COMBATE À CORRUPÇÃO – MÓDULO II: COMPLIANCE

Eixo: Planejamento, Gestão e Políticas Públicas

Em virtude da Lei Anticorrupção (nº 12.846/13) e do Decreto nº 55.107/14, que a regulamenta na municipalidade, é necessário conscientizar e paramentar cada vez mais os agentes públicos com relação às ações corruptas que fragilizam a reputação da Prefeitura e trazem danos a toda população. Deve-se levar em consideração também que, em consequência de leis internacionais anticorrupção – como a estadunidense, a inglesa e a francesa –, tanto as empresas privadas quanto as públicas estão sujeitas a investigações e sanções internacionais. Ademais, é competência precípua de a Controladoria educar os agentes públicos quanto à necessidade de atendimento às normais e ao cumprimento dos princípios da administração pública.

OBJETIVO

Apresentar a legislação nacional e internacional que fundamenta as medidas anticorrupção e também os pilares do compliance. Instrumentalizar os agentes públicos a fazerem análise de risco para prevenirem ações corruptas.

CONTEÚDO

  • Apresentação da legislação nacional e estrangeira anticorrupção;
  • Apresentação das ações nacionais e municipais anticorrupção;
  • Apresentação e explicação sobre os pilares do compliance;
  • Atividade de fixação.

 PÚBLICO-ALVO

Público alvo prioritário que já tenha feito o módulo I do mesmo curso; alta administração, auditores, agentes vistores, supervisores de equipe, contadores, fiscais ou gestores de contrato, gestores de RH, APPGGS E AGPPS.

 METODOLOGIA

Exposição dialogada e exercícios práticos relacionados ao tema – que servem para fixação do conteúdo.

 CARGA HORÁRIA

4 horas.

 AVALIAÇÃO

Frequência: 100%

Conceito: BOM