Em relação à concessão do Primeiro Lote de Parques foram iniciadas duas ações visando suspender o certame: uma Ação Popular (AP) e uma Ação Civil Pública (ACP), que resultaram no seguinte acordo entre as partes, ao qual damos publicidade:
TERMO DE AUDIÊNCIA - TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Data da audiência: 08/03/2019.
Segue a integra e principais peças processuais dos processos mencionados:
A) Ação Popular nº 1009691-95.2019.8.26.0053
Íntegra Ação Popular 1009691-95.2019.8.26.0053
Inicial Ação Popular 1009691-95.2019.8.26.0053
Primeira Manifestação MP - Ação Popular 1009691-95.2019.8.26.0053
Decisão Judicial Ação Popular 1009691-95.2019.8.26.0053
Segunda Manifestação MP Ação Popular 1009691-95.2019.8.26.0053
B) Ação Civil Pública nº 1009720-48.2019.8.26.0053
Íntegra ACP 1009720-48.2019.8.26.0053
Inicial ACP 1009720-48.2019.8.26.0053
Manifestação PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO -ACP 1009720-48.2019.8.26.0053
| DISCLAIMER
Os documentos, plantas, dados e informações disponibilizadas nesta página são referenciais e podem não condizer com a situação atual dos Parques.
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Inventário da Fauna Silvestre.
“SEI_PMSP – 6839170 – Parecer.pdf” – Parecer PGM/CGC Nº 6839170 sobre a incidência de IPTU nos parques
“SEI_PMSP – 7156935 – Parecer.pdf” - Parecer PGM/CGC Nº 7156935 sobre a incidência de IPTU nos parques
“SEI_PMSP – 8315766 – Despacho_PREF.pdf” – Despacho do Prefeito sobre a incidência de IPTU nos parques
Implantação em arquivo editável
Geral
- Apresentação da Concessão 1º Lote de parques
- Apresentação sobre o Projeto
- Consumo Água 2017 [14/06/2018]
- Consumo Energia Elétrica [14/06/2018]
- Consumo Telefonia [14/06/2018]
Eucaliptos
- Planta Humanizada
- Plantas e Projetos [14/06/2018]
- Contrato 020/SVMA/2017 - Zeladoria
- Contrato 019/SVMA/2017 - Manejo e Conservação
- Contrato 004/SVMA/2015 - Vigilância e Segurança Patrimonial
- TA037/2015 TA013/2016 TA062/2016 TA106/2016 TA121/2016 TA133/2016 TA152/2016 TA014/2017 e TA115/2017
Ibirapuera
- Planta Humanizada
- Planta 1 2 3 4 5 6
- Rede Hidráulica [14/06/2018]
- Plantas Equipamentos
- Regulamento
- Termos de Permissão de Uso:
- Resoluções CONPRESP:
- Mapa 1 2
- Relatório CONPRESP - Consulta disponível na sede do CONPRESP: av. São João, 473 - 7º andar O atendimento é de terça a sexta-feira, das 13h00 às 16h00
- Resoluções CONDEPHAAT:
- Processo CONDEPHAAT:
- Proc. 1429/1998 (IPHAN) - Consulta disponível na sede do IPHAN
- Resumo de Deliberações do Conselho Gestor
- Medições de Manejo 2012-17
- Medições de Vigilância: Dez/12 - Mar/15 e Mar/15 - Jun/17
- Termo de Administração do Pavilhão Japonês
- Termos de Cooperação:
- 01/SVMA/2017 com Ambev S.A.
- 03/SVMA/2017 com Jani King LTDA
- 04/SVMA/2017 com Nike do Brasil Ltda.
- Doação:
- 01/SVMA/2017 por Cyrella Brasil S.A.
- Funcionamento dos Portões
- Energia Elétrica 2017
- Planetários e Escola Municipal de Astrofísica:
- Postos de Vigilância [08/06/2018]
- Quadro de Colaboradores HESE [08/06/2018]
- Relação de Materiais de Limpeza e Higiene [08/06/2018]
- Minuta Plano Diretor 2007
Contratos - Anexo IV do Edital
- 034/SVMA/2017 - Prestação de serviços técnicos de manejo e conservação
- Termo de Aditamento: TA005/2018
- 028/SVMA/2015 - Prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, na Escola de Astrofísica
- Termos de Aditamento: TA030/2016 TA075/2017 TA010/2017 TA026/2018
- 025/SVMA/2015 - Prestação de serviços de VIGILÂNCIA e SEGURÂNÇA PATRIMONIAL DESARMADA, para o Parque Ibirapuera
- Termos de Aditamento: TA080/2016 TA103/2016 TA016/2017 TA104/2017 TA178/2016 TA134/2017
- 008/SVMA/2016 - Prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação predial, com o fornecimento de mão de obra, saneantes, materiais e equipamentos nas dependências da Divisão Técnica de Astronomia e Astrofísica – UMAPAZ.2 – Unidade Ibirapuera – Planetário Prof. Aristóteles Orsini
- Termos de Aditamento: TA034/2016 TA003/2017 TA042/2017
- 017/SVMA/2014 - Contratação de empresa especializada em serviços de assistência técnica, manutenção corretiva e preventiva dos sistemas de ar condicionado para o Planetário Prof. Aristóteles Orsini, Escola Municipal de Astrofísica (EMA) – Parque do Ibirapuera e Planetário do Carmo.
- Termos de Aditamento: TA004/2017 TA018/2016 TA070/2017 TA099/2017 TA016/2018
- 036/SVMA/2017 -Contratação de serviços de remoção de pacientes por meio de ambulância de suporte avançado (tipo D) para o Parque Municipal do Ibirapuera
- 074/SVMA/2015 - Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, sem fornecimento de peças, dos equipamentos : Zeiss Starmaster do Planetário do Parque Ibirapuera e Zeiss Universarium VIII/IX do Planetário do Carmo
- Termos Aditivos: TA169/2016 TA033/2017 TA133/2017
- 028/SVMA/2017 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento e informatização das bilheterias dos Planetários De São Paulo – Divisão Técnica De Astronomia e Astrofísica – Umapaz-2, com serviços de emissão e distribuição de ingressos de atividades dos Planetários
- Termo de Aditamento: TA012/2018
Outros contratos podem ser acessados na página de SVMA disponível.
- Projeto de impermeabilização da Marquise (2009/2010) folha 1 – Projeto parcialmente implantado
- Projeto de impermeabilização da Marquise (2009/2010) folha 2 – Projeto parcialmente implantado
- Projeto de impermeabilização da Marquise (2009/2010) folha 3 – Projeto parcialmente implantado
Jacintho Alberto
- Planta Humanizada
- Plantas e Projetos [14/06/2018]
- Contrato 041/SVMA/2015 - Zeladoria
- Contrato 018/SVMA/2017 - Manejo e Conservação
- Contrato 044/SVMA/2015 - Vigilância e Segurança Patrimonial
Jardim Felicidade
- Planta Humanizada
- Plantas e Projetos [14/06/2018]
- Contrato 041/SVMA/2015 - Zeladoria
- Contrato 018/SVMA/2017 - Manejo e Conservação
- Contrato 044/SVMA/2015 - Vigilância e Segurança Patrimonial
Lajeado
- Plantas e Projetos [14/06/2018]
- Contrato 057/SVMA/2015 - Manejo e Conservação
- Contrato 005/SVMA/2015 - Vigilância e Segurança Patrimonial
- Contrato 035/SVMA/2017 - Zeladoria
Tenente Brigadeiro Faria Lima
- Planta Humanizada
- Plantas e Projetos [14/06/2018]
- Contrato 041/SVMA/2015 - Zeladoria
- Contrato 018/SVMA/2017 - Manejo e Conservação
- Contrato 002/SVMA/2015 - Vigilância e Segurança Patrimonial