Embora o Brasil seja exemplo em termos de legislação para pessoas com deficiência (Lei 7853/89, Artigo 93 da Lei 8.213/91, Decreto 3298/99 e 5296/04, Convenção da ONU sobre os direitos da pessoa com deficiência - Decreto 6.949/09, Lei 12.764/12 e Lei Brasileira de Inclusão – 13.146/15), ainda deixa a desejar em outras áreas, especialmente no que se refere à acessibilidade. Por essa razão, o workshop abordará o contexto histórico da pessoa com deficiência, os principais avanços, conceitos, terminologias, tipos de deficiência, barreiras existentes e tecnologias assistidas como facilitadores do processo de inclusão social e profissional.
OBJETIVO
1. Orientar os agentes públicos da PMSP sobre a legislação brasileira e acordos internacionais para garantia dos direitos das pessoas com deficiência;
2. Diminuir as barreiras para garantir equidade de tratamento em todos os espaços e serviços oferecidos pela Prefeitura de São Paulo;
3. Apresentar ferramentas/tecnologias que facilitam o atendimento ao cidadão com deficiência;
4. Ampliar a participação das pessoas com deficiência nos cursos, oficinas, palestras, serviços e eventos disponíveis nos diversos órgãos públicos.
CONTEÚDO
1. Contexto histórico: pessoas com deficiência no Brasil e no mundo, dados relacionados à população brasileira com alguma deficiência e importância das leis.
2. Legislação: leis brasileiras que garantem os direitos das pessoas com deficiência e o papel do gestor público para efetivação desses direitos.
3. Conceito: definição de pessoa com deficiência, terminologia e tipos de deficiência.
4. Principais barreiras: arquitetônica, urbanística, transporte, tecnológica, comunicacional e atitudinal.
5. Tecnologia assistiva: principais recursos existentes e que facilitam o processo de inclusão das pessoas com deficiência.
6. Dicas de relacionamento: o que cada um pode fazer para melhorar o processo de inclusão e participação das pessoas com deficiência.
METODOLOGIA
Expositiva, com dinâmica de grupo e espaço para debate.
PÚBLICO-ALVO
Agentes públicos da PMSP interessados no tema acessibilidade e inclusão social da população com deficiência.
CARGA HORÁRIA
4 horas.
AVALIAÇÃO
Conceito: BOM
Frequência: 100%