A Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB iniciou o processo de regularização do loteamento nomeado “Conjunto Residencial Sol Nascente Gleba I”, no bairro de Perus. A equipe técnica da pasta realizou a chamada reunião de entrada na área, cujo objetivo é informar e orientar os moradores sobre o cadastro necessário para que seja feita a regularização.

A selagem e identificação dos imóveis, já foram iniciadas, com o intuito de facilitar a identificação para o cadastramento dos moradores e a elaboração da lista de beneficiários. Desta maneira será possível a definição dos instrumentos necessários para titular os moradores do local.

O núcleo “Conjunto Residencial Sol Nascente Gleba I” conta com uma área de 82.841 m². O loteamento onde atualmente moram 408 famílias, foi formado em 1995 em um terreno particular.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

A Regularização Fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais cujo objetivo é solucionar a questão habitacional surgida com as ocupações irregulares ao longo dos anos. É um processo de intervenção pública que legaliza núcleos urbanos irregulares, melhorando a qualidade de vida dos moradores dessas áreas.

A medida facilita a melhoria com a implementação de outros serviços públicos, tais como coleta regular de lixo e oficialização do CEP. Regularizar uma área é também garantir ao morador a sua permanência no imóvel com a titulação da propriedade.

De 2021 até o momento mais de 38 mil famílias já foram beneficiadas. No total, 99.631 famílias serão beneficiadas com procedimentos da regularização fundiária até o final de 2023. A meta da gestão é beneficiar 220.000 famílias com ações de regularização fundiária até 2024.