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Despacho Autorizatório PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 05/02/2021 – PÁGINA 54, para acessar o documento clique aqui Concorrência nº 003/SGM/2020 Processo Administrativo SEI: 6071.2019/0000404-0 Interessados: SGM, SIURB, TCM. Objeto: Parceria Público-Privada, na modalidade Concessão Administrativa para a requalificação, operação, manutenção, conservação de 4 (quatro) reservatórios de águas pluviais existentes e a construção, operação, manutenção e conservação de intervenções de drenagem em 5 (cinco) microbacias no Município de São Paulo. Assunto: Revogação do Edital de Concorrência. I. Em face dos elementos constantes do presente, em especial os motivos supervenientes informados no encaminhamento 038746772, assim como pelos processos SEI nsº 6071.2019/0000404-0 e 6011.2020/0002409-6, e com base no Art.49 da Lei nº 8.666/93, REVOGAMOS o Edital de Concorrência nº 003/SGM/2020; II. Comunique-se o Tribunal de Contas do Município de São Paulo; III. Publique-se; IV. Encaminhe-se à SGM-SEDP para adoção das providências cabíveis. |
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COMUNICADO DE SUSPENSÃO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 29/04/2020 – PÁGINA 55, para acessar o documento clique aqui |
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Aviso de Licitação PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 29/02/2020 – PÁGINA 107, para acessar o documento clique aqui CONCORRÊNCIA Nº 003/SGM/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 6071.2019/0000404-0 INTERESSADOS: SGM, SIURB. OBJETO: PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, NA MODALIDADE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PARA A REQUALIFICAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO DE 4 (QUATRO) RESERVATÓRIOS DE ÁGUAS PLUVIAIS EXISTENTES E A CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE INTERVENÇÕES DE DRENAGEM EM 5 (CINCO) MICROBACIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. ASSUNTO: ABERTURA DE LICITAÇÃO O Município de São Paulo, representado pelo Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras e pelo Secretário de Governo Municipal, torna público que fará realizar a licitação, sob a modalidade de concorrência, para a seleção de proposta mais vantajosa para a celebração de contrato de concessão administrativa, compreendendo a requalificação, operação, manutenção, conservação e exploração comerciais de 4 (quatro) reservatórios de águas pluviais e a construção, operação, manutenção e conservação de intervenções de drenagem em 5 (cinco) microbacias do Município de São Paulo, com fundamento na Lei Municipal nº 14.517, de 16 de outubro de 2007, na Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, na Lei Municipal nº 16.703, de 04 de outubro de 2017, na Lei Municipal nº 16.651, de 16 de maio de 2017, na Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Lei Federal nº 9.074, de 07 de julho de 1995, e, subsidiariamente, em conformidade com a Lei Municipal nº 13.278, de 07 de janeiro de 2002, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas que regem a matéria, observadas as regras do presente Edital.
DATA DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: 01 DE ABRIL DE 2020, das 10H00 às 11H00. DATA DE ABERTURA DOS ENVELOPES: 01 DE ABRIL DE 2020 às 11H00. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: RUA SÃO BENTO, Nº 405, EDIFÍCIO MARTINELLI, 18º ANDAR, SALA 182, CENTRO HISTÓRICO, SÃO PAULO – SP. LOCAL PARA A RETIRADA DO EDITAL: O edital e seus respectivos anexos poderão ser consultados pelos interessados no site da Prefeitura de São Paulo, na página da Secretaria de Governo-Desestatização/ Projetos, por meio dos links: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/ Bem como em mídia eletrônica para retirada no endereço Viaduto do Chá, nº 15 – 11º andar, São Paulo - SP, a partir do dia 02 de março de 2020, com horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00, condicionado o fornecimento da cópia por essa via à apresentação de mídia com capacidade suficiente para armazenamento dos arquivos (CD/DVD, pendrive ou HD externo). RESPOSTA AOS ESCLARECIMENTOS DA CONSULTA PÚBLICA: A Consulta Pública da documentação editalícia foi realizada no período de 11 de novembro de 2019 a 11 de dezembro de 2019, assim como a Audiência Pública em 22 de novembro de 2019. Os interessados poderão encontrar as informações sobre a referida Consulta e resposta aos pedidos de esclarecimento no site da Prefeitura de São Paulo, na página da Secretaria de Governo-Desestatização/Projetos, por meio dos links:
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ANEXO I DO EDITAL – MODELOS E DECLARAÇÕES
ANEXO II DO EDITAL – MINUTA DE CONTRATO
ANEXO III DO CONTRATO - CADERNO DE ENCARGOS DA CONCESSIONÁRIA
SUBANEXO I DO ANEXO III DO CONTRATO - ESTUDOS TÉCNICOS - RESERVATÓRIOS EXISTENTES
SUBANEXO II DO ANEXO III DO CONTRATO – SOLUÇÕES REFERENCIAIS DE INTERVENÇÃO DE DRENAGEM
ANEXO IV DO CONTRATO - SISTEMA DE MENSURAÇÃO DE DESEMPENHO
ANEXO V DO CONTRATO - MECANISMO DE PAGAMENTO DE CONTRAPRESTAÇÃO
ANEXO VI DO CONTRATO - PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO– DECRETO MUNICIPAL Nº58.778/2019;
ANEXO VII DO CONTRATO - DIRETRIZES PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL
ANEXO IX – DIRETRIZES PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTA.
ANEXO III DO EDITAL – MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA;
SUBANEXO I DO ANEXO III DO EDITAL - RELATÓRIO DE VISTORIA RESERVATÓRIOS EXISTENTES
SUBANEXO II DO ANEXO III DO EDITAL - RELATÓRIO DE VISTORIA ÁREA DP RESERVATÓRIO RINCÃO
ANEXO IV DO EDITAL – PLANO DE NEGÓCIOS DE REFERÊNCIA.
SUBANEXO I DO ANEXO IV DO EDITAL – ORÇAMENTO REFERENCIAL DE REQUALIFICAÇÃO DOS PISCINÕES EXISTENTES
SUBANEXO II DO ANEXO IV DO EDITAL – SOLUÇÕES REFERENCIAIS DE INTERVENÇÕES DE DRENAGEM