Prefeitura de São Paulo

A Execução Orçamentária consiste no cumprimento das regras para a realização da despesa tributária, conforme a disponibilidade financeira da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Dessa forma, a execução orçamentária pode ser entendida como a trajetória da despesa pública, com identificação das condições de seu início e seu término.

O Plano Plurianual (PPA), previsto no art. 165, I da Constituição Federal, é o principal instrumento de planejamento público para orientação estratégica e  o estabelecimento de prioridades e metas. Materializado por meio de Programas e Ações da PMSP, o PPA apresenta as despesas de capital e custeio decorrente de todas as áreas do governo, dando transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.

A programação da execução orçamentária deverá seguir o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevista no art. 165, II da Constituição Federal, que é o instrumento, de iniciativa do Poder Executivo, para o estabelecimento de metas e prioridades do exercício financeiro da PMSP, pelo período de um ano. Além disso, a execução orçamentária deverá atender as receitas vinculadas às finalidades específicas, independentemente do exercício de ingresso.

Nesse sentido, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê a realização das despesas de capital para o exercício seguinte e confere a possibilidade de realização mais imediata do PPA. Além disso, tem como função a orientação da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre as alterações na legislação tributária, o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas.

A LOA também institui critérios e formas de limitação de empenho, a determinação das normas relativas ao controle de custos, e a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, estabelecendo condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Outras informações a respeito dos instrumentos de orçamento público podem ser encontradas site da Secretaria Municipal da Fazenda e na página de Receitas e Despesas do Portal de Transparência.

ORÇAMENTOS ANUAIS:

ORÇAMENTO SEME 2025**
Orçado: R$ 503.603.979,00
Orçamento atualizado: R$ 487.019.721,77
Empenhado: R$ 280.079.318,50
Liquidado: R$ 107.200.918,83

ORÇAMENTO SEME 2024*
Orçado: R$ 365.998,242
Orçamento atualizado: R$ 574.094.826,28
Empenhado: R$ 566.705.841,31
Liquidado: R$ 521.245.048,26

ORÇAMENTO SEME 2023*
Orçado: R$ 353.529.258,00
Orçamento atualizado: R$ 601.716.552,48
Empenhado: R$ 576.399.813,34
Liquidado: R$ 477.677.458,79

ORÇAMENTO SEME 2022*
Orçado: R$ 242.068.784,00
Orçamento atualizado: R$ 529.325.624,45
Empenhado: R$ 503.751.637,44
Liquidado: R$ 331.280.964,10

ORÇAMENTO SEME 2021*
Orçado: R$ 213.700.946,00
Orçamento atualizado: R$ 250.878.899,11
Empenhado: R$ 235.959.721,82
Liquidado: R$ 191.543.548,91

* Informação atualizada a cada ano
** Informação atualizada em 04/06/2025

Para pesquisar as informações sobre Repasses e Transferências, acesse a página Repasses e Transferências de Recursos Financeiros no Portal da Transparência, e a página Emendas Parlamentares.

Acesse também informações relativas às diárias e passagens aéreas dos servidores públicos municipais, na página Diárias e Passagens no Portal da Transparência.

Informações sobre Obras Públicas podem ser acessadas no Portal Obras Abertas.

Programas de Metas

O Programa de Metas define as prioridades do governo, as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração. É possível consultar o conteúdo do programa e acompanhar o desenvolvimento das metas:

Acesse o Programa de Metas 2025-2028.

Metas vinculadas a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME) no Programa de Metas 2025-2028:

Meta 88 - Requalificar 65 equipamentos esportivos com estruturas mais adequadas para uso da população em suas atividades.

Meta 89 - Expandir o Programa Centro Olímpico para 6 novos locais valorizando a formação de atletas e o esporte de alto rendimento.

Programa de Integridade e Boas Práticas - PIBP

O Programa de Integridade e Boas Práticas consistente no conjunto de mecanismos e procedimentos internos destinados a detectar e prevenir fraudes, atos de corrupção, irregularidades e desvios de conduta, bem como a avaliar processos objetivando a melhoria da gestão de recursos, a transparência, a lisura e a eficiência.

Conforme o Decreto Municipal 59.496/2020 e a Portaria CGM 117/2020, os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município deverão implementar o Programa de Integridade e Boas Práticas (PIBP) estruturados nos seguintes eixos fundamentais:

I - Comprometimento e apoio da alta administração;
II - Existência de unidade responsável no(a) órgão/entidade;
III - Análise, avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da integridade;
IV - Monitoramento contínuo dos atributos do programa de integridade.

Saiba mais sobre o Programa de Integridade e Boas Práticas. Em caso de dúvidas, entre em contato através do e-mail: cgmpibp@prefeitura.sp.gov.br.

Faça download do PIBP - Programa de Integridade e Boas Práticas da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer 2025 

(atualizado em 02/06/2025)

Plano de Ação da Agenda 2030

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) é adotada como uma diretriz de políticas públicas em âmbito municipal, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 16.817/2018. A Agenda está integrada a outros instrumentos de planejamento, orçamento e gestão, incluindo o Plano Plurianual (PPA), a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Programa de Metas e os planos setoriais da cidade. Cada órgão municipal tem compromissos específicos definidos na Agenda Municipal 2030 e em seu respectivo Plano de Ação, que tem um período de quatro anos, alinhados às suas áreas de atuação. O monitoramento das ações vinculadas à Agenda 2030 é concentrado na Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias (SEPEP), integrante da Secretaria de Governo Municipal. 

Acesse o Plano de Ação da Agenda 2030

Metas vinculadas a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME) no Plano de Ação da Agenda 2030:

Meta 3.4 - Até 2030, reduzir em 18% a taxa de mortalidade prematura pelos quatro principais grupos doenças crônicas não transmissíveis (doença do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas).

Meta 16.2 - Proteger todas as crianças e adolescentes do abuso, exploração, tráfico, tortura e todas as outras formas de violência.

Plano Municipal de Esportes e Lazer (PMELSP)

Publicado através do Decreto nº 58.277 de 18 de Junho de 2018, o Plano Municipal de Esportes e Lazer "estabelece as diretrizes para estruturar as políticas públicas de esportes e lazer no município por meio de objetivos estratégicos e ações que contemplem práticas esportivas, corporais, físicas, recreativas e de lazer, além de ações de governança e gestão pública”.

Ações e Programas da SEME

AME - Projeto Amigos do Esporte

A implantação do serviço voluntário agrega valores e fortalece as ações do AME. Segundo o Decreto nº 57.839: Art. 2º - Considera-se serviço voluntário, para os fins deste decreto, a atividade não remunerada e sem subordinação, prestada por pessoa física a órgãos públicos ou entidades integrantes da Administração Pública Municipal, que tenham objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, técnicos, consultivos, recreativos ou de assistência à pessoa. O Manual do Voluntário irá contribuir para uma prática qualificada, favorecendo o entendimento do que é o AME, por parte dos interessados, visando regularizar as possíveis ações de interesse público. Faça o download do Manual do Voluntário.

Aulas e atividades gratuitas nos Centros Esportivos

Os 46 Centros Esportivos (CEs) municipais são estruturas públicas que oferecem diversas atividades para a saúde, bem-estar, lazer e recreação da população de todas as regiões de São Paulo. Os clubes possuem campos de futebol, ginásios esportivos, quadras poliesportivas abertas, piscinas de vários tamanhos, quadras de tênis, basquete e até canchas de bocha.

Os munícipes podem aproveitar playgrounds, brinquedotecas, salas de ginástica, salão de jogos e salas próprias para prática de diversos esportes. Também podem ser utilizados telecentros e academias. As atividades dos Centros Esportivos fazem parte do calendário oficial da cidade. Os locais se tornaram pontos de encontro das comunidades e são frequentemente utilizados por outros órgãos públicos para eventos. Além disso, voluntários podem, através do AME, oferecer aulas e ações diversas para a população.

Todas as aulas e atividades dos Centros Esportivos são gratuitas. Para participar, basta levar ao local RG, duas fotos 3x4, comprovante de residência para fazer a carteirinha que permite ter acesso ao Centro Esportivo.

Centro Olímpico

A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer mantém trabalho também no esporte de alto rendimento e competitivo. O Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) é referencia nacional em trabalhos com atletas de base e tem missão de promover o desenvolvimento de atletas, equipes competitivas e profissionais ligados ao esporte com trabalhos em 17 modalidades de alto rendimento. O COTP mantém mias de 1.400 jovens atletas, com idades entre 05 a 18 anos, alguns mais novos por necessidades específicas de modalidades, como a ginástica. As equipes e atletas são representados pela Associação Desportiva Centro Olímpico (ADECO). Vários atletas olímpicos brasileiros começaram no Centro Olímpico.

Virada Esportiva

Principal evento do calendário da SEME. Ocorre anualmente durante um fim de semana inteiro. Diversas atividades são oferecidas à população através dos convênios já firmados dentro dos Centros Esportivos e de contratos fechados pontualmente para a Virada. A Virada Esportiva, evento tradicional no calendário da cidade São Paulo, conta em média com mais de 2.500 atrações espalhadas em todas as regiões da capital. Com pelo menos 120 modalidades para atender todos os públicos, a Virada promove a saúde, ao estimular o combate ao sedentarismo, e também ocupar o espaço público. As atividades esportivas atraem jovens, crianças e adultos. Ações inclusivas voltadas para pessoas com deficiência física também estão entre os destaques das atrações.

Virando o Jogo

O projeto é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer que buscam juntos alcançar pessoas em situação de vulnerabilidade social. O intuito é garantir o acesso ao esporte e lazer como um poderoso instrumento de inclusão e transformação social, buscando o desenvolvimento integral do indivíduo e sua formação educacional. Crianças e adolescentes entre 03 e 17 anos podem participar da programação que contará com: basquete e skate.

Vem Dançar

O Programa Vem Dançar da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer tem como objetivo principal propiciar aos idosos dos Centros Esportivos encontros sociais e de lazer integrando todos através do dançar. Consiste em bailes temáticos realizados nos salões sociais dos Centros Esportivos de São Paulo. Os espaços do Sport Clube Corinthians Paulista, Clube Esperia, Centro de Tradições Nordestinas (CTN) e Clube Atlético Juventus são alguns exemplos de locais que receberam a iniciativa.

Campeonatos

• Jogos da Cidade de São Paulo

Maior torneio amador do país. Inclui competições de Basquete (masculino), Futebol de Campo (masculino), Futebol de Salão (masculino e feminino), Handebol (masculino e feminino) e Vôlei (masculino e feminino).

• Taça Cidade de São Paulo de Futebol Masculino e Feminino

Campeonato envolvendo as principais promessas do futebol paulista.

• Circuito Esportivo

Competição que promove o intercâmbio entre crianças e adolescentes por meio basquete, do futsal, do handebol e do vôlei.

Corridas de Rua

Apoio e divulgação do calendário das corridas de rua na cidade de São Paulo.

Ruas de Lazer

O programa Ruas de Lazer é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME) iniciada na década de 70 e que oferece à população a oportunidade de organização, execução e desfrute de atividades de lazer e recreação nas ruas da cidade, transformando-as em ambientes de convivência e estimulando a apropriação dos espaços públicos a partir da iniciativa dos munícipes. Atualmente é gerido pelo Departamento de Gestão de Políticas e Programas de Esporte e Lazer (DGPE).

As Ruas de Lazer complementam uma vasta rede de atrações culturais e de lazer oferecidas pela cidade - como museus, parques, áreas naturais, teatros, casas de shows e clubes sociais, mas que pode ser encontrada próxima à sua casa. Além das atividades, o programa garante a preservação de iniciativas populares, de natureza física e esportiva, como fator de identidade cultural da comunidade, espaços para a expressão dessas manifestações culturais da população paulistana e a organização popular no planejamento e gerenciamento das atividades dessas ruas.