A parceria entre a Prefeitura de São Paulo e o Terceiro Setor visa a aproximação da administração pública com a sociedade civil.
A Lei Federal nº 13.019/2019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC) tem como um de seus princípios a participação da sociedade civil para um bom relacionamento entre as partes e uma boa consecução de serviços públicos por meio das Organizações da Sociedade Civil - OSC.
Pensando nesse paradigma de relacionamento e visando o bom controle social dos serviços públicos, a Coordenação de Parcerias com o Terceiro Setor - COPATS deixa este canal disponível para denúncias a serem feitas por qualquer cidadão ou cidadã sobre qualquer irregularidade constatada em alguma parceria ou serviço prestado por Organização do Terceiro Setor.
Os relatos devem conter o maior número possível de informações e podem se referir à conduta de algum funcionário envolvido na parceria, desvio de recursos públicos, entre outros.
Se possível, deverá ser anexada documentação que ajude a comprovar os fatos denunciados. Os documentos poderão ser enviados pelos Correios ou como arquivo digital por e-mail.
Como denunciar:
- Pelo telefone, no número 156 (opção: número 5), da Central SP 156, das 7h às 19h, de segunda à sexta-feira;
- Pelo por e-mail: denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br
- Por formulário eletrônico;
- Pessoalmente, na Galeria Prestes Maia, Praça do Patriarca nº 2 - Sé.
- Por carta, na Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907.
- Para denúncias de assédio: 3334-7125 – Horário de Atendimento de segunda à sexta das 10h00 às 16h00 – (Este canal é somente para denúncias de assédio moral e sexual)
Observações:
• A identificação do denunciante não é obrigatória. Porém é desejável para que eventuais dúvidas sejam esclarecidas. De qualquer forma, a identidade do denunciante será mantida em sigilo.
• Para agilizar a apuração, solicitamos que denúncias relacionadas à diferentes áreas (saúde, educação etc.) sejam registrados em formulários separados.
Para mais informações acesse o site da Controladoria Geral do Município - CGM