^{Assessora técnica da Coordenadoria de Regularização Fundiária, Mariana Malheiros, apresentando as ações do departamento.} 

As palestras realizadas pela Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB por intermédio da Coordenadoria de Regularização Fundiária – CRF, aconteceram entre os dias 21 e 22 de Novembro e reuniram no auditório da SEHAB cerca de 200 pessoas entre especialistas, servidores e interessados para conhecerem melhor o funcionamento do processo de Regularização Fundiária na capital paulista.

Na ocasião também estiveram presentes um grupo de estudantes da Universidade Presbiteriana Mackenzie que integram o acordo de cooperação entre a prefeitura de São Paulo e a Universidade, onde os alunos além do aprenderem como é feita a regularização fundiária, também participam ativamente da regularização da área denominada Jardim Piratininga, na zona leste.

Os temas tratados durante encontro foram desde a linha histórica da Regularização Fundiária, narrando os primórdios do Tratado de Tordesilhas, em 1494, com a divisão de terras brasileiras recém descobertas até a sanção da Lei 17.734 de Janeiro de 2022. Esta lei sancionada pela Prefeitura de São Paulo trata da Regularização Fundiária Urbana, em conformidade com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, objetivando a garantia do direito à moradia de milhares de famílias que moram em áreas ainda não regularizadas.

O funcionamento da Coordenadoria de Regularização Fundiária também foi amplamente debatido, ocorrendo explanações sobre a importância do papel dos técnicos envolvidos, como é o dia a dia e como a Coordenadoria está dividida. “Este encontro representa uma importante iniciativa para levar ao conhecimento da população este tema tão importante para nossa sociedade que é o da regularização fundiária”, afirmou Ricardo Luiz Alvarez Ferreira, coordenador da CRF/SEHAB.

Esta é a segunda Edição do Workshop “ O que é a Regularização Fundiária?”, realizado pela Secretária Municipal de Habitação. O evento foi gratuito e aberto à população em geral.

^{Coordenador do departamento de Regularização Fundiária, Ricardo Ferreira, detalhando as leis que regem o setor.} 

Regularização Fundiária

A regularização fundiária poderá ocorrer em áreas públicas e particulares, desde que o local possua infraestrutura básica. As comunidades participam de todo o processo, desde a indicação dos núcleos até a legitimação fundiária ou a concessão de uso, com a titulação dos moradores. Desde o início do processo, há um intenso trabalho social, técnico e jurídico realizado com os moradores residentes.

 

Além da segurança em obter a posse ou a propriedade do lote, a regularização fundiária proporciona a implementação e/ou melhoria de serviços públicos tais como coleta de lixo, regularização da numeração dos imóveis, oficialização dos logradouros e consequentemente a instituição do Código de Endereçamento Postal- CEP. Ademais, proporciona aos beneficiários a possibilidade de obter financiamentos para melhorias habitacionais.

 

Regularização Fundiária na cidade

 

Entre 2021 e 2022, cerca de 18 mil famílias foram beneficiadas com ações de regularização. A meta dessa gestão é beneficiar 220 mil famílias com essas ações até 2024.