Orientações para Emissão da Guia de ITBI (Transações Menos Frequentes)

Faça aqui o download das orientações para preenchimento da Declaração de Transações Imobiliárias, de acordo com o tipo de operação

6 - Cessão de benfeitorias e construções em terreno alheio (PDF - 45KB)

7 - Cessão de benfeitorias e construções em terreno compromissado à venda (PDF - 45KB)

9 - Cessão de direitos do adjudicatário (PDF - 44KB)

10 - Cessão de direitos do arrematante (PDF - 44KB)

11 - Cessão de direito de superfície (PDF - 41KB)

14 - Mandato em causa própria (PDF - 53KB)

16 - Remição (PDF - 43KB)

18 - Instituição onerosa de uso (PDF - 44KB)

19 - Instituição onerosa de usufruto (PDF - 45KB)

21 - Incorporação societária (PDF - 53KB)

22 - Fusão (PDF - 51KB)

23 - Cisão total ou parcial (PDF - 53KB)

24 - Extinção de pessoa jurídica (PDF - 53KB)

25 - Desincorporação do bem imóvel pertencente à pessoa jurídica (PDF - 54KB)

28 - Excesso de meação ou quinhão na partilha (sucessão causa mortis) (PDF - 54KB)

29 - Excesso de meação ou quinhão na partilha (separação/divórcio) (PDF - 117KB)

30 - Excesso de meação na partilha (dissolução de união estável) (PDF - 117KB)

31 - Rejeição dos embargos à arrematação (PDF - 54KB)

32 - Rejeição dos embargos à adjudicação (PDF - 54KB)

33 - Demais atos onerosos translativos (PDF - 43KB)

34 - Demais sentenças judiciais (PDF - 44KB)

35 - Demais transações de direitos de compromisso de compra e venda (PDF - 53KB)