6 - Cessão de benfeitorias e construções em terreno alheio (PDF - 64KB)
7 - Cessão de benfeitorias e construções em terreno compromissado à venda (PDF - 64KB)
9 - Cessão de direitos do adjudicatário (PDF - 63KB)
10 - Cessão de direitos do arrematante (PDF - 62KB)
11 - Cessão de direito de superfície (PDF - 60KB)
14 - Mandato em causa própria (PDF - 53KB)
18 - Instituição onerosa de uso (PDF - 63KB)
19 - Instituição onerosa de usufruto (PDF - 63KB)
21 - Incorporação societária (PDF - 53KB)
23 - Cisão total ou parcial (PDF - 53KB)
24 - Extinção de pessoa jurídica (PDF - 53KB)
25 - Desincorporação do bem imóvel pertencente à pessoa jurídica (PDF - 54KB)
28 - Excesso de meação ou quinhão na partilha (sucessão causa mortis) (PDF - 54KB)
29 - Excesso de meação ou quinhão na partilha (separação/divórcio) (PDF - 117KB)
30 - Excesso de meação na partilha (dissolução de união estável) (PDF - 117KB)
31 - Rejeição dos embargos à arrematação (PDF - 75KB)
32 - Rejeição dos embargos à adjudicação (PDF - 75KB)
33 - Demais atos onerosos translativos (PDF - 62KB)
34 - Demais sentenças judiciais (PDF - 62KB)
35 - Demais transações de direitos de compromisso de compra e venda (PDF - 72KB)