O secretário municipal de Habitação de São Paulo, João Farias, participou, nesta quinta-feira (3), de uma audiência pública, realizada pela Câmara Municipal de São Paulo, presencial e remotamente, para esclarecer dúvidas sobre o Projeto de Lei 35/2022, que trata da ampliação do atendimento às famílias que vivem em áreas de riscos e precisam deixar suas moradias em caso de intervenções de urbanização ou obras emergenciais para mitigação de riscos. A proposta enviada à Câmara Municipal pelo prefeito Ricardo Nunes, em fevereiro, prevê indenização para as construções de fins residenciais e comerciais existentes há mais de 5 anos.

A Audiência Pública foi promovida pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.

Durante três horas, vereadores, sociedade civil e integrantes do Ministério Público (MP) debateram o projeto paulistano, que, no último dia 23 de fevereiro foi aprovado simbolicamente pelos vereadores, em 1 turno.

O secretário João farias avaliou a relevância da audiência pública por se tratar de um projeto que tem como objetivo evitar tragédias para famílias que vivem em áreas de encostas e beiras de córrego e vivem com risco real de desabamento e alagamentos.

“Agradeço todos os comentários e sugestões. Tudo isso será muito importante para o enriquecimento do processo e para a melhoria da sua execução. Só é importante deixar claro que esse é um atendimento habitacional apenas para famílias que necessitam de remoção devido a obras públicas ou mitigação de riscos”

Farias ainda aproveitou para destacar que o PL é mais um novo instrumento e se torna uma alternativa para o município agilizar os atendimentos habitacionais.

“A proposta de lei é mais um instrumento que a cidade tem, assim como tantos outros – como, por exemplo, o Programa Municipal de Habitação Pode Entrar -, para a gente diminuir o déficit habitacional na cidade”, destacou.

“Essa medida tem como objetivo salvar vidas. É a garantia de que a gente possa ter mais agilidade para remover as famílias que estão em área de risco e garantir que elas tenham o mínimo de prejuízo possível. Inclusive com a possibilidade de ter ressarcimento pelas benfeitorias que fizeram na área”, acrescentou Farias.