De acordo com o código de processo civil ( Lei Federal Nº 13.105/15), o acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais, assim sendo, todos ou a maioria entram em acordo para que a decisão seja aprovada, não sendo característica monocrática. O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), sendo a Institutição responsável pela fiscalização dos recursos públicos da cidade, é o órgão responsável pelo proferimento dos acórdãos.
Para consultar os acórdãos do TCM-SP, clique aqui. Escolha no campo órgão "IPREM - Instituto de Previdência Municipal de São Paulo " e cllique em "buscar". Se preferir, selecione outros campos conforme seu critério.
Acórdão TC/009507/2019 - Balanço do exercício de 2018
Acórdão TC/004382/2018 - Balanço do exercício de 2017
Acórdão TC/003112/2017 - Balanço do exercício de 2016