"Esta seção traz informações sobre os instrumentos de planejamento e acompanhamento da execução das políticas públicas".
A Execução Orçamentária consiste no cumprimento das regras para a realização da despesa tributária, conforme a disponibilidade financeira da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Dessa forma, a execução orçamentária pode ser entendida como a trajetória da despesa pública, com identificação das condições de seu início e término.
A programação da execução orçamentária deverá seguir o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), respeitando as metas e objetivos da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Além disso, a execução orçamentária deverá atender as receitas vinculadas as finalidades específicas, independentemente do exercício de ingresso.
A LDO, prevista no art. 165 II da Constituição Federal, é o instrumento, de iniciativa do Poder Executivo, para o estabelecimento de metas e prioridades do exercício financeiro da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pelo período de um ano.
Nesse sentido, possibilita a realização das despesas de capital para o exercício seguinte, concretizando o Plano Plurianual (PPA), ou seja, a LDO confere a possibilidade de realização mais imediata do PPA.
O Plano Plurianual (PPA), previsto no art. 165, I da Constituição Federal, é o principal instrumento de planejamento público para orientação estratégica, estabelecimento de prioridades e metas. Materializado por meio de Programas e Ações da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), o PPA apresenta as despesas de capital e custeio decorrente de todas as áreas do governo, dando transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.
O Projeto de Lei contendo o Plano Plurianual (PPA) deve ser enviado ao Poder Legislativo até 30 de setembro do primeiro ano de mandato, e deve ser votado pela Câmara Municipal até o fim desse mesmo ano. Dessa maneira, o Plano Plurianual (PPA) tem validade para os três últimos anos da gestão e o primeiro ano da gestão seguinte.
Acesse o Conteúdo do PPA 2022-2025
Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como função a orientação da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre as alterações na legislação tributária, o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas.
A LOA também institui critérios e forma de limitação de empenho, a determinação das normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, estabelecendo condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, elaborado com apoio da Secretaria Municipal da Fazenda, deve ser enviado para o Poder Legislativo até 15 de abril de cada ano, para votação até 30 de junho desse mesmo ano. Ele deve ser submetido a duas audiências públicas até a data da votação.
Outras informações a respeito dos instrumentos de orçamento podem ser encontradas na página da Secretaria Municipal da Fazenda.
Acesse mais detalhes do orçamento de toda a Prefeitura também no Portal da Transparência.
ORÇAMENTO SEME 2016*
Orçado: R$ 264.516.056,00
Orçamento atualizado: R$ 296.689.258,67
Empenhado: R$ 228.108.264,31
Liquidado: R$ 218.476.209,41
ORÇAMENTO SEME 2017*
Orçado: R$ 255.377.706,00
Orçamento atualizado: R$ 254.273.510,23
Empenhado: R$ 175.640.131,48
Liquidado: R$ 158.015.838,72
ORÇAMENTO SEME 2018*
Orçado: R$ 214.390.082,00
Orçamento atualizado: R$ 200.426.512,41
Empenhado: R$ 162.304.131,07
Liquidado: R$ 145.883.991,22
ORÇAMENTO SEME 2019*
Orçado: R$ 225.543.147,00
Orçamento atualizado: R$ 216.499.101,68
Empenhado: R$ 197.201.352,30
Liquidado: R$ 167.340.626,32
ORÇAMENTO SEME 2020*
Orçado: R$ 197.599.828,00
Orçamento atualizado: R$ 216.355.679,00
Empenhado: R$ 121.701.995,54
Liquidado: R$ 52.872.885,42
ORÇAMENTO SEME 2021*
Orçado: R$ 213.700.946,00
Orçamento atualizado: R$ 250.878.899,11
Empenhado: R$ 235.959.721,82
Liquidado: R$ 191.543.548,91
ORÇAMENTO SEME 2022*
Orçado: R$ 242.068.784,00
Orçamento atualizado: R$ 505.336.364,45
Empenhado: R$ 419.469.106,65
Liquidado: R$ 280.593.617,88
ORÇAMENTO SEME 2023**
Orçado: R$ 353.529.258,00
Orçamento atualizado: R$ 598.905.913,58
Empenhado: R$ 488.524.419,12
Liquidado: R$ 309.062.122,27
* Informação atualizada a cada ano.
** Informação atualizada em 13/11/2023
Plano Municipal de Esportes e Lazer (PMELSP)
Publicado através do Decreto nº 58.277 de 18 de Junho de 2018, o Plano Municipal de Esportes e Lazer "estabelece as diretrizes para estruturar as políticas públicas de esportes e lazer no município por meio de objetivos estratégicos e ações que contemplem práticas esportivas, corporais, físicas, recreativas e de lazer, além de ações de governança e gestão pública”.
Programas de Metas
O Programa de Metas define as prioridades do governo, as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração. É possível consultar o conteúdo do programa e acompanhar o desenvolvimento das metas no Portal Planeja Sampa.
Repactuação do Programa de Metas: Com base na Análise de Revisão Programática, entre janeiro e março ocorreu a repactuação do Programa de Metas, estabelecendo duas metas a serem cumpridas pela SEME entre 2019 e 2020:
Meta 17 - Implantar ruas, praças e parques de lazer e cultura, realizando 320 edições nos dois anos (sendo 144 edições em 2019 e 176 em 2020);
Objetivo estratégico: Implantar ruas, parques e praças de lazer e cultura
Iniciativas:
17.1 - Realizar 320 edições do Projeto Ruas de Lazer Itinerantes
Meta 21 - Revitalizar unidades escolares, de saúde, cultura, esportes e lazer, sendo elencados 33 equipamentos esportivos para revitalização ao longo dos dois anos.
Objetivo estratégico: Melhorar o desempenho dos alunos no Ensino Fundamental
Iniciativas:
21.1 - Atingir 6,5 no IDEB dos anos iniciais do Ensino Fundamental;
21.2 - Atingir 5,8 no IDEB dos anos finais do Ensino Fundamental
Programa de Metas 2017-2020 - Confira mais detalhes.
Meta 11 - Ampliar em 20% a taxa de atividade física na cidade de São Paulo.
Programa de Metas 2013-2016 - Confira mais detalhes.
Meta 7 - Promover a prática de atividades esportivas, recreativas e de lazer.
Programa de Metas 2009-2012 - Confira mais detalhes.
Meta 171 - 4 Viradas Esportivas.
Meta 153 - 200 clubes-escola.
Meta 154 - 1 Centro Olímpico Regional (Pirituba)
Meta 155 - 1 Centro Olímpico Regional (Santo Amaro)
Meta 156 - 1 Centro Olímpico Regional (Vila Maria)
Meta 157 - 1 Centro Olímpico Regional (Carrão)
Meta 158 - Contruir 1 Vila Olímpica
Meta 159 - Reformar pista de atletismo, arquibancada, campo de futebol e área de pugilismo do Centro Olímpico
Meta 160 - 274 equipamentos esportivos reformados
Meta 161 - Reformar 31 piscinas dos equipamentos esportivos
Meta 162 - 10 parques públicos com programas de atividade física
Programa de Integridade e Boas Práticas – PIBP
O Programa de Integridade e Boas Práticas é um instrumento de gestão estratégica, por meio da utilização de metodologia sistematizada de forma a gerenciar e tratar possíveis riscos de determinada instituição.
Conforme o Decreto 59.496/2020 e a Portaria CGM 117/2020, de 14 de agosto de 2020, os órgãos ou entidades da administração pública deverão instituir programas de integridade em suas organizações, estruturadas nos seguintes eixos:
- Comprometimento e apoio da alta administração;
- Existência de unidade responsável pela implementação no órgão ou unidade;
- Análise, avaliação e gestão de riscos associados ao tema da Integridade;
- Monitoramento contínuo dos atributos do Programa de Integridade.
Ações e Programas da SEME
AME - Projeto Amigos do Esporte
A implantação do serviço voluntário agrega valores e fortalece as ações do AME. Segundo o Decreto nº 57.839: Art. 2º - Considera-se serviço voluntário, para os fins deste decreto, a atividade não remunerada e sem subordinação, prestada por pessoa física a órgãos públicos ou entidades integrantes da Administração Pública Municipal, que tenham objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, técnicos, consultivos, recreativos ou de assistência à pessoa.O Manual do Voluntário irá contribuir para uma prática qualificada, favorecendo o entendimento do que é o AME, por parte dos interessados, visando regularizar as possíveis ações de interesse público. Faça o download do Manual do Voluntário
Aulas e atividades gratuitas nos Centros Esportivos
Os 46 Centros Esportivos (CEs) municipais são estruturas públicas que oferecem diversas atividades para a saúde, bem-estar, lazer e recreação da população de todas as regiões de São Paulo.
Os clubes possuem campos de futebol, ginásios esportivos, quadras poliesportivas abertas, piscinas de vários tamanhos, quadras de tênis, basquete e até canchas de bocha.
Os munícipes podem aproveitar playgrounds, brinquedotecas, salas de ginástica, salão de jogos e salas próprias para prática de diversos esportes. Também podem ser utilizados telecentros e academias.As atividades dos Centros Esportivos (CE) fazem parte do calendário oficial da cidade. Os locais se tornaram pontos de encontro das comunidades e são frequentemente utilizados por outros órgãos públicos para eventos. Além disso, voluntários podem, através do AME, oferecer aulas e ações diversas para a população.
Todas as aulas e atividades dos Centros Esportivos são gratuitas. Para participar, basta levar ao local RG, duas fotos 3x4, comprovante de residência para fazer a carterinha que permite ter acesso ao Centro Esportivo.
Centro Olímpico
A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer mantém trabalho também no esporte de alto rendimento e competitivo. O Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) é referencia nacional em trabalhos com atletas de base e tem missão de promover o desenvolvimento de atletas, equipes competitivas e profissionais ligados ao esporte com trabalhos em modalidades de performance como: Atletismo, Basquete, Basquete 3x3, Boxe, Futebol, Ginástica Artística, Handebol, Judô, Levantamento de Peso (LPO), Luta Olímpica, Natação, Vôlei e Vôlei de Praia. O COTP mantém mias de 1.400 jovens atletas, com idades entre 05 a 18 anos, alguns mais novos por necessidades específicas de modalidades, como a ginástica. As equipes e atletas são representados pela Associação Desportiva Centro Olímpico (ADECO). Vários atletas olímpicos brasileiros começaram no Centro Olímpico.
Virada Esportiva
Principal evento do calendário da SEME. Ocorre anualmente durante um fim de semana inteiro. Diversas atividades são oferecidas à população através dos convênios já firmados dentro dos Centros Esportivos e de contratos fechados pontualmente para a Virada.
A Virada Esportiva, evento tradicional no calendário da cidade São Paulo, conta em média com mais de 2.500 atrações espalhadas em todas as regiões da capital. Com pelo menos 120 modalidades para atender todos os públicos, a Virada promove a saúde, ao estimular o combate ao sedentarismo, e também ocupar o espaço público.
As atividades esportivas atraem jovens, crianças e adultos. Ações inclusivas voltadas para pessoas com deficiência física também estão entre os destaques das atrações.
Virando o Jogo
O projeto é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e parceiros intersecretariais, como a Guarda Civil Metropolitana, as Prefeituras Regionais, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a Secretaria Municipal da Saúde, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e a Secretaria de Habitação, que buscam juntos alcançar pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O intuito é “garantir o acesso ao esporte e lazer como um poderoso instrumento de inclusão e transformação social, buscando o desenvolvimento integral do indivíduo e sua formação educacional”.
Crianças e adolescentes entre 03 e 17 anos podem participar da programação que contará com: basquete, futebol de rua, tênis de mesa, atividades recreativas e psicomotricidade (integração de funções motoras e psíquicas). Empresas parceiras também oferecem atividades como capoeira, dança afromix, hip hop, zumba e futsal.
Vem Dançar
O Programa Vem Dançar da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer tem como objetivo principal propiciar aos idosos dos Centros Esportivos encontros sociais e de lazer integrando todos através do dançar. Consiste em bailes temáticos realizados nos salões sociais dos Centros Esportivos de São Paulo. Os espaços do Sport Clube Corinthians Paulista, Clube Espéria e Clube Atlético Juventus são alguns exemplos de locais que receberam a iniciativa.
Bosque da Fama
O Bosque da Fama é um espaço de integração entre o esporte, a história e a conscientização ecológica. Os grandes feitos dos maiores esportistas do Estado de São Paulo são perpetuados através de uma iniciativa que estimula a preservação das espécies nativas da flora brasileira e resgata a memória do esporte paulista.
Campeonatos
- Jogos da Cidade de São Paulo
Maior torneio amador do país. Inclui competições de Basquete (masculino), Futebol de Campo (masculino), Futebol de Salão (masculino e feminino), Handebol (masculino e feminino) e Vôlei (masculino e feminino).
- Taça Cidade de São Paulo de Futebol Masculino e Feminino
Campeonato envolvendo as principais promessas do futebol paulista.
- Circuito Esportivo
Competição que promove o intercâmbio entre crianças e adolescentes por meio basquete, do futsal, do handebol e do vôlei.
Corridas de Rua
Apoio e divulgação do calendário das corridas de rua na cidade de São Paulo.
Esporte e Meio Ambiente - PEMA
Desde 2005, a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação (SEME) realiza ações efetivas que visam a preservação do meio ambiente. Naquele ano, o primeiro passo foi dado na abertura da Taça Cidade de São Paulo de Futebol, quando 50 sacos plásticos foram distribuídos para o descarte de resíduos ali produzidos. No ano seguinte, a competição ganhou um novo logo: uma árvore foi colocada dentro da bola de futebol, mostrando a preocupação da SEME com a sustentabilidade.
Atualmente, o Programa Esporte e Meio Ambiente insere diversas ações sustentáveis dentro do próprio calendário da pasta. O plantio de mudas de pau-brasil, que é feito em parceria com a SVMA (Secretaria do Verde e Meio Ambiente), é um desses exemplos. No dia nacional dessa espécie em 2013, foram plantadas duas mudas de pau-brasil dentro do Estádio Municipal Mie Nishi, localizado no Bom Retiro, centro de São Paulo. Apesar dos problemas em encontrar mudas da espécie que é ameaçada de extinção, a intenção do programa é que cada equipamento esportivo tenha um exemplar desta planta, pelo menos. O CGEE (Coordenadoria de Gestão Estratégica dos Equipamentos Esportivos) já fez um mapeamento das áreas que possuem espaço para receber o exemplar da árvore.
Ruas de Lazer
O programa Ruas de Lazer é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME) iniciada na década de 70 e que oferece à população a oportunidade de organização, execução e desfrute de atividades de lazer e recreação nas ruas da cidade, transformando-as em ambientes de convivência e estimulando a apropriação dos espaços públicos a partir da iniciativa dos munícipes. Atualmente é gerido pelo Departamento de Gestão de Políticas e Programas de Esporte e Lazer (DGPE).
As Ruas de Lazer complementam uma vasta rede de atrações culturais e de lazer oferecidas pela cidade - como museus, parques, áreas naturais, teatros, casas de shows e clubes sociais, mas que pode ser encontrada próxima à sua casa. Além das atividades, o programa garante a preservação de iniciativas populares, de natureza física e esportiva, como fator de identidade cultural da comunidade, espaços para a expressão dessas manifestações culturais da população paulistana e a organização popular no planejamento e gerenciamento das atividades dessas ruas.
Ruas Abertas
O programa Ruas Abertas incentiva a ocupação dos espaços públicos com vias, de diferentes regiões da cidade, abertas para ciclistas e pedestres aos domingos e feriados. Nelas, são permitidas manifestações artísticas, culturais e esportivas, mediante pactuação com a subprefeitura local.
CESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO
- Utilização de equipamentos de administração direta
Decreto nº 59.160 de 26 de dezembro de 2019.
LOCAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO
- Utilização de equipamentos de administração indireta (CDCs - Clubes da Comunidade)