Além dos números expressivos de obras realizadas nos diversos campos da Habitação, Saúde, Educação, Transporte e outras áreas essenciais para a população, a Prefeitura de São Paulo, por meio do Departamento de Controle do Uso de Imóveis – Contru, da Secretaria Municipal de Habitação é também responsável por uma grande mudança no que se refere à segurança e manutenção dos elevadores na Capital.

Com pouca visibilidade por ser um transporte corriqueiro na residência e no trabalho, o transporte vertical de pessoas e cargas é uma atividade intensa, portanto merecedora de atenção e trabalho eficientes para controle da segurança dos passageiros. Um quadro sucinto aponta que existem hoje na cidade de São Paulo 57 mil elevadores, que transportam diariamente 22 milhões de pessoas.  É um número bastante elevado, especialmente se considerarmos que esse número de máquinas exige um esforço incansável de conservação.

A maior mudança no sistema de controle veio com a implantação do Relatório de Inspeção Anual – RIA On Line, através do qual o Contru colocou a segurança dos elevadores na era da informática. O Relatório de Inspeção Anual pode ser comparado a um “atestado de saúde” do elevador. É um documento que deve ser emitido pelas empresas conservadoras após minuciosa vistoria dos aparelhos de elevadores e equipamentos similares, de acordo com as exigências da legislação. Com o RIA, o Contru toma conhecimento das condições de operação do aparelho, se vem passando por vistorias sistemáticas, quando e porquê houve o último reparo.

Antes do RIA On Line, a verificação da situação dos elevadores era feita por fichas de papel preenchidas pelas conservadoras, trabalho artesanal que não atendia ao volume e urgência de muitos casos. Hoje, ao realizar as vistorias, as empresas conservadoras efetuam o relatório pela Internet, no portal da PMSP (http://www.prefeitura.sp.gov.br/ria/) , no qual prestam contas da manutenção dos aparelhos. Isso dá à Prefeitura agilidade para verificar a atuação da responsável quando recebe denúncia de qualquer anormalidade. A legislação Municipal exige que todos os condomínios que possuem elevadores devem ter um contrato com uma empresa responsável pela manutenção mensal dos equipamentos (que pode ser a própria montadora ou outra empresa). Também exige que essas empresas estejam cadastradas pelo Contru e no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – CREA. Por sua vez, cada empresa cadastrada está submetida às fiscalizações do órgão municipal e a lista atualizada dessas empresas encontra-se à disposição dos munícipes no portal da Prefeitura http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/controle_urbano/contru/elevadores/index.php?p=5513 Ou seja, com este novo sistema há controle e acesso por parte do cidadão à verificação da idoneidade e eficiência das empresas que cuidam de seus elevadores. Através do RIA On Line, o munícipe possui hoje maior segurança e as conservadoras podem ser cobradas. O prazo para entrega do RIA é anual, a partir da data da instalação do aparelho. Empresas que descumprem esse prazo são automaticamente notificadas pelo Contru por meio dos condomínios e têm até 30 dias para entrega do relatório de inspeção. O atraso na documentação está sujeito a multa prevista na Lei 12.751/98, no valor de 250 UFIRs. A competência para registrar as empresas conservadoras é da Divisão Técnica de Elevadores do Contru 5.