A Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), esteve no loteamento “Chácara São Marcos”, na subprefeitura de São Mateus para dar continuidade às ações para a regularização fundiária do local.

O loteamento visitado tem uma área de 430.083 m² onde vivem 135 famílias, a vistoria teve como intuito verificar a situação da infraestrutura e as condições ambientais do núcleo.

A vistoria faz parte de uma série de ações realizadas pela pasta para avaliar  a situação jurídica, urbanística, social e ambiental dos núcleos urbanos para diagnosticar o loteamento e definir um plano de ação com uma estratégia para realizar a regularização fundiária.

SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
A Regularização Fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais cujo objetivo é solucionar a questão habitacional surgida com loteamentos irregulares ao longo dos anos. Trata-se de um processo de intervenção pública que legaliza núcleos urbanos irregulares, melhorando a qualidade de vida dos moradores dessas áreas.
Regularizar uma área é também garantir ao morador a sua permanência no imóvel com a titulação da propriedade.

De 2021 até o momento mais de 38 mil famílias já foram beneficiadas. Só no primeiro semestre de 2023, 10.684 famílias de nove áreas da cidade foram beneficiadas. Para o segundo semestre do ano, 89.947 famílias serão favorecidas em 319 áreas. No total cerca de 100 mil  famílias serão beneficiadas com procedimentos da regularização fundiária até o final de 2023. A meta da gestão é de beneficiar 220.000 famílias com ações de regularização fundiária até 2024.