Famílias contempladas com unidades habitacionais serão beneficiadas

As ações de combate a pandemia do coronavírus seguem em implantação pela Prefeitura Municipal de São Paulo. Após determinação do prefeito Bruno Covas, a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) suspendeu, pelo período de três meses, o pagamento da retribuição mensal do Termo de Permissão de Uso (TPU) de caráter social, das retribuições do programa de Locação Social de imóveis vinculados aos programas habitacionais do município e as parcelas mensais dos contratos de financiamentos residenciais do Fundo Municipal de Habitação (FMH). A medida adotada pela Sehab por meio do Decreto 59.326/2020, que foi assinado no dia 3 de Abril, vai beneficiar 44.635 mil famílias que ficarão livres do recebimento de boletos e cobranças. 

O objetivo da ação é aliviar a situação econômica e minimizar os impactos da pandemia do coronavírus para famílias de baixa renda. 

A suspensão do pagamento de 38.578 famílias beneficiadas já foi autorizado e passaram a valer à partir deste mês. Do total, 31.578 famílias deixaram de pagar a retribuição do Termo de Permissão de Uso (TPU), 925 famílias ficaram livres da mensalidade do programa de Locação Social e 6.075 do financiamento mensal dos contratos do Fundo Municipal de Habitação (FMH).

Outras 6.037 famílias passarão a ter a suspensão das cobranças à partir do dia 1 de maio. Esses casos vinculados ao Programa de Subsídio de Habitação de Interesse Social (PSH), 1.263 famílias; e aos Termos de Permissão de Uso (TPU) de moradias financiadas pelo Fundo Municipal de Habitação (FMH), 4.774 famílias; foram incluídos no texto do decreto que autoriza a suspensão no dia de hoje (8) e também vão valer por três meses.

Ao todo, a Prefeitura Municipal de São Paulo deixará de arrecadar por mês cerca de R$ 4,436 milhões.

“Essa é uma medida que vai evitar que famílias de baixa renda fiquem ainda mais vulneráveis durante o combate à Covid-19. É importante destacar que grande parte das famílias contempladas com moradias populares na cidade de São Paulo não possuem renda formal e já estão sendo afetadas pela instabilidade econômica que a epidemia está gerando em todo o mundo”, destacou João Farias, secretário municipal de habitação.