A Prefeitura de São Paulo está investindo R$ 200 milhões na região de Ermelino Matarazzo, na Zona Leste da capital. São inúmeras ações em saúde, educação, esportes, infraestrutura e na área social, que serão entregues, vistoriadas e anunciadas pelo prefeito Ricardo Nunes, durante o programa Prefeitura Presente, nesta quinta-feira (7).
O Prefeitura Presente é uma ação em que o prefeito Ricardo Nunes passa o dia em alguma região da cidade vistoriando e entregando obras, fazendo anúncios e ouvindo a população. Ao finalizar as ações da programação, Nunes participa do encontro Prefeitura Presente - Ermelino Matarazzo, com a presença de líderes comunitários e moradores da região, no CEU Quinta do Sol.
“O prefeito não é um ser que está distante. O prefeito é um funcionário público e que com todos os seus secretários e vereadores deve estar, como a gente está, próximo da sociedade, dos bairros, vendo os problemas, escutando elogios e críticas, recebendo demandas e melhorando cada vez mais os serviços”, afirmou o prefeito Ricardo Nunes durante encontro com jornalistas locais.
Em sua primeira agenda no bairro, o prefeito visitou o Córrego Boturussu, onde vistoriou também as obras de contenção de suas margens. Com um investimento de R$ 8,4 milhões, cerca de 113 mil moradores da região foram beneficiados pela obra. A obra foi executada em um trecho de 295 metros do córrego.
Este trecho do Córrego Boturussu, localizado entre a Rua João Spínola e Avenida Boturussu, apresentava risco iminente para os moradores e para a estabilidade da estrutura dos imóveis do entorno. Hoje, o novo canal, executado em concreto, conta com 4 metros de largura por 3 de altura, garantindo o rápido escoamento da água mesmo em dias de fortes chuvas.
O prefeito Ricardo Nunes também visitou as obras de canalização do Córrego Ponte Rasa, que agora conta com seis metros de largura e 2.5 de altura. Com investimento de R$ 27 milhões, as intervenções beneficiam os mais de 83 mil moradores e fazem parte do programa Prefeitura Presente da região de Ermelino Matarazzo, na zona Leste.
Os compromissos na região foram finalizados com um encontro com a comunidade no Centro Educacional Unificado (CEU) Quinta do Sol, com a entrega de títulos de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal de Habitação e de escrituras da Cohab.
As entregas contemplam 161 regularizações, sendo 44 títulos dos lotes João Canuto (Rua Barra de Santa Rosa/Rua Lagoa Nova), 26 do Manoel Assom (Avenida Manoel Assom) e 14 títulos do núcleo São Severo (Rua São Severo). Vale destacar que nos últimos anos a região de Ermelino Matarazzo já foi beneficiada com 1.516 regularizações fundiárias.
Durante o encontro Prefeitura Presente, o secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Zamarco, enfatizou que o prefeito Ricardo Nunes está investindo muito na região e afirmou que, no início do próximo ano, Ermelino Matarazzo será contemplado com a inauguração da UBS Queralux, que está sendo equipada.
A Regularização Fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais cujo objetivo é solucionar a questão habitacional surgida com loteamentos irregulares ao longo dos anos. Trata-se de um processo de intervenção pública que legaliza núcleos urbanos irregulares, melhorando a qualidade de vida dos moradores dessas áreas.Regularizar uma área é também garantir ao morador a sua permanência no imóvel com a titulação da propriedade.
A meta da gestão é beneficiar 220.000 famílias com ações de regularização fundiária no quadriênio 2021-2024. Desde 2021, 61.354 famílias já foram atendidas, a previsão é que sejam mais de 100 mil famílias até o fim de 2023.
Novas ações
A Prefeitura criou uma lei para regularizar conjuntos habitacionais produzidos pelo poder público desde a década de 1990, nos quais, até hoje, não podem ser considerados os moradores proprietários. Trata-se da Lei no 17.859, de janeiro de 2022, que é baseada na Lei Federal 13.465, de 11 de julho de 2017, e que foi aprovada em razão de uma iniciativa da Prefeitura, por meio do Projeto de Lei 612/22.
Tal medida deve beneficiar 160 mil famílias que irão deixar de pagar permissão de uso das residências, passando a serem proprietários e a ter garantido o seu direito à moradia.