- COMUNICADO Nº 014/2015 - COGEP, de 27 de abril de 2015
- COMUNICADO Nº 015/2015 - COGEP, de 28 de abril de 2015
- Lei 16.122/2015
- Portaria 008/SEMPLA/2015
- Termo de opção - EFETIVOS
- Termo de opção - ADMITIDOS
- Termo de opção - inclusão de parcelas remuneratórias na base de contribuição do RPPS (Portaria 008/SEMPLA/2015)
- Apresentação do plano
- Manual das Equipes de Recursos Humanos (uso exclusivo das URH's e Sugesp's)
- Modelos de publicação (uso exclusivo das URH's e Sugesp's)
- Protocolo de opção (uso exclusivo das URH's e Sugesp's)
- Procedimentos de cadastro, frequência e folha de pagamento (uso exclusivo das URH's e Sugesp's)