniciado em 2012. Em 2014, o atual Plano Diretor Estratégico (Lei 16.050/2014) demarcou o Arco Tamanduateí e determinou o encaminhamento de projeto de lei com regramento urbanístico específico para o local.
A demanda foi atendida em dezembro de 2015 com a entrega do PL 723/2015 à Câmara Municipal após a Prefeitura apresentar e debater com a sociedade um Plano de Intervenção Urbana (PIU). Após novo processo participativo, o projeto de lei foi aprovado em primeiro turno pelo Legislativo em 8 de julho de 2021 e, de forma definitiva, em 14 de dezembro de 2023. Com a sanção da lei que cria a Operação Urbana Bairros do Tamanduateí, a Prefeitura iniciará a elaboração do decreto regulamentador.