Demonstrativo Unificado do Contribuinte (DUC) - Informações Gerais

A Secretaria Municipal da Fazenda disponibiliza, neste site, o Demonstrativo Unificado do Contribuinte (DUC). Por meio deste serviço on-line, o contribuinte pode acessar informações sobre pagamentos e débitos referentes aos tributos municipais, a saber: ISS (Imposto sobre Serviços), TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos), TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncios) e TRSS (Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - incidências a partir de 2011), além dos dados relativos aos débitos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Observações importantes:

• O DUC tem função meramente informativa e não constitui meio hábil para comprovação de regularidade fiscal;

• Sua função não se confunde com a do CADIN;

• Os débitos nele apontados não impedem necessariamente a emissão de Certidão, pois até mesmo os que estão com a exigibilidade suspensa serão nele indicados;
 
• Os débitos exibidos são baseados nas informações cadastrais do contribuinte, que podem ser alteradas pela Prefeitura ou pelo próprio interessado nas situações previstas na legislação tributária.

Para obter mais informações sobre o DUC e esclarecer suas dúvidas, acesse as 
Perguntas e Respostas sobre o assunto.