A Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), instituída pela lei municipal 15.764/13, é responsável por gerir e executar a política municipal de habitação social na cidade de São Paulo, promover a regularização urbanística e fundiária de assentamentos precários, loteamentos irregulares, e estabelecer convênios e parcerias, com entidades públicas ou privadas, nacionais e internacionais, necessários à execução de projetos, no âmbito da Secretaria.

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