A Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB iniciou os procedimentos para regularizar o loteamento conhecido por Conjunto Residencial Portal Cantareira. A área de 65.132 m² onde vivem atualmente 680 famílias, está localizada no bairro Jardim Martin Silva, na zona norte da cidade.

Técnicos da SEHAB realizaram reunião de entrada, na qual os moradores puderam esclarecer suas dúvidas além da apresentação dos técnicos sobre os próximos passos deste processo. As famílias foram cadastradas e a documentação será checada para a elaboração da listagem de beneficiários, a ação permitirá a emissão da Certidão de Regularização Fundiária e envio ao Cartório de Registro de Imóveis para abertura das matrículas individualizadas das unidades habitacionais em nome dos moradores. A previsão é que as famílias sejam beneficiadas até o final de 2023.

A área ocupada é mapeada como ZEIS - Zona Especial de Interesse Social, que são porções do território destinadas, predominantemente, à moradia para a população de menor poder aquisitivo por meio de melhorias urbanísticas, recuperação ambiental e regularização fundiária de assentamentos precários e irregulares.

A Regularização Fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais cujo objetivo é solucionar a questão habitacional surgida com as ocupações irregulares ao longo dos anos. É um processo de intervenção pública que legaliza núcleos urbanos irregulares, melhorando a qualidade de vida dos moradores dessas áreas.

Esta medida facilita a melhoria com a implementação de outros serviços públicos, tais como coleta regular de lixo e oficialização do CEP. Regularizar uma área é também garantir ao morador a sua permanência no imóvel com a titulação da propriedade.

Promovida pela SEHAB, a regularização fundiária de 2021 até o momento já beneficiou 38 mil famílias. No total cerca de 100 mil famílias serão beneficiadas com o mesmo procedimento até o final de 2023. A meta da gestão é que até 2024 este número possa chegar a 220.000.